ERRATA AO DECRETO 152/2019
31 de Dezembro de 2019
ERRATA AO DECRETO MUNICIPAL N.º 152/2019.
O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, torna pública a seguinte ERRATA:
No corpo do Art. 1º do Decreto Municipal n.º 152/2019, onde se lê:
Art. 1 Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 106.412,46 (cento e seis mil quatrocentos e doze reais e quarenta e seis centavos) nos termos do Artigo 41, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para Reforço de Dotações consignadas no Orçamento vigente:
(...)
05.002-Fundo Municipal de Saúde
05.002.10.301.0019.1087.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
0102000000-Receita de impostos e de transferência de impostos – Saúde...............................................R$48.072,96
Leia-se: Art. 1 Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 58.339,50 (cinquenta e oito mil trezentos e trinta e nove reais e cinquenta centavos) nos termos do Artigo 41, inciso I da Lei Federal 4.320/64, para Reforço de Dotações consignadas no Orçamento vigente:
(...)
05.002-Fundo Municipal de Saúde
05.002.10.301.0019.1087.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
0102000000-Receita de impostos e de transferência de impostos – Saúde....................................................R$0,00
CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.
Itanhangá-MT, 23 de dezembro de 2019.
EDU LAUDI PACOSKI
PREFEITO MUNICIPAL