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Pref. Juara

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.

Processo: Dispensa de Licitação n.º 039/2019.

Assunto: Prestação de serviço de pirotecnia para o evento “show da virada” no dia 31/12/2019, em atendimento a Secretaria Municipal de Industria, Comércio e Turismo.

Interessada: Secretaria Municipal de Industria, Comércio e Turismo.

Contratada: EVERTON OLIVEIRA DA SILVA EIRELI - ME, inscrita com o CNPJ sob o n. 15.161.768/0001-14, estabelecida na Rua Geraldo Nunes Ribeiro, n. 1860, Jardim Daniel IV, CEP: 79.500-000, no Município Paranaíba/MS.

Valor Global: R$ 9.200,00 (nove mil e duzentos reais)

Vigência: Fornecimento Imediato.

RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 039/2019, com fundamento no Art. 24, Inciso Iv, da Lei Federal n.º 8.666/93, para contratação do objeto supracitado.

Juara/MT, em 27 de Dezembro de 2019.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município