PORTARIA N.º 241/2015

CONCEDE GOZO DE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA MARIA DA CRUZ PINTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Com base no Art. 87, § 1º da Lei Complementar nº 471/2005, Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares vencidas em junho/2015, à servidora MARIA DA CRUZ PINTO, que exerce o cargo de Secretária das Escolas Rurais Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 2.º - Com base no Artigo 87, § 3º da lei Municipal nº 471/2005, determinar o gozo fracionado em 02 (duas) etapas, ficando assim estipulado o período de gozo:

1º etapa: 01 a 15 de julho de 2015

2º etapa: 01 a 15 de Dezembro de 2015.

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Castanheira-MT, 01 de julho de 2015.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

MABEL DE FATIMA MELANEZI ALMICI

Prefeita Municipal

JOÃO MANÇANO BRUSCAGIM

Secretário Municipal de Administração

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.