O Prefeito Municipal de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, Sr. SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas e o Parecer da Assessoria Jurídica do Município, que RATIFICA o ato de Dispensa de Licitação, fulcrada no inciso X, do artigo 24 da Lei 8.666/93, e ordena a sua publicação em cumprimento ao disposto no artigo 26, ordeno sua publicação na Imprensa Oficial, no prazo de 05 (cinco) dias, como condição para a eficácia dos atos, e autorizo a Locação.

OBJETO: Locação de bem imóvel residencial, localizado na Avenida Brasil, nº 2378, bairro Jardim Paulista, Curvelândia-MT, para o funcionamento das atividades do Conselho Tutelar deste município, pelo período de 12 meses.

LOCADOR: JOSE LUIZ FURTADO

VALOR TOTAL: 10.626,60 (Dez mil, Seiscentos e Vinte e Seis Reais, e Sessenta Centavos). Curvelândia - MT, 24 de dezembro de 2019. SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL