ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 67/2019

Pregão Presencial n° 063/2019 – Processo licitatório nº 073/2019

O Município de Confresa – MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 37.464.716/0001-50, com sede na Av. Centro Oeste, nº 286, Centro, CONFRESA-MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 – Centro, nesta cidade portador da Carteira de Identidade de n. 0875190-0 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n. 535.561.191-53 e a empresa RIO NOVO TRANSPORTES E TURISMO LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 36.909.380/00001-29, com sede na Rua Bororos, nº 309, Setor Sul II, Município de Barra do Garças /MT CEP:78.600-000, neste ato representado pelo Senhora Daniella Pereira Penainscrito no RG n° 3177246 SSP/GO CPF: 478.381.671-91, pactuam nos termos da legislação vigente, 1º Termo de Realinhamento de Preços, conforme cláusulas a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 O presente Termo tem como objeto o realinhamento de preços registrados na Ata de Registro Preços nº 67/2019, originada pelo Pregão Presencial nº 063/2019, conforme requerido pela empresa RIO NOVO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO REALINHAMENTO

2.1 Para reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços nº 67/2019, em decorrência da redução dos Preços praticados no mercado, fica alterado os seus itens 1, 2, 3, 4, 5 e 6 Cláusula Sétima, realinhado o preço conforme tabela a seguir:

ITEM	UND	QTDE	DESCRIÇÃO	PREÇO UNIT	VALOR UNIT. APÓS REEQUILIBRIO
01	UNI	477	PASSAGEM RODOVIARIA DE CONFRESA – MT/ BARRA DO GARÇAS-MT.	167,65	125.45
02	UNI	489	PASSAGEM RODOVIARIA DE BARRA DO GARÇAS – MT/ CONFRESA – MT.	171,70	129,70
03	UNI	422	PASSAGEM RODOVIARIA DE BARRA DO GARÇAS – MT/ CUIABA – MT.	142,69	103,28
04	UNI	438	PASSAGEM RODOVIARIA DE CUIABA -MT/ BARRA DO GARÇAS – MT.	143,54	103,98
05	UNI	20	PASSAGEM RODOVIARIA DE CONFRESA - MT/ LUCAS DO RIO VERDE – MT.	409,51	409,51
06	UNI	20	PASSAGEM RODOVIARIA DE LUCAS DO RIO VERDE – MT/ CONFRESA – MT.	410,99	410,99
			TOTAL	R$ 303.426,10	R$ 228.800,40

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1 O presente Termo de Realinhamento de Preços encontra-se amparo legal no artigo 65, inciso II, ‘d’, da Lei nº 8.666/93 e na Ata de Registro de Preços, itens 1, 2, 3, 4, 5 e 6, respectivamente, em sua Cláusula Décima Segunda.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

4.1 Permanecem em pleno vigor todas as cláusulas e condições ajustadas na Ata de Registro de Preço nº 48/2019, assinada entre as partes, com a modificação ora ajustada, ficando este Termo de Realinhamento de preço como parte integrante da Ata original para todos os efeitos de direito.

CLÁUSULA QUINTA – DA JUSTIFICATIVA

5.1 Justifica o presente realinhamento de preços o pedido encaminhado pela Empresa, em decorrência da redução dos Preços praticados no mercado. Percebemos então que a redução causou desequilíbrio no valor acertado inicialmente gerando a necessidade de reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro.

E por estarem justas e acordadas, este instrumento segue assinado em 03 (três) vias de igual teor, para todos os efeitos legais e de direito.

Confresa/MT, 24 de Dezembro de 2019.

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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal

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RIO NOVO TRANSPORTES E TURISMO LTDA

CNPJ: 36.909.380/00001-29

REPRESENTANTE LEGAL: DANIELLA PEREIRA PENA

CPF: 478.381.671-91