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Pref. Juara

RESOLUÇÃO Nº 002 DE 16 DEDEZEMBRO DE 2019.

SÚMULA : DISPÕE SOBRE O PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO ARINOS, ESTADO DE MATO GRSSO, PARA O EXERCICIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O CONSELHO DIRETOR, Órgão de deliberação do Consorcio Intermunicipalde Saúde da Região do Vale do Arinos, - Cisva, composto pelos prefeitos dos municípios consorciados, em reunião ordinária realizada em 16 de dezembro de 2019, por maioria unanime de seus membros, APROVOU, eu MOACIR PINHEIRO PIOVESAN, Presidente do Cisva, promulgo esta Resolução.

RESOLVE:

Art. 1º - O orçamento geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Arinos – CISVA, para o exercício de 2020, estima a receita e fixa a despesas em R$ 5.550.000,00 (cinco milhões quinhentos e cinquenta mil reais).

§ 1º -A receita será mediante arrecadação de transferências mensais dos municípios consorciados, do Estado e demais Receitas Correntes, nos termos da legislação vigente, observando o seguinte desdobramento:

RECEITA

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

DESDOBRAMENTO

FONTE

CATEGORIA

ECONOMICA

1000.00.00

RECEITAS CORRENTES

5.550.000,00

1100.00.00

RECEITA TRIBUTARIA

6.500,00

1113.00.00

Impostos

6.500,00

11130311.01

Impostos sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho

11130311.01.01

IRRF - PRINCIPAL

3.500,00

1113034101

Impostos sobre a Renda – Retido na Fonte – Outros Rendimentos

11130341.01.01

IRRF JURIDICA PRINCIPAL

3.000,00

1300.00.000

RECEITA PATRIMONIAL

6.007,48

1321001100

Receitas de Valores Mobiliários

6.007,48

1321001101

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

6.007,48

1700.00.00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

5.537.492,52

1730.00.00

Transf.doa Municípios e de suas Entidades

1738000000

Transferências dos Municípios

5.537.492,52

1738020000

Transf.de Municípios a Consórcios Públicos

17380211000

Transf. de Municípios a Consórcios Públicos - Principal

17380211001

Transf. de Municípios a Consórcios Públicos Município Juara

4.080.000,00

17380211002

Transf. de Municípios a Consórcios Públicos Munic. Novo Horizonte

258.000,00

17380211003

Transf. de Municípios a Consórcios Públicos Munic. Porto dos Gaúchos

528.000,00

17380211004

Transf. de Municípios a Consórcios Públicos Munic. de Tabaporã

378.000,00

17380211005

Transf. de Municípios a Consórcios Públicos Município Juara - PAICI

175.738,08

17380211007

Transf. de Municípios a Consórcios Públicos Munic. Novo Horizonte - PAICI

19.800,00

17380211008

Transf. de Municípios a Consórcios Públicos Munic. Porto dos Gaúchos - PAICI

36.600,00

17380211009

Transf. de Municípios a Consórcios Públicos Munic. de Tabaporã - PAICI

61.354,44

TOTAL GERAL

5.550.000,00

§ 2º -A despesa será realizada de acordo com a discriminação constante do quadro, obedecendo a classificação institucional, funcional-programática e natureza de despesas, que apresentaos seguintes desdobramentos:

I – CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

ORGÃO

ORÇAMENTO

VALOR R$

01

Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Arinos - CISVA

5.550.000,00

II – CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO

CÓD

FUNÇÃO

VALOR R$

10

Saúde

5.550.000,00

III – CLASSIFICAÇÃO POR PROGRAMA

CÓD

PROGRAMA

VALOR R$

001

Ações voltadas para garantir a população do Vale do Arinos serviços assistências ambulatoriais e hospitalares do SUS

5.550.000,00

IV – CLASSIFICAÇÃO DA AÇÃO

CÓD

AÇÃO

VALOR R$

1001

Aquisição de Equipamentos Permanentes

50.000,00

2001

Manutenção com a Gestão do Cisva/MT

5.500.000,00

IV – CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA

DESPESAS CORRENTES

VALOR R$

Pessoal e Encargos

125.500,00

Outras Despesas Correntes

5.346.750,00

DESPESAS DE CAPITAL

VALORR$

Investimentos

50.000,00

RESERVA DE CONTINGENCIA

VALOR R$

Reserva de Contingencia

27.750,00

Art. 2º - Fica o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Arinos - CISVA autorizado:

I - Abrir créditos suplementares à conta de quaisquer recursos discriminados nos artigos 42 e 43 da Lei Federal 4320, de 17 de março de 1964, até o limite de 30 % (trinta) por cento do total da despesas fixadas;

II – Abrir credito resultantes de anulação parcial ou total e dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei;

III – Abrir Créditos suplementares á conta de recursos provenientes de excesso de arrecadação, considerando a tendência do exercício;

IV – Abrir créditos suplementares provenientes de Superávit Financeiro verificado em exercícios anteriores, nos termos do artigo 43 da Lei 4.320/64.

Art. 3º - A presente Resolução entra em vigor, na data de sua publicação, tendo seus efeitos aplicados a partir de 1º de janeiro de 2020, revogadas as disposições em contrário.

Juara/MT.,16 de Dezembro de 2019.

MOACIR PINHEIRO PIOVESAN

PRESIDENTE CISVA