Carregando...
Pref. Novo Mundo

LEI COMPLEMENTAR Nº 059/2017

De 30 de Junho de 2017.

(Alterada pelas Leis LC n.º 68/2019 de 27/05/2019 e LC n.º 69/2019 de 30/12/2019)

“Institui o Plano de Carreira para os Servidores da Administração Pública do Município de Novo Mundo /MT, e dá outras providências”. (preâmbulo de acordo com alterações pela LC n.º 69/2019 de 30/12/2019).

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO MUNDO, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.

Artigo 1º ao 53 revogado pela LC n.º 69/2019 de 30/12/2019.

CAPÍTULO IV

DA ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Artigo 54 – Este capítulo institui o Plano de Carreira para os Servidores da Administração Pública do Município de Novo Mundo /MT.

Artigo 55 - O Plano de Cargos, Carreiras e Salários tem por objetivo a organização da ação do poder público, fundamentando-se na valorização dos servidores, bem como buscar o aprimoramento dos serviços oferecidos aos cidadãos.

Artigo 56 – São consideradas atividades técnico-administrativas próprias dos servidores do Município de Novo Mundo/MT:

I – As relacionadas com permanente manutenção e adequação do apoio técnico, administrativo e operacional necessário ao cumprimento dos objetivos institucionais e ao desenvolvimento;

II – As funções gratificadas de direção, chefia, coordenação e assessoramento.

Artigo 57 – Servidores são os ocupantes de cargos públicos municipais estabelecidos nos Anexo II, do quadro permanente e a eles aplicam-se às normas relativas aos servidores, inseridas na Constituição Federal, na Lei Orgânica Municipal e no Regime Jurídico Único.

CAPÍTULO V

DOS CONCEITOS BÁSICOS

Artigo 58 – Constitui o Plano de Carreira:

I – Servidor Público: é a pessoa legalmente investida em cargo público, mediante habilitação em concurso público de provas ou provas a títulos, de acordo com a legislação vigente.

II – Cargo Público: é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas ao servidor público, criado por Lei, com denominação própria, número certo e pago pelos cofres públicos.

III – Quadro: é o conjunto de cargos efetivos pertencentes à estrutura organizacional da administração direta, autárquica e das fundações do Município.

IV – Classe: é a divisão básica da carreira que demonstra a amplitude do cargo no sentido horizontal, com os correspondentes a escolaridade.

V – Grupo Ocupacional: é o conjunto de classes que diz respeito a atividades profissionais correlatas ou a fins, quanto à natureza dos respectivos trabalhos ou ao ramo de conhecimentos aplicados ao seu desempenho.

VI – Serviço: é a justa posição de grupos ocupacionais, tendo em vista a similaridade ou a complexidade das respectivas atividades profissionais.

VII – Escala de Referência: é o conjunto de referências segundo a escolaridade exigida para cada grupo de cargos, conforme segue:

a) Nível Elementar;

b) Nível Fundamental;

c) Nível Médio;

d) Nível Técnico;

e) Nível Superior.

VIII – Linhas de Referência: indicam os Níveis e as Classes nas Escalas de referência, compostas pela formação de:

a) Níveis: representam à linha vertical de progressão funcional por tempo de serviço, indicados por algarismos de 1 a 11;

b) Classes: representam a linha horizontal de promoção funcional por escolaridade, indicados por Letras de A a F.

Parágrafo Único – O servidor ao ingressar no serviço público municipal, será enquadrado no nível inicial da referência de seu Grupo Ocupacional.

Artigo 59 – As definições de atribuições de cada classe, responsabilidade, habilitação e conhecimentos específicos necessários ao desempenho da função serão regulamentos por ato do Poder Executivo, no prazo de 90 dias após a publicação desta Lei, e deverá conter:

I – Nome do cargo de Carreira de Provimento Efetivo;

II – Requisito escolaridade mínima para ingresso na carreira – Classe A;

III – Descrição detalhada das atribuições;

IV – Especificações.

CAPÍTULO VI

DO QUADRO DE PESSOAL

Artigo 60 – A sistemática dos cargos ora instituídos, enquadram-se basicamente nos seguintes grupos:

I – De Provimento Efetivo;

II – De Provimento em Cargos de Confiança;

III – De Termo de Compromisso de Estágio.

SEÇÃO I

DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

Artigo 61 – Os cargos de provimento efetivo são destinados a atender as necessidades administrativas conforme constam nesta lei, dependendo de prévia aprovação em concurso público, conforme Anexo II. Bem como, suas atribuições inerentes ao cargo em que ocupam dentro da administração Pública Municipal, conforme Anexo IV. (alterado pela LC n.º 68/2019 de 27/05/2019)

Parágrafo Único – Os cargos efetivos são considerados estáveis, após três anos de efetivo exercício no cargo, com aprovação em período probatório, as avaliações serão realizadas semestralmente, tendo por base regulamento e ficha apropriada, contendo as normas de sua aplicação.

SEÇÃO II

DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

Artigo 62 – Os cargos de confiança de provimento em comissão, são os que destinam-se a atender um cargo de direção, chefia, coordenação ou assessoramento, conforme Anexo III, com seus respectivos números de vagas, denominação, carga horária e vencimento. Bem como, suas atribuições inerentes ao cargo em que ocupam dentro da administração Pública Municipal, conforme Anexo V. (alterado pela LC n.º 068/2019 de 27/05/2019, e parte “b” revogado pela L Cmplementar n.º 069/2019 de 30/12/2019)

Parágrafo Primeiro – Os cargos em comissão são de livre escolha do chefe do Poder Executivo, reservado o limite mínimo de 20% (vinte por cento) dos cargos efetivamente providos, para preenchimento exclusivamente por servidores efetivos, podendo ser atribuídos também a pessoas que reúnam habilidade técnica, condições e competência profissional para exercê-lo, sob livre nomeação e exoneração.

Parágrafo Segundo – O Servidor designado para ocupar cargo em comissão poderá optar pelos vencimentos do cargo de carreira ou do cargo em comissão para o qual foi nomeado.

SEÇÃO III

DO ESTÁGIO DE ESTUDANTES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

Artigo 63 – A Administração Pública Municipal pode aceitar como estagiários, os alunos regularmente matriculados em cursos vinculados ao ensino público e particular.

Parágrafo Primeiro – Os alunos a que se refere o caput deste artigo, devem comprovadamente estar frequentando cursos de educação superior, de ensino médio ou técnico, de educação profissional de nível médio, técnico ou superior, ou escolas de educação especial.

Parágrafo Segundo – O estágio somente poderá verificar-se em órgãos da Administração Municipal que tenham condições de proporcionar experiências práticas na linha de formação do estagiário, devendo o aluno estar em condições de realizar o estágio, segundo o disposto da legislação federal.

Parágrafo Terceiro – Os estágios devem propiciar a complementação do ensino e da aprendizagem e ser planejados, executados, acompanhados e avaliados em conformidade com os currículos, programas e calendários escolares.

Artigo 64 – O estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza, e o estagiário receberá bolsa, ou outra forma de contra prestação que venha ser acordada, ressalvado o que dispuser a legislação previdenciária, devendo o estudante em qualquer hipótese, estar segurado contra acidentes pessoais.

Artigo 65 – A jornada de atividade em estágio, a ser cumprida pelo estudante deverá compatibilizar-se com seu horário escolar e com o horário do órgão da Administração em que venha ocorrer o estágio.

Parágrafo Único – Nos períodos de férias escolares a jornada de estágio será estabelecida de comum acordo entre o estagiário e o órgão da Administração concedente do estágio, sempre com ciente da Instituição de Ensino.

CAPÍTULO VII

DA ESTRUTURA DE CARGOS E SALÁRIOS

Artigo 66 –Compõem a estrutura geral de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Novo Mundo/MT:

I – Atividades de Nível Elementar;

II – Atividades de Nível Fundamental;

III – Atividades de Nível Médio;

IV – Atividades de Nível Técnico;

V – Atividades de Nível Superior;

VI – Cargos em Comissão.

Artigo 67 – As categorias funcionais por grupo, que integram o Plano de Cargos e Salários, são as constantes do Anexo I, II e III, que são parte da presente Lei. (anexo III revogado pela LC n.º 69/2019 de 30/12/2019)

Artigo 68 – As Escalas de Referências e seus respectivos vencimentos aplicáveis às Categorias Funcionais regidas por este Plano de Cargos, Carreira e Salários, subdividem-se em:

I – Nível Elementar I a V: composto por referências aplicáveis à Cargos para os quais se exija Nível de Escolaridade Elementar;

II – Nível Fundamental I: composto por referências aplicáveis à Cargos para os quais se exija Nível de Escolaridade Fundamental;

III – Nível Médio I e II: composto por referências aplicáveis à Cargos para os quais se exija Nível de Escolaridade de Ensino Médio;

IV – Nível Técnico I e II: composto por referências aplicáveis à Cargos para os quais se exija Nível de Escolaridade Técnico;

V - Nível Superior: composto por referências aplicáveis à Cargos para os quais se exija Nível de Escolaridade de Ensino Superior e composta conjuntamente:

a) Nível Superior I: cujos valores são aplicáveis, aos Cargos com Jornada de Trabalho de quatro horas diárias.

b) Nível Superior II e III: cujos valores são aplicáveis, aos Cargos com Jornada de Trabalho de seis horas diárias.

c) Nível Superior IV a VIII: cujos valores são aplicáveis, aos Cargos com Jornada de Trabalho de oito horas diárias.

VI – Cargos em Comissão: Cargos em Comissão: composto pelos vencimentos aplicáveis aos cargos de Direção, Chefia, Coordenação e Assessoramento, conforme Anexo III, com Jornada de Trabalho de oito horas diárias.(anexo III revogado pela LC n.º 69/2019 de 30/12/2019)

Artigo 69 – A Estrutura do Plano de Cargos, Carreiras e Salários, composta de Grupos, Categorias Funcionais, Classes e respectivas referências, fica estabelecida de conformidade com a Tabela de Vencimentos e Progressão Funcional e de Classe definida pelo Anexo II desta Lei.

CAPÍTULO VIII

DA JORNADA DE TRABALHO

Artigo 70 –Fica instituída para os servidores da Administração Direta, a Jornada Integral de Trabalho, correspondente a oito horas diárias de trabalho, exercida em dois períodos, com intervalo de duas horas.

Parágrafo Primeiro – O limite máximo para a jornada de trabalho dos servidores da Administração Direta é de quarenta horas semanais.

Parágrafo Segundo – O disposto neste artigo não se aplica aos funcionários ocupantes de cargos cuja regulamentação da carga horária for fixada de maneira diferenciada pela legislação.

Parágrafo Terceiro – A critério do Poder Executivo, para atender casos especiais, poderá ser estabelecida a jornada de trabalho em turnos ininterruptos de seis horas diárias, sendo regulamentado por Decreto.

CAPÍTULO IX

Seção I

DA FUNÇÃO GRATIFICADA

Artigo 71 – A Função Gratificada é a vantagem acessória ao salário do servidor, não constitui emprego e, é atribuída pelo exercício de Cargo de Direção, de Chefia, de Coordenação e de Assessoramento, sendo privativa dos cargos de provimento efetivo.

Artigo 72 –As Funções Gratificadas serão concedidas mediante Portaria do Poder Executivo.

Artigo 73 – O valor atribuído a título de Função Gratificada não poderá exceder a 50% do salário do servidor, devendo ser atribuída por ato discricionário do Chefe do Poder Executivo, quando da nomeação do servidor.

Parágrafo Único – O servidor efetivo investido em Cargo de Confiança poderá optar em receber a remuneração em Função Gratificada ou em Cargo Comissionado.

Seção II

Do Regime Especial de Trabalho dos Profissionais da Saúde

Artigo 74. Fica instituído na Secretaria Municipal de Saúde, o Regime Especial de Trabalho para os servidores cuja natureza de suas atribuições se caracterizam pela prestação de serviços em jornada irregular de trabalho, com a finalidade de manter o funcionamento das atividades essenciais em caráter ininterrupto e diuturnamente, incluindo sábados, domingos e feriados, em sistema de plantões, diurnos e noturnos, de 12 (doze) horas ou de 06 (seis) horas de trabalho, e ainda excepcionalmente de 24 (vinte e quatro) horas, conforme escala estabelecida pela chefia da unidade.

Parágrafo Primeiro. Nos plantões de 12 (doze) horas o servidor poderá ter um intervalo intrajornada de uma (01) hora, o qual não será considerado para o cômputo das doze horas a serem efetivamente trabalhadas por plantão e deverá ocorrer entre a 4ª e a 8º horas de trabalho.

Parágrafo Segundo. Nos plantões de 12 (doze) horas será observada a jornada de trabalho de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de descanso (12x36).

Parágrafo Terceiro. Os servidores ficam responsáveis pelos plantões a que estiverem escalados mensalmente e por eventuais trocas, que somente poderão ser efetuadas por servidores do quadro da Secretaria Municipal de Saúde, mediante a anuência prévia da chefia imediata a qual estiverem subordinados.

