LEI Nº 610, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI Nº 580 DE 2018, PROPONDO A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2020 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de São Pedro da Cipa, Estado de Mato Grosso, ALEXANDRE RUSSI, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Altera o Anexo I - Evolução da Receita (Administração Direta e Indireta) da Lei 580 de 12 de setembro de 2018, Plano Plurianual PPA - 2018/21, pelo Anexo I desta Lei.

Art. 2º Altera o Anexo III - Relação de Programas da Lei 580 de 12 de setembro de 2018, Plano Plurianual PPA - 2018/21, pelo Anexo III desta Lei.

Art. 3º Altera o Anexo IV - Programas, Metas e Ações da Lei 580 de 12 de setembro de 2018, Plano Plurianual PPA - 2018/21, pelo Anexo IV desta Lei.

Art. 4º Altera o Anexo V - Síntese das Ações por função e subfunção da Lei 580 de 12 de setembro de 2018, Plano Plurianual PPA - 2018/21, pelo Anexo V desta Lei.

Art. 5º O artigo e os anexos a serem alterados da Lei 580 de 12 de setembro de 2018, Plano Plurianual PPA - 2018/21, por força do descrito nos artigos anteriores, fazem parte integrante desta Lei.

Art. 6º Ficam ratificadas as demais disposições da Lei 580 de 12 de setembro de 2018, Plano Plurianual PPA - 2018/21.

Art. 7º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL EM 10 DE SETEMBRO DE 2019

ALEXANDRE RUSSI

PREFEITO MUNICIPAL