PORTARIA N.º 227/2015

CONCEDE GOZO DE FÉRIAS REGULAMETARES À SERVIDORA AMAZILES ELETO VILARINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Com base no Art. 87, § 1º e § 3, da Lei Complementar nº 471/2005, Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares vencidas em JANEIRO/2015, à servidora AMAZILES ELETO VILARINO, que exerce o cargo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, para serem gozadas no período de 01 á 30 junho de 2015.

Art. 2.º - Conforme § 3º, determinar o gozo fracionado em 02 (duas) etapas, ficando assim estipulado o período de gozo:

1º etapa: 09/07/2015 a 30/07/2015

2º etapa: 03/08/2015 a 13/08/2015

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em

Castanheira-MT, 01 de julho de 2015.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

MABEL DE FATIMA MELANEZI ALMICI

Prefeita Municipal

JOÃO MANÇANO BRUSCAGIM

Secretário Municipal de Administração

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.