I - É vedado ao servidor deixar de comparecer ao plantão no horário preestabelecido ou abandoná-lo sem a presença de seu substituto, exceto na ocorrência de caso fortuito ou por motivo de força maior, com conhecimento e anuência da chefia imediata;

II – Na hipótese de motivo devidamente comprovado, que impossibilite o servidor a comparecer ao plantão, o comunicado deverá ser feito previamente ou em tempo hábil ao responsável pela unidade hospitalar, para que possa ser convocado um substituto.

III – Qualquer indício de favorecimento, irregularidade ou fralde quanto ao cumprimento da quantidade de plantões, ensejará apuração disciplinar nos termos do Estatuto do Servidor Público.

Artigo 75. O adicional por plantão, será devido aos servidores escalados para o Regime Especial de Trabalho, terá natureza indenizatória, não servirá de base de cálculo para a concessão de quaisquer outras vantagens, e será remunerado da seguinte forma:

Cargo/Função

Horas

Plantão

Dias de Semana

Plantão

Finais de semana e feriados

Médicos

12

700,00

800,00

Enfermeiros

12

250,00

300,00

Técnicos de Enfermagem

12

90,00

120,00

Motoristas

12

70,00

80,00

Parágrafo Primeiro. Os plantões de 06 (seis) horas corresponderão a 50% (cinquenta por cento), bem como os plantões excepcionais de 24 (vinte e quatro) horas corresponderão a 100% (cem por cento) do valor do plantão de 12 (doze) horas.

Parágrafo Segundo. O valor do adicional por plantão será reajustável por ato do Poder Executivo Municipal.

Parágrafo Terceiro. Será pago adicional por sobreaviso quando o servidor for convocado em caráter de urgência pela chefia imediata, para a escala de plantão. O sobreaviso corresponderá à 50% (cinquenta por cento) do valor do Plantão.

Parágrafo Quarto. Será pago adicional por remoção quando o servidor for convocado em caráter de urgência pela chefia imediata, para acompanhamento de paciente fora da sede do município. O adicional por remoção corresponderá à 25% (vinte cinco por cento) do valor do Plantão.

CAPÍTULO X

DA INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO MUNICIPAL

Artigo 75 – A investidura nos cargos em empregos públicos, dependem de aprovação prévia em concurso público de provas, ou de provas e títulos ressalvadas as nomeações para cargo em comissões declarado em Lei de livre nomeação e exoneração.

CAPÍTULO XI

DO AVANÇO FUNCIONAL

Artigo 76 – O Servidor avançará na carreira por Promoção de Classe ou por Progressão Funcional, cumprido os critérios seguintes.

SEÇÃO I

Da Promoção de Classe

Artigo 77 – A Promoção, de uma classe para outra, na mesma referência de nível, dar-se-á, em virtude de habilitação alcançada pelo servidor,

a) Conclusão de Ensino Médio: 1 (uma) classe; b) Conclusão de Cursos de Qualificação cuja somatória atinja 400 (quatrocentas) horas: 1 (uma) classe; c) Conclusão de Nível Superior: 1 (uma) classe; d) Conclusão de Pós Graduação ou Especialização: 1 (uma) classe; e) Conclusão de Mestrado: 1 (uma) classe; f) Conclusão de Doutorado: 1 (uma) classe.

Parágrafo Primeiro – Aos cargos de Nível Elementar, serão concedidas apenas 02 (duas) promoções de classe, uma em virtude de Habilitação em Nível Médio, e outra por opção do servidor entre Curso de Qualificação ou Habilitação em Nível Superior, ficando expressamente vedado o acúmulo de elevação em consequência de Curso de Qualificação e Habilitação em Nível Superior.

Parágrafo Segundo – Os Cursos de Qualificação, Títulos de Pós-Graduação ou Especialização, de Mestrado ou Doutorado, tem o objetivo de aprimorar as atribuições do cargo, portanto devem ser específicas na área de atuação inerente ao cargo, como também obedecer determinações a serem regulamentadas por Ato do Poder Executivo.

Parágrafo Terceiro –A promoção de classe por Curso de Qualificação conforme dispõe a alínea “b” deste artigo, é restrita aos servidores de níveis elementar, fundamental e médio.

Parágrafo Quarto – Será realizada promoção de classe, uma única vez para cada Nível de Habilitação alcançada pelo servidor.

Parágrafo Quinto – Para a Promoção de Classe será observado o interstício de 3 (três) anos de uma classe a outra.

Parágrafo Sexto – A Promoção de Classe será concedida somente até a última classe da carreira (F).

SEÇÃO II

Da Progressão Funcional

Artigo 78 –A progressão, de um nível para o outro, dar-se-a mediante o cumprimento do interstício de 3 anos de efetivo exercício.

Parágrafo Primeiro – Para a primeira progressão é contado o tempo a partir da data em que se der a investidura do servidor no cargo.

Parágrafo Segundo – A progressão de um nível para outro só poderá ser feita de um para o imediatamente superior.

Parágrafo Terceiro – Não terá direito a evolução nos níveis da carreira o servidor que, em cada interstício de três anos:

I – Afastar-se do serviço por motivo de licença para tratar de assuntos particulares;

II – Cometer falta passível de advertência escrita ou suspensão disciplinar;

III – Faltar ao serviço injustificadamente por mais de quinze dias, consecutivos ou não;

IV – Apresentar atestado médico de profissional que não seja da rede pública de saúde.

Parágrafo Quarto – A base de cálculo para referência de um nível para a outro será de 6% sobre o vencimento base do servidor.

Parágrafo Quinto – A progressão funcional de nível definida neste artigo, é a forma regulamentar para aplicação e recepção do que dispõe o artigo 164 da Lei Complementar nº 004/2001.

Artigo 79 – O Servidor tendo chegado ao final da carreira e estando ainda em atividade, fará jus aos avanços dispostos neste artigo, na proporcionalidade das referências.

SEÇÃO III DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

Artigo 80 – A avaliação de desempenho e eficiência é o processo que tem por finalidade aferir objetivamente o resultado do trabalho efetivo dos servidores.

Artigo 81 – A avaliação de desempenho exigirá o rigoroso cumprimento das seguintes etapas:

I – Pré-Desempenho e Eficiência: Nesta fase, são estabelecidos os critérios de aferição e o acompanhamento dos objetivos, tarefas ou atividades, de forma a assegurar que o servidor tenha pleno e completo conhecimento da expectativa da chefia imediata em relação ao trabalho a ser realizado;

II – Desempenho e Eficiência: Nesta fase, a chefia imediata fará o acompanhamento do desempenho e eficiência do servidor, registrando os fatos mais significativos que estejam ocorrendo;

III – Pós-Desempenho e Eficiência: Nesta fase, a chefia imediata e o servidor devem formalizar o resultado final da avaliação, aferindo o que foi realizado em comparação ao estabelecido na fase de Pré-Desempenho e eficiência.

Parágrafo Primeiro – Todas as fases da avaliação de desempenho devem ser registradas por escrito, sempre com a participação da chefia e do servidor.

Parágrafo Segundo – Os Servidores que tem o serviço em mais de uma unidade administrativa, serão avaliados por todas as chefias as quais estiverem vinculados, cumpridas as três fases da avaliação de desempenho e eficiência, referidas no “caput” deste artigo.

Artigo 82 – O Poder Executivo, através de Decreto, para fiel execução desta Lei, regulamentará os procedimentos de avaliação de desempenho, estabelecendo o método objetivo de aplicação e os critérios a serem considerados a fim de atender as necessidades específicas de cada área de atuação da Administração Municipal, no prazo de 90 dias de publicação desta Lei Complementar.

Artigo 83 – Os servidores no exercício de Função Gratificada que tiveram avaliado seus subordinados, serão por eles avaliados, segundo critérios específicos relativos à competência e habilidade de liderar e desenvolver pessoas e grupos.

SEÇÃO IV

DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

Artigo 84 – A qualificação profissional dos servidores deverá resultar em programas de formação inicial de aperfeiçoamento e de especialização compatíveis com a natureza e as exigências das respectivas carreiras, de sua habilitação e opção, tendo por objetivo:

I – Na formação inicial, a preparação para o exercício das atribuições dos cargos iniciais das carreiras técnicas e habilidades adequadas;

II – No aperfeiçoamento, a habilitação para o desempenho eficiente das atribuições inerentes à sua classe atual assim como aquelas correspondentes à imediatamente superior;

III – Na especialização, a preparação para o exercício de funções de natureza técnica de direção e assessoramento.

Parágrafo Único – O Poder Executivo Municipal poderá regulamentar através de ato os procedimentos necessários à qualificação profissional, de modo a proporcionar todos os servidores a qualificação observada a isonomia entre os administrados.

CAPÍTULO XII

DA RETRIBUIÇÃO FINANCEIRA

Artigo 85 – O valor do vencimento dos servidores municipais ativos, pensionistas e aposentados será corrigido sempre na mesma data e nos mesmos percentuais.

Parágrafo Único – Fica estabelecido o mês de maio para a revisão geral anual em data base ao que dispõe o artigo 37, X da Constituição Federal.

CAPÍTULO XIII

GESTÃO DO SISTEMA DE RECURSOS HUMANOS

Artigo 86 – A gestão do sistema de recursos humanos de que trata a presente Lei, compete a Secretaria Municipal de Administração do Município de Novo Mundo/MT, o qual caberá, essencialmente:

I – Implementar e coordenar a sistemática de avaliação de desempenho, incluindo o detalhamento dos procedimentos previstos nesta Lei, o treinamento dos avaliadores, bem como o acompanhamento e a tabulação dos resultados, conforme prazo disposto no artigo 28 desta Lei.

II – Manter atualizadas as especificações funcionais, dados cadastrais e registros individualizados dos servidores;

III – Submeter ao Prefeito Municipal os atos necessários à implantação e aplicação desta Lei.

Artigo 87 – Os servidores serão inscritos na Secretaria Municipal de Administração que designará para prestarem serviços nas diversas unidades do Poder Executivo, em conformidade com as necessidades e peculiaridades de cada setor e a disponibilidade de vagas e de pessoal:

I – De acordo com as necessidades de cada setor, visando sempre o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo poder público à comunidade;

II – A pedido do servidor e a critério da Administração.

CAPÍTULO XIV

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Artigo 88 – A presente organização administrativa será implementada em caráter contínuo, para tanto o Pode Executivo Municipal poderá:

I - Promover o levantamento das leis, decretos, regulamentos e demais atos normativos que disponham sobre a estruturação, o funcionamento, a competência das unidades orgânicas, as atividades da Administração Municipal;

II - Expedir os respectivos atos de organização, definição de competências e outros, necessários à modernização administrativa e supressão de casos omissos.

Artigo 89 – As unidades organizacionais da Prefeitura Municipal de Novo Mundo/MT, devem funcionar perfeitamente articuladas em regime de mútua colaboração.

Parágrafo Único – A subordinação organizacional difere-se no enunciado das competências de cada unidade orgânica da Prefeitura Municipal de Novo Mundo/MT observada a estrutura de cargos de confiança definida por esta Lei Complementar.

Artigo 90 – A Prefeitura Municipal de Novo Mundo/MT dará atenção especial ao treinamento de seus servidores, fazendo-o, na medida das disponibilidades financeiras do Município, bem como da oportunidade e conveniência dos cursos e estágios de treinamento e aperfeiçoamento.

Artigo 91 – Ficam extintos todos os cargos efetivos e de confiança não recepcionados por esta Lei Complementar.

Artigo 92 – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário em especial a Lei Complementar nº 10/2007 e a Lei Complementar nº 023/2011.

Gabinete do Prefeito de Novo Mundo/MT, em 30 de Junho de 2017.

ANTONIO MAFINI

Prefeito Municipal

ANEXO III

TABELAS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS

(revogado pela LC n.º 69/2019 de 30/12/2019)

ANEXO IV

DESCRIÇÃO DE CARGOS EFETIVOS:

(Incluído pela LC n.º 068/2019 de 27/05/2019)

ADVOGADO

Descrição Sintética:

Atua em atividades relativas à área de procedimentos jurídicos: Presta assistência jurídica e representa juridicamente a Administração Pública Municipal em juízo ou fora dele, nas ações, processos e procedimentos em que esta for parte ou interessada, para assegurar os interesses e direitos pertinentes ou defender seus direitos.

Descrição Detalhada:

- Elabora documentos de natureza jurídica, bem como projetos de lei, decretos, portarias, instruções e assemelhados;

- Acompanha processos administrativos (disciplinar, tributário, ref. Licitações e contratos entre outros);

- Apura ou completa informações levantadas, acompanhando o processo em todas as suas fases e representa a parte que é mandatária em juízo, para obter os elementos necessários à defesa ou acusação;

- Representa a organização em juízo ou fora dele, acompanhando o processo, redigindo petições, para defender os interesses da Administração Pública Municipal; - Realiza pesquisas legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, e manutenção de arquivo atualizado de leis municipais, alimentando o controle de ementas, faz o acompanhamento do Diário Oficial da Justiça, procedendo anotações necessárias; - Faz análise preliminar de requerimentos e expedientes administrativos; elaboração de ofícios e outros expedientes a Cartórios, Juízos e Tribunais, bem como a repartições públicas ou privadas;

- Manutenção do controle informatizado de ações judiciais; acompanhamento de tramitação processual; elaboração de processo físico e/ou processo judicial eletrônico; - Elaboração de relatórios ou informações de natureza jurídica; - Digitação de peças processuais;

- Realiza treinamento na área de atuação, quando solicitado; - Atua na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior; - Opera equipamentos e sistemas de informática e outros que sejam necessários ao exercício das atribuições e demais atividades;

- Mantém organizado, limpo e conservado os materiais e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade;

- Presta assistência às unidades administrativas em assuntos de natureza jurídica, elaborando e/ou emitindo pareceres nos processos administrativos; - Auxilia à cobrança judicial da dívida ativa de qualquer outro crédito do município, visando o cumprimento das normas quanto a prazos legais para liquidação dos mesmos;

- Estuda ou examina documentos jurídicos e de outras naturezas, para emitir pareceres fundamentados na legislação vigente, na doutrina ou na jurisprudência; - Mantém contatos com consultoria técnica especializada e participa de eventos específicos na área, para se atualizar nas questões jurídicas à Administração Pública Municipal;

- Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. Especificações: - Requisito(s) da Função: A ser especificada no Edital de Abertura do respectivo concurso. - Escolaridade: curso superior de Direito, com inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.

AGENTE ADMINISTRATIVO

Descrição Sintética:

Atividades de nível superior, de grande complexidade participar de projetos desenvolvidos em quaisquer unidades organizacionais, planejando, programando, coordenando, controlando, avaliando resultados e informando decisões, para aperfeiçoar a qualidade do processo gerencial do Município. Descrição Detalhada:

- Participa da elaboração do Plano Plurianual da Prefeitura, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do orçamento, e do acompanhamento de sua execução físico-financeira,

- Auxiliar o planejamento organizacional, analisando a organização no contexto interno e externo, identificando oportunidades e problemas, definindo estratégias bem como apresentando propostas de programas e projetos;

- Auxilia a implementação de programas e projetos nas diversas áreas de atuação nas unidades da Prefeitura, identificando fontes de recursos, dimensionando sua amplitude e traçando estratégias de implementação;

- Colabora na elaboração de relatórios parciais e anuais, atendendo às exigências ou normas da Prefeitura;

- Propõe, executa e supervisiona análises, pesquisas e estudos técnicos, para implantação ou aperfeiçoamento de sistemas, métodos, instrumentos, rotinas e procedimentos administrativos;

- Elabora, revê, implanta, observa, instruções, formulários e manuais de procedimentos, coletando e analisando informações para racionalização e atualização de normas e procedimentos;

- Elabora critérios e normas de padronização, especificação, compra, guarda, estocagem, controle e alienação, baseando-se em levantamentos e estudos, para a correta administração do sistema de materiais;

- Garante suporte na gestão de pessoas, na administração de material, patrimônio, informática e serviços para as áreas meio e áreas fim da administração pública municipal;

- Executar atividades de formulação, implementação e avaliação de políticas públicas; - Desempenha outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional. - Participa de projetos desenvolvidos em quaisquer unidades organizacionais, planejando, programando, coordenando, controlando, avaliando resultados e informando decisões, para aperfeiçoar a qualidade do processo gerencial da Prefeitura; - Executa atividades de contabilidade, compras, licitações, contratos, organizando e supervisionando as referidas atividades e realizando tarefas para apurar a situação patrimonial, econômica e financeira da Prefeitura; - Executa técnicas de acompanhamento dos tributos do tesouro público municipal, executando processos a fim de contribuir para que a política tributária fiscal do município se compatibilize com as demais medidas de interesse do desenvolvimento nacional, estadual e regional;

- Controla e executa os trabalhos de análises e conciliação de contas, conferindo os saldos, localizando e retificando erros;

- Efetua os cálculos de reavaliação do ativo e depreciação de veículos, máquinas, móveis e instalações para atender legislações legais;

- Acompanha o cronograma físico-financeiro de obras municipais;

- Mantém-se informado a respeito das ações o município, acompanhando as divulgações feitas em publicações oficiais e especializadas, para difundir a legislação e proporcionar instituições especializadas;

- Exerce atividades na Secretaria de Educação, participando do processo de planejamento, elaboração, execução e avaliação do plano de desenvolvimento pedagógico e institucional das unidades escolares;

- Organiza e mantem atualizados cadastros, arquivos, fichários, livros e outros instrumentos de escrituração relativos aos registros funcionais de servidores;

- Organiza e mantem atualizado o sistema de informações legais e regulamentares de interesse da Secretaria; redigir ofícios, exposições de motivos, atas e outros expedientes;

