DECRETO Nº 091/2019
27 de Dezembro de 2019
DATA: 26/12/2019
SÚMULA: Aplica absolvição a servidor público municipal.
O Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Marcelândia - MT, Estado de Mato Grosso, no exercício das atribuições conferidas pela Lei Complementar Municipal n. 04/2005 artigo 170, §1º,
DECRETA
Artigo 1º - Fica inocentada a servidora Maria Rodrigues de Oliveira, Matricula nº 236, de acordo com o constante do Processo Administrativo Disciplinar nº 01/2019.
Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal, em Marcelândia – MT, 26 de dezembro de 2019.
ARNÓBIO VIEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal