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Pref. Araputanga

DECRETO MUNICIPAL Nº 85/2019

DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS NACIONAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, BEM COMO PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT PARA O ANO DE 2020.

JOEL MARINS DE CARVALHO, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Araputanga:

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 336/2019, que divulga os dias de feriados nacional, estadual e ponto facultativo nas repartições públicas do estado de Mato Grosso, do ano de 2020;

DECRETA:

Art. 1º Divulgar os dias de feriados Nacionais, Estaduais e Municipais, bem como de pontos facultativos do ano de 2020, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

DATA

RAZÃO

ESPECIFICAÇÃO

01/01/2020

Confraternização Universal

Feriado Nacional

02/02/2020

Emancipação Política

Feriado Municipal – Lei nº 153/92

24/02/2020

Carnaval

Ponto Facultativo

25/02/2020

Carnaval

Ponto Facultativo

10/04/2020

Paixão de Cristo

Feriado Nacional

20/04/2020

Ponto Facultativo

Ponto Facultativo

21/04/2020

Tiradentes

Feriado Nacional

01/05/2020

Dia Mundial do Trabalho

Feriado Nacional

13/05/2020

Dia da Padroeira Municipal

Feriado Municipal – Lei nº 153/92

23/05/2020

Aniversário de Araputanga/MT

Feriado Municipal – Lei nº 153/92

11/06/2020

Corpus Christi

Ponto Facultativo

12/06/2020

Ponto Facultativo

Ponto Facultativo

07/09/2020

Independência do Brasil

Feriado Nacional

12/10/2020

Nossa Sra. Aparecida

Feriado Nacional

28/10/2020

Dia do Servidor Público

Ponto Facultativo

02/11/2020

Finados

Feriado Nacional

15/11/2020

Proclamação da República

Feriado Nacional

20/11/2020

Consciência Negra

Feriado Estadual

25/12/2020

Natal

Feriado Nacional

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, estado do Mato Grosso, aos vinte e sete (27) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e dezenove (2019).

JOEL MARINS DE CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL