Resolução nº 002/2019 - CISVA
24 de Dezembro de 2019
RESOLUÇÃO Nº 002 DE 16 DEDEZEMBRO DE 2019.
SÚMULA : DISPÕE SOBRE O PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO ARINOS, ESTADO DE MATO GRSSO, PARA O EXERCICIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O CONSELHO DIRETOR, Órgão de deliberação do Consorcio Intermunicipalde Saúde da Região do Vale do Arinos, - Cisva, composto pelos prefeitos dos municípios consorciados, em reunião ordinária realizada em 16 de dezembro de 2019, por maioria unanime de seus membros, APROVOU, eu MOACIR PINHEIRO PIOVESAN, Presidente do Cisva, promulgo esta Resolução.
RESOLVE:
Art. 1º - O orçamento geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Arinos – CISVA, para o exercício de 2020, estima a receita e fixa a despesas em R$ 5.550.000,00 (cinco milhões quinhentos e cinquenta mil reais).
§ 1º -A receita será mediante arrecadação de transferências mensais dos municípios consorciados, do Estado e demais Receitas Correntes, nos termos da legislação vigente, observando o seguinte desdobramento:
| RECEITA | ||||
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | DESDOBRAMENTO | FONTE | CATEGORIA ECONOMICA |
| 1000.00.00 | RECEITAS CORRENTES | 5.550.000,00 | ||
| 1100.00.00 | RECEITA TRIBUTARIA | 6.500,00 | ||
| 1113.00.00 | Impostos | 6.500,00 | ||
| 11130311.01 | Impostos sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho | |||
| 11130311.01.01 | IRRF - PRINCIPAL | 3.500,00 | ||
| 1113034101 | Impostos sobre a Renda – Retido na Fonte – Outros Rendimentos | |||
| 11130341.01.01 | IRRF JURIDICA PRINCIPAL | 3.000,00 | ||
| 1300.00.000 | RECEITA PATRIMONIAL | 6.007,48 | ||
| 1321001100 | Receitas de Valores Mobiliários | 6.007,48 | ||
| 1321001101 | Remuneração de Depósitos Bancários - Principal | 6.007,48 | ||
| 1700.00.00 | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES | 5.537.492,52 | ||
| 1730.00.00 | Transf.doa Municípios e de suas Entidades | |||
| 1738000000 | Transferências dos Municípios | 5.537.492,52 | ||
| 1738020000 | Transf.de Municípios a Consórcios Públicos | |||
| 17380211000 | Transf. de Municípios a Consórcios Públicos - Principal | |||
| 17380211001 | Transf. de Municípios a Consórcios Públicos Município Juara | 4.080.000,00 | ||
| 17380211002 | Transf. de Municípios a Consórcios Públicos Munic. Novo Horizonte | 258.000,00 | ||
| 17380211003 | Transf. de Municípios a Consórcios Públicos Munic. Porto dos Gaúchos | 528.000,00 | ||
| 17380211004 | Transf. de Municípios a Consórcios Públicos Munic. de Tabaporã | 378.000,00 | ||
| 17380211005 | Transf. de Municípios a Consórcios Públicos Município Juara - PAICI | 175.738,08 | ||
| 17380211007 | Transf. de Municípios a Consórcios Públicos Munic. Novo Horizonte - PAICI | 19.800,00 | ||
| 17380211008 | Transf. de Municípios a Consórcios Públicos Munic. Porto dos Gaúchos - PAICI | 36.600,00 | ||
| 17380211009 | Transf. de Municípios a Consórcios Públicos Munic. de Tabaporã - PAICI | 61.354,44 | ||
| TOTAL GERAL | 5.550.000,00 | |||
§ 2º -A despesa será realizada de acordo com a discriminação constante do quadro, obedecendo a classificação institucional, funcional-programática e natureza de despesas, que apresentaos seguintes desdobramentos:
I – CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
| ORGÃO | ORÇAMENTO | VALOR R$ |
| 01 | Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Arinos - CISVA | 5.550.000,00 |
II – CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO
| CÓD | FUNÇÃO | VALOR R$ |
| 10 | Saúde | 5.550.000,00 |
III – CLASSIFICAÇÃO POR PROGRAMA
| CÓD | PROGRAMA | VALOR R$ |
| 001 | Ações voltadas para garantir a população do Vale do Arinos serviços assistências ambulatoriais e hospitalares do SUS | 5.550.000,00 |
IV – CLASSIFICAÇÃO DA AÇÃO
| CÓD | AÇÃO | VALOR R$ |
| 1001 | Aquisição de Equipamentos Permanentes | 50.000,00 |
| 2001 | Manutenção com a Gestão do Cisva/MT | 5.500.000,00 |
IV – CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA
| DESPESAS CORRENTES | VALOR R$ |
| Pessoal e Encargos | 125.500,00 |
| Outras Despesas Correntes | 5.346.750,00 |
| DESPESAS DE CAPITAL | VALORR$ |
| Investimentos | 50.000,00 |
| RESERVA DE CONTINGENCIA | VALOR R$ |
| Reserva de Contingencia | 27.750,00 |
Art. 2º - Fica o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Arinos - CISVA autorizado:
I - Abrir créditos suplementares à conta de quaisquer recursos discriminados nos artigos 42 e 43 da Lei Federal 4320, de 17 de março de 1964, até o limite de 30 % (trinta) por cento do total da despesas fixadas;
II – Abrir credito resultantes de anulação parcial ou total e dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei;
III – Abrir Créditos suplementares á conta de recursos provenientes de excesso de arrecadação, considerando a tendência do exercício;
IV – Abrir créditos suplementares provenientes de Superávit Financeiro verificado em exercícios anteriores, nos termos do artigo 43 da Lei 4.320/64.
Art. 3º - A presente Resolução entra em vigor, na data de sua publicação, tendo seus efeitos aplicados a partir de 1º de janeiro de 2020, revogadas as disposições em contrário.
Juara/MT.,16 de Dezembro de 2019.
MOACIR PINHEIRO PIOVESAN
PRESIDENTE CISVA