TERMO N° 88/2019

Dispõe sobre a extinção, por decurso de prazo, do Contrato de Servidor por Tempo Determinado e Excepcional Interesse Público em caráter emergencial sob N° 118/2019, de 01/10/2019.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e observando o art. 13 e parágrafo único da Lei 437, de 27/02/2012;

RESOLVE:

I - Fica declarado extinto, na data de 31 de dezembro de 2019, por decurso de prazo, o Contrato de Servidor por Tempo Determinado e Excepcional Interesse Público em caráter emergencial sob nº 118/2019, de 01 de Outubro de 2019, do servidor CLAUDIO PEREIRA, contratado ao cargo de Condutor de Veículo Escolar – jornada de 40H semanais, vinculado à Secretaria Municipal de Educação.

II - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 31 de dezembro de 2019.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal