PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO DO CONTRATO N° 55-2019– ADITAMENTO DE PRAZO

PROCESSO LICITATÓRIO: DISPENSA nº 13/2019;

OBJETO: ADITAMENTO DE PRAZO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ELABORAÇÃO DE PROGRAMAS PARA AQUISIÇÃO DE 01 (UM) PROGRAMA LEGAL – PPRA QUALITATIVO; 01 (UMA) ELABORAÇÃO DO PCMSO – PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL; 01 (UMA) ANALISE ERGONOMICA DO TRABALHO – NR 17; 936 (NOVECENTOS E TRINTA E SEIS) VIDAS ATIVAS; 176 (CENTO E SETENTA E SEIS) DESLOCAMENTO SST E POR FIM 4 (QUATRO) AJUDA DE CUSTO SST SEM PARTICIPAÇÃO DA EMPRESA PARA ATENDER A NECESSIDADE DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA - MT;

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, § 2, da Lei Federal n.º 8.666/93;

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Castanheira;

CONTRATADO: SESI – SERVIÇO SOCIAL DE INDUSTRIA, cadastrada no CNPJ/MF sob o nº 03.819.157/0014-56;

VIGÊNCIA: 01/01/2020 a 31/12/2020

DATA DE ASSINATURA: 17/12/2019

MARIANA LEITNER RODRIGUES

Pregoeira

Poder Executivo - Castanheira-MT