TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2019
26 de Dezembro de 2019
RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Artigo 24º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresaA N DA SILVA EVENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob n° 29.942.446/0001-17 para a prestação de serviço especializado em locação de palco, som, iluminação e grupo gerador, objetivando a organização e realização do 3° Réveillon 2019 de Vila Rica /MT. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Comissão Permanente de Licitações -C.P.L, e Parecer Jurídico do Assessor Jurídico do Município, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Vila Rica / MT, 24 de Dezembro de 2019.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
GESTÃO 2017-2020
C.P.F.: 421.481.893-87
R.G.: 1614784 SSP/GO
Contratante