RESOLUÇÃO Nº. 06/2019/CMAS

Dispõe sobre o Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico- Financeiro dos Serviços/ Programas; Gestão PBF e Gestão SUAS do co- financiamento do governo federal para o Sistema Único de Assistência Social – SUAS/ 2018, do Município de Denise – MT.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DENISE – CMAS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Nº 580 de 20 de outubro de 2010, esteve reunido em Assembléia Extraordinária realizada no dia de 19 de dezembro de 2019, para análise do Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico- Financeiro dos Serviços/ Programas; Gestão PBF e Gestão SUAS do Co-financiamento do Governo Federal do Sistema Único de Assistência Social – SUAS/ 2018, conforme a Portaria nº. 459 de 09/09/05 e portaria nº. 754 de 20/10/2010 do Ministério de Desenvolvimento Social - MDS;

RESOLVE:

Art.1º Aprovar com ressalvas o Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico- Financeiro dos Serviços/ Programas do Co-financiamento do Governo Federal do Sistema Único de Assistência Social – SUAS/ 2018 diante da oferta descontinuada dos serviços, não observância do Plano de Ação e falta de equipe técnica mínima;

Art. 2º Aprovar o DemonstrativoSintético Anual da Gestão PBF Físico Financeiro do Co-financiamento do Governo Federal para o Sistema Único de Assistência Social – SUAS/ 2018;

Art.3º Aprovar o Demonstrativo Sintético Anual da Gestão SUAS Físico Financeiro do Co-financiamento do Governo Federal para o Sistema Único de Assistência Social – SUAS/ 2018;

Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Denise-MT, 20 de dezembro de 2019.

Vilma Baltazar Marçal

Presidente do CMAS