LEI Nº 1.637/2019. DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019.
31 de Dezembro de 2019
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROJETO/ATIVIDADES NO PPA 2018/2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VALDÉCIO LUIZ DA COSTA, Prefeito do Município de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhes são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1°- Fica incluído na LEI Nº. 1.538/2018 o Projeto/Atividades abaixo relacionados:
| 05.002.10.301.0083.1.127. | Construção de Academia da Saúde |
| 05.002.10.301.0083.1.128. | Implantação do Complexo Regulador Municipal |
| 06.001.12.361.0035.1.007. | Aquisição de veículos apropriados para transporte escolar |
| 06.001.12.361.0037.2.037. | Manutenção e encargos com o QSE Fundo Salário Educação |
| 06.003.27.812.0044.1.115. | Iluminação do Estádio Municipal |
| 07.002.08.244.0090. 2.166. | Programa Criança Feliz |
| 08.001.13.392.0003.2.165. | Realização da Semana Municipal Literária |
| 08.002.23.542.0072.1.116. | Aquisição de 01 Coletor de Lixo |
| 09.003.20.605.0102.1.126. | Aquisição de Aquisição de Retroescavadeira. |
| 09.003.20.605.0143.1.124. | Aquisição de Maquinário Agrícola |
| 09.003.20.605.0143.1.125. | Aquisição de caminhão Basculante |
| 10.001.15.451.0064.1.117. | Pavimentação Asfáltica |
| 10.001.26.782.0102.1.129. | Aquisição de Pá Carregadeira |
| 10.002.15.451.0060.2.160. | Calçadas, Arborização e Coletores de Lixo |
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
VALDÉCIO LUIZ DA COSTA Prefeito Municipal