O Prefeito Municipal de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, Sr. SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas e o Parecer da Assessoria Jurídica do Município, que RATIFICA o ato de Dispensa de Licitação, fulcrada no inciso X, do artigo 24 da Lei 8.666/93, e ordena a sua publicação em cumprimento ao disposto no artigo 26, ordeno sua publicação na Imprensa Oficial, no prazo de 05 (cinco) dias, como condição para a eficácia dos atos, e autorizo a Locação.

OBJETO: Locação de bem imóvel residencial de 321m², localizado na rua São Bernardo, nº 523, lote nº 07, quadra nº 03, centro, Curvelândia-MT, para o funcionamento da secretaria municipal de Administração, Planejamento e Finanças.

LOCADOR: CELSO DONIZETE PONCHIO

VALOR TOTAL: 23.368,44 (Vinte e Três Mil, Trezentos e Sessenta e Oito Reais e Quarenta e Quatro Centavos). Curvelândia - MT, 24 de dezembro de 2019. SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL