ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 21 DE OUTUBRO DE 2019 NO PLENÁRIO DELIBERATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUCIARA, PARA DISCUSSÃO DA LOA PARA O EXERCICIO DE 2020.

Às Quatorze horas do dia vinte e um de outubro de dois mil e dezenove, no salão do Plenário Deliberativo da Câmara Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, sob a Assessoria Contábil da Prefeitura Municipal de Luciara, senhor Geovanildo Dos Reis Lemo, foi realizada Audiência Pública para apresentação e discussão da proposta para elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA – para o exercício financeiro de 2020. Após ampla divulgação, no horário determinado para abertura da referida Audiência Pública, estavam presentes no local, além do já nominado, Sr. Arilson Silva Sales, Secretário Municipal de Administração, Antônio Medeiros Souza – Controlador Interno do Município, secretários, populares, professores e alunos, vereadores, representantes de escolas, associações, partidos políticos, servidores púbicos e demais contribuintes presentes. Aberta a reunião, foram prestados os esclarecimentos iniciais sobre a obrigação e a importância da participação popular na elaboração da Lei Orçamentária Anual, conforme prevê a legislação vigente, especialmente a Lei Federal 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei 4.320/64. O Secretário de Administração explica que o planejamento na administração pública tem como objetivo a melhoria da qualidade de vida dos munícipes, através da alocação de investimentos em todos os setores da administração pública. Por isso a importância e a necessidade de levar essa discussão a todos os munícipes, permitindo a participação ativa de todos na definição das metas de aplicação dos recursos públicos. A seguir, através de slides, o Contador passa a expor, por unidades administrativas, todas as propostas inseridas no projeto da LOA para o exercício de 2020. A apresentação, por várias vezes, foi interrompida pelos presentes para esclarecimentos quanto às previsões de receitas e despesas. Todos os questionamentos foram respondidos pelo Assessor Contábil e pelo Secretário de Administração, que procuraram informar de forma clara e objetiva que a peça orçamentária é elaborada a partir da média de orçamentos anteriores e de acordo as necessidades do município, por mais bem elaborado que seja, sofre ajustes no decorrer do exercício financeiro. Foi repassado também a necessidade de aumentar a receita do município para melhor suprir as necessidades dos nossos munícipes, uma vez que a principal receita oriunda do FPM e ICMS não são suficientes para o equilíbrio das despesas, o vereador Raimundo Nonato se manifestou a respeito dos gasto com FETHAB, a assessoria esclarece que esse recurso e utilizado com finalidade especifica e que não tem como ser utilizado em outras áreas que não seja definida por esses itens. No caso de algumas dotações apresentarem valores irrisórios, ficou esclarecido que se tratam de previsões de obras ou serviços que só podem ser executados através de convênios firmados entre o município e outras esferas de governo e, para que esses convênios sejam celebrados deve haver previsão orçamentária. Dentre as observações apresentadas foram destacadas a aquisição da patrulha agrícola, proveniente de emenda parlamentar. Concluída a apresentação sem novas sugestões ou modificações para serem introduzidas na proposta orçamentária de 2020, na fase de análise legislativa o Projeto da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020 também poderá sofrer modificações, tanto pelos vereadores quanto por representantes da sociedade, possibilitando que o orçamento público municipal atenda da melhor maneira possível às necessidades da administração pública municipal e da população atendida. Nada mais havendo a tratar, estando todos os presentes de acordo, lavrou-se a presente ata, que publicada no Jornal Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso, vai acompanhada das assinaturas constantes de Lista de Presença desta Audiência Pública. Plenário Deliberativo da Câmara Municipal de Luciara, Estado de Mato em 21 de outubro de 2019.