DECRETO MUNICIPAL Nº 85/2019
14 de Janeiro de 2020
DECRETO MUNICIPAL Nº 85/2019
DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS NACIONAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, BEM COMO PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT PARA O ANO DE 2020.
JOEL MARINS DE CARVALHO, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Araputanga:
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 336/2019, que divulga os dias de feriados nacional, estadual e ponto facultativo nas repartições públicas do estado de Mato Grosso, do ano de 2020;
DECRETA:
Art. 1º Divulgar os dias de feriados Nacionais, Estaduais e Municipais, bem como de pontos facultativos do ano de 2020, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.
| DATA | RAZÃO | ESPECIFICAÇÃO |
| 01/01/2020 | Confraternização Universal | Feriado Nacional |
| 02/02/2020 | Emancipação Política | Feriado Municipal – Lei nº 153/92 |
| 24/02/2020 | Carnaval | Ponto Facultativo |
| 25/02/2020 | Carnaval | Ponto Facultativo |
| 10/04/2020 | Paixão de Cristo | Feriado Nacional |
| 20/04/2020 | Ponto Facultativo | Ponto Facultativo |
| 21/04/2020 | Tiradentes | Feriado Nacional |
| 01/05/2020 | Dia Mundial do Trabalho | Feriado Nacional |
| 13/05/2020 | Dia da Padroeira Municipal | Feriado Municipal – Lei nº 153/92 |
| 23/05/2020 | Aniversário de Araputanga/MT | Feriado Municipal – Lei nº 153/92 |
| 11/06/2020 | Corpus Christi | Ponto Facultativo |
| 12/06/2020 | Ponto Facultativo | Ponto Facultativo |
| 07/09/2020 | Independência do Brasil | Feriado Nacional |
| 12/10/2020 | Nossa Sra. Aparecida | Feriado Nacional |
| 28/10/2020 | Dia do Servidor Público | Ponto Facultativo |
| 02/11/2020 | Finados | Feriado Nacional |
| 15/11/2020 | Proclamação da República | Feriado Nacional |
| 20/11/2020 | Consciência Negra | Feriado Estadual |
| 25/12/2020 | Natal | Feriado Nacional |
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, estado do Mato Grosso, aos vinte e sete (27) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e dezenove (2019).JOEL MARINS DE CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL