Dispõe sobre nova prorrogação de licença para tratamento de saúde da servidora que menciona e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no art. 163 e § 2º do art. 164, da Lei Complementar nº 029, de 25 de setembro de 2019 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais);

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica concedida nova prorrogação da licença para tratamento de saúde da servidora efetiva Sra. EVAILDES MARIA DE JESUS – Zeladora, Vinculada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, portadora do RG nº 1.531.437 SSP/GO e CPF nº 315.813.661-91, pelo período de 31 de dezembro de 2019 a 31 de dezembro de 2020, sem prejuízo da remuneração, mediante concessão de benefício previdenciário (Aposentadoria por Invalidez), a cargo do INSS.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 31 de dezembro de 2019.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal