PORTARIA N.º 137/2019

“Dispõe sobre a Retificação da Portaria n.º 027/2019 que retifica a Portaria nº 011/2019 que Concedeu o Benefício de Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição em favor da Servidora Sr.ª CRISTINA RIEMER CHERNAKI PASSADOR”.

A Diretora Executiva do FELIZ PREVI, Fundo Municipal de Previdência Social dos servidores do Município de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE

Retificar a Portaria n.º 027/2019 que retifica a Portaria nº 011/2019 que Concedeu o Benefício de Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição, com Proventos Integrais em favor da Servidora Sr.ª CRISTINA RIEMER CHERNAKI PASSADOR, brasileira, casada, residente na Rua Milton dos Reis, nº 513-N - Centro de Feliz Natal/MT, portadora de RG 568 276 SSP/MT, CPF: 488.599.071-87, servidora EFETIVA, no cargo de PROFESSORA CLASSE C, COM ESPECIALIZAÇÃO LATO SENSU – 20 HRS, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, Matrícula 81, tendo contribuído 9.161 (Nove mil cento e sessenta e um dias líquidos), correspondendo há 25 anos, e 01 mês de 05 dias, conforme Processo Administrativo 2019.09.00001A

Onde – se lê:

A Diretora Executiva do FELIZ PREVI, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos da redação determinada pelo artigo 40,1º, inciso III, “a” e § 5º da Constituição Federal e ainda combinado com Artigo 12, Inciso III, § 3º da Lei Municipal nº. 558/2016 de 01 de Setembro de 2016 que rege a Previdência Municipal, e Lei Municipal Complementar nº 019/2012, que Dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remunerações dos Profissionais da Educação do Município de Feliz Natal e Lei Complementar 049/2018.

Leia – se:

A Diretora Executiva do FELIZ PREVI, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos da redação determinada pelo artigo 40,1º, inciso III, “a” e § 5º da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003 e ainda combinado com Artigo 12, Inciso III, § 3º da Lei Municipal nº. 558/2016 de 01 de Setembro de 2016 que rege a Previdência Municipal, e Lei Municipal Complementar nº 019/2012, que Dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remunerações dos Profissionais da Educação do Município de Feliz Natal e Lei Complementar 049/2018.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre, publique e cumpra-se.

Feliz Natal – MT, 26 de Dezembro de 2019.

DANIELA DICÉLIA SCARIOT

Diretora Executiva HOMOLOGO: RAFAEL PAVEI

Prefeito Municipal