TERMO N° 58/2019

Dispõe sobre a extinção, por decurso de prazo, do Contrato de Servidor por Tempo Determinado e Excepcional Interesse Público sob N° 28/2019, de 21/01/2019.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e observando o art. 13 e parágrafo único da Lei 437, de 27/02/2012;

RESOLVE:

I - Fica declarado extinto, na data de 31 de dezembro de 2019, por decurso de prazo, o Contrato de Servidor por Tempo Determinado e Excepcional Interesse Público sob nº 28/2019, de 21 de janeiro de 2019, do servidor RENATO LUIZ CASTELLI, contratado ao cargo de Condutor de Veículo Emergencial – jornada de 40H semanais, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde.

II - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 31 de dezembro de 2019.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal