LEI N. º 619, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019.

“DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI Nº 596, DE 14 DE JUNHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O senhor ALEXANDRE RUSSI, Prefeito do Município de São Pedro da Cipa, no uso das atribuições que lhe são asseguradas pela legislação em vigor, FAZ SABER que, ouvido o Plenário, a Câmara Municipal aprova e ele SANCIONA a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica revogada a Lei Municipal nº 596, de 14 de junho de 2019

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em São Pedro da Cipa – MT, aos 12 dias do mês de dezembro de 2019.

ALEXANDRE RUSSI

PREFEITO MUNICIPAL