PORTARIA N° 302/2019
30 de Dezembro de 2019
PORTARIA N°302/2019
SÚMULA: “Concede Licença Prêmio ao servidor que menciona, e dá outras providências.”
O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e amparado pelo artigo 17 da Lei Complementar Municipal 024/2009, e suas alterações posteriores.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder as servidoras mencionadas abaixo, sua Licença Prêmio conforme segue:
| Nome | Mat. | Período Aquisitivo | Período de Gozo | |
| Inicio | Fim | |||
| SIMONE MENDES PEREIRA | 273 | 01/03/2011 A 29/02/2016 | 13/12/2019 | 12/03/2020 |
| RAQUEL CORDEIRO RODRIGUES | 1105 | 05/03/2013 A 05/03/2018 | 14/12/2019 | 13/03/2020 |
| MARIA LOURDES DA SILVA | 253 | 14/02/2011 A 13/02/2016 | 23/12/2019 | 06/01/2020 |
Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 13 de dezembro de 2019.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.
Itanhangá-MT, 27 de dezembro de 2019
EDU LAUDI PASCOSKI
Prefeito Municipal
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Registre-se, Publique-se e Afixe
Emerson Sabatine
Secretário de Finanças