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Pref. Itanhangá

DECRETO N° 167/2019

SÚMULA: “Estabelece Horário Especial de Funcionamento.”

O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, amparado pelo art. 7º, XIV, da Constituição Federal e combinado pelos Art. 59, VII, da Lei Orgânica, e

CONSIDERANDO a redução das atividades e gastos públicos, é imprescindível para encerramento contábil e financeiro do exercício de 2019;

CONSIDERANDO que a jornada especial não afetará os serviços essenciais para comunidade;

DECRETA:

Art. 1° Fica estabelecido horário especial de funcionamento na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento e na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho a partir do dia 16 de dezembro de 2019 até o dia 14 de janeiro de 2020.

§ 1º O horário de trabalho na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho a partir do dia supracitado, será das 07:00 às 13:00 horas.

§ 2º O horário de trabalho no Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, na Unidade Descentralizada de Reabilitação e na Central de Regulação, a partir do dia supracitado, será das 07:00 às 13:00 horas.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º revogam-se as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 16 de dezembro de 2019.

Afixado no Mural desta Prefeitura

Em _____/______/2019

Ana Claudia Germano Alves

Agente Administrativo

Matricula 1242

EDU LAUDI PASCOSKI

PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se, Publique-se e Afixe

Emerson Sabatine

Secretário de Finanças