ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 08 DE JULHO DE 2019 NO PLENÁRIO DELIBERATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUCIARA, PARA DISCUSSÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS – LDO, PARA O EXERCICIO DE 2020.

Às oito horas e trinta minutos do dia oito de julho de dois mil e dezenove, no salão do Plenário Deliberativo da Câmara Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, sob a coordenação do Assessor Contábil da Prefeitura Municipal de Luciara, senhor Cléo Renato Reindel, foi realizada Audiência Pública para apresentação e discussão da proposta para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO – para o exercício financeiro de 2020. Após ampla divulgação, no horário determinado para abertura da referida Audiência Pública, estavam presentes no local, além do já nominado, os senhores: Nery Florenço Ataydes, Secretaria de Finanças e Planejamento, Arilson Silva Sales, Secretário Municipal de Administração, Antônio Medeiros Souza – Controlador Interno do Município, secretários, populares, professores e alunos, vereadores, representantes de escolas, associações, partidos políticos, servidores púbicos e público em geral. Aberta a reunião, foram prestados os esclarecimentos iniciais sobre a obrigação e a importância da participação popular na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária, em conformidade com a Lei Federal 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei 4.320/64. O Secretário de Administração explica que o planejamento na administração pública tem como objetivo a melhoria da qualidade de vida dos munícipes, através da alocação de investimentos em todos os setores da administração pública. Por isso, a importância e a necessidade de levar essa discussão a todos os munícipes, permitindo a participação ativa de todos na definição das metas de aplicação dos recursos públicos. A seguir, através de slides, o Contador passa a expor, por unidades administrativas, todas as propostas inseridas no projeto da LDO para o exercício de 2020. A apresentação, por várias vezes, foi interrompida pelos presentes para esclarecimentos quanto às previsões de receitas e despesas. Todos os questionamentos foram respondidos pelo Contador e pelo Secretário de Administração, que procuraram informar de forma clara e objetiva que o planejamento da Lei de Diretrizes Orçamentarias, é elaborada a partir das principais necessidades das comunidades e na maioria dos casos o orçamento já é pré-definidos devidos a essas despesas ser fixa. Na fase de análise legislativa o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para o exercício de 2020, possibilitando que o planejamento orçamentário, público municipal atenda da melhor maneira possível às necessidades da administração pública municipal e da população em geral. Nada mais havendo a tratar, estando todos os presentes de acordo, lavrou-se a presente ata, que publicada no Jornal Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso, vai acompanhada das assinaturas constantes de Lista de Presença desta Audiência Pública. Plenário Deliberativo da Câmara Municipal de Luciara, Estado de Mato em 08 de julho de 2019.