PORTARIA MUNICIPAL Nº 214/2019

EMENTA: EXONERA, POR FALECIMENTO O SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO SRº JULIO CEZAR GIANCARELI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA, Prefeito do Município de Nova Marilândia – MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, consoantes as normas gerais de direito público, o inc. II do art. 11 da Lei orgânica Municipal:

CONSIDERANDO o falecimento do servidor Público Municipal comissionado, SRº Júlio Cézar Giancareli, portador do RG de n.º 06800386 SSP/MT conforme Tabelião de Notas do 2º Ofício e Oficial de Registro Civil da 1ª Circunscrição de Campo Grande MS, Registro de n.º 062901 01 55 2019 4 00284 246 0112138 48.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar por morte, o Servidor Público Municipal comissionado Srº Júlio Cézar Giancareli, portador do RG de n.º 06800386 SSP/MT, do cargo SUPERVISOR DA DIVISÃO DE ASSESSORIA ESPECIAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS a partir do dia 24 de dezembro de 2019.

Art. 2º -As despesas decorrentes desta Portaria correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, no elemento despesas de pessoal retroagindo seus efeitos financeiros ao dia 24/12/2019.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de dezembro de 2019 (dois mil e dezenove).

______________________________________________________________

JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA,

PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA