RESOLUÇÃO Nº. 07/2019/CMAS

Dispõe sobre o a aprovação dos serviços, programas, projetos e benefícios assistenciais desenvolvidos pela APAE Casinha Feliz do Município de Denise – MT.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DENISE – CMAS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Nº. 580 de 20 de outubro de 2010, em reunião ordinária realizada no dia de 19 de dezembro de 2019, para aprovação dos serviços de atendimento no âmbito assistencial, de acordo com a Resolução nº. 109 de 11 de novembro de 2009 (Tipificação Nacional de Serviços Assistenciais) e Resolução nº. 13 de 26 de abril de 2011, do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS.

RESOLVE:

Art.1º Aprova os serviços, projetos e benefícios socioassistenciais, de acordo com Plano de Ação 2019 apresentado.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Denise-MT, 20 de dezembro de 2019.

Vilma Baltazar Marçal

Presidente do CMAS