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Pref. Itanhangá

DECRETO N° 162/2019

SÚMULA: “Altera a composição do Conselho Municipal Regularização Fundiária e Desenvolvimento Econômico sustentável do Município de Itanhangá e da outras providencias”

O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, atendendo o que dispõe a Lei nº 372/2015,

CONSIDEANDO a indicação de novos membros titulares e suplentes pelas entidades representativas do Poder Público e da Sociedade Civil relacionadas nos incisos I a XIII do artigo 2º caput da Lei nº 372/2015, para compor o CONREDES no próximo biênio;

CONSIDERANDO que o artigo 2º caput da Lei nº 372/2015 garante a paridade na representação entre os órgãos públicos e a sociedade Civil

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a composição dos Membros que compõem o Conselho Municipal de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Econômico sustentável do Município de Itanhangá -CONREDES – ficando nomeados os seguintes representantes:

Representante / Local

Representante Titular

Representante Suplente

Secretaria Municipal de Finanças

Leidemar Alves dos Santos

Amanda Andrade Galvão

Secretaria de Transportes, Obras e Serviços Públicos

Daniel Orzechovsk

Leidiane Alves dos Santos Barbosa

Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho

Rosenilda de Santana

Camila Conceição Rodrigues

Departamento Jurídico do Município

Aldo Loureiro da Silva

Elisa Maria Diniz

Poder Legislativo (02)

Câmara Municipal de Itanhangá

Eleandro Cassol

Luiza Francisca da Rocha

Leandro Martins Pinto

Zilmar Albuquerque Rodrigues

21ª Subseção da OAB/MT

Carmem Cristina Garbossa

Eliandra Gomes

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itanhangá - STR

Eldo Carlos Witzke

Emerson Selinger

Associação de Moradores da Comunidade Rural São Marcos

Vilmar Bartnikovski

Nilton D. Barbosa

Cooperativa Agropecuária de Produtores rurais de Itanhangá - COOPERITA

Anders José Wohl

Antonio Adi Mattei

Associação de Produtores Rurais e Chacareiros da Agrovila Monte Alto

José Arnaldo Prado

Antonio Cordeiro dos Santos

Associação de Aquicultura de Itanhangá - ASSAI

Antonio Rodrigues da Fonseca

Paulo Cesar Dapper

Art. 2º - Poderão participar do Conselho Municipal Regularização Fundiária e Desenvolvimento Econômico sustentável do Município de Itanhangá, como entidades parceiras sem direito a voto, as seguintes autoridades e/ou Órgãos Públicos:

a) Prefeito Municipal de Itanhangá;

b) Presidente da Câmara Municipal de Itanhangá;

c) Juízo da Comarca de Tapurah;

d) Ministério de Desenvolvimento Agrário – MDA

e) Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária–INCRA

f) Governo do Estado de Mato Grosso;

g) Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso;

h) Ministério Público Estadual da Comarca de Tapurah;

i) Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Tapurah

j) Cartório de Registro Civil de Itanhangá

k) Defensoria Pública da Comarca de Tapurah

l) Representante da EMPAER/MT

Art.3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se o Decreto nº 129/2019 e demais disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 03 de dezembro de 2019.

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal

Afixado no Mural desta Prefeitura

Em _____/______/2019

Registre-se, Publique-se e Afixe

Emerson Sabatine

Secretário de Finanças