- Coleta, apura, seleciona, registra e consolida dados para elaboração de informações estatísticas nas áreas administrativa e financeira; realiza trabalhos de protocolização preparo, seleção, classificação, registro e arquivamento de documentos e formulários; atende, orienta e encaminha a clientela; - Opera sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário ao exercício das demais atividades;

- Dirige veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício das demais atividades;

- Mantêm organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade. Especificações: - Requisito(s) da Função: A ser especificada no Edital de Abertura do respectivo concurso. - Escolaridade: Ensino Médio Completo

AGENTE MUNICIPAL DE SANEAMENTO

Descrição Sintética

Atuar em atividades técnico-administrativas relativas à área de fiscalização de saneamento, em imóveis, estabelecimentos comerciais, industriais, diversões públicas, ambulantes, verificando o cumprimento da legislação pertinente, para assegurar o bem-estar da comunidade.

Descrição Detalhada

- Fiscaliza estabelecimentos industriais, comerciais, de diversões e outros quanto à higiene, vistoriando suas dependências, fazendo cumprir as exigências do Código de Posturas.

- Autua e notifica os contribuintes que cometeram infração e informa-os sobre a legislação vigente, com o objetivo de regularizar a situação e garantir o cumprimento da lei.

- Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. - Prestar informações em processos da área;

- Expedir notificações de apresentação de informações e documentos, autos de infrações e realizar apreensões;

- Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado;

- Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário ao exercício das demais atividades;

- Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício das demais atividades;

- Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade. Especificações: - Requisito(s) da Função: A ser especificada no Edital de Abertura do respectivo concurso. - Escolaridade: ensino fundamental completo

ASSISTENTE SOCIAL

Descrição Sintética:

Atua em atividades relativas à área de cuidados de higiene, alimentação e apoio às pessoas em situação de vulnerabilidade social: prestando serviços de âmbito social, individualmente e/ou em grupos, identificando e analisando seus problemas e necessidades materiais e sociais, aplicando métodos e processos básicos do serviço social.

Descrição Detalhada

- Organiza a participação dos indivíduos em grupo, desenvolvendo suas potencialidades promovendo atividades educativas, recreativas e culturais, para assegurar o progresso coletivo e a melhoria do comportamento individual. - Programa a ação básica de uma comunidade nos campos social, médico e outros, através da análise dos recursos e das carências socioeconômicas dos indivíduos e da comunidade, de forma a orientá-los e promover seu desenvolvimento. - Planeja, executa e analisa pesquisas socioeconômicas, educativas e outras, utilizando técnicas específicas para identificar necessidades e subsidiar programas educacionais, habitacionais, de saúde e formação de mão-de-obra. - Efetua triagem nas solicitações de ambulância, remédios, gêneros alimentícios, recursos financeiros e outros, prestando atendimento na medida do possível. - Acompanha casos especiais como problemas de saúde, relacionamento familiar, drogas, alcoolismo e outros, sugerindo o encaminhamento aos órgãos competentes de assistência, para possibilitar atendimento do mesmo. - Realiza serviços que compreendem o cuidado de segurança física, da higiene e alimentação de criança e/ou adolescente e/ou adulto nos períodos diurnos e/ou noturnos. - Zela pela higiene, manutenção e conservação das instalações físicas que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade social.

- Presta atendimento geral às pessoas em situação de vulnerabilidade social no tocante aos encaminhamentos de suas necessidades: escola, saúde, lazer, profissionalização e cultura, sob orientação.

- Integra a equipe interdisciplinar, participando ativamente dos grupos de estudo, curso de capacitação ou reuniões, convocadas pela coordenação do Programa a que se vincula.

- Observa e registra as ocorrências de toda ordem no âmbito do desenvolvimento do projeto que incluam as pessoas em situação de vulnerabilidade social. - Toma providências adequadas e/ou comunica a coordenação do Programa em situações especiais.

- Estimula o potencial criativos e laborativo de pessoas em situação de vulnerabilidade social, nas atividades cotidianas nos locais de sua convivência. - Estabelece um padrão de convívio grupal, solidário, familiar e comunitário. - Atua na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior.

- Opera sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário ao exercício das demais atividades.

- Dirige veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício das demais atividades.

- Mantêm organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade. Especificações: - Requisito(s) da Função: A ser especificada no Edital de Abertura do respectivo concurso. - Escolaridade: Curso Superior de Serviços Social, inscrição no Conselho Regional de Serviço Social- CRESS.

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

Descrição Sintética:

Atua em atividades técnico-administrativas relativas à protocolização, controle e encaminhamento de documentos, atender e orientar ao público, redigir documentos, efetuar registros.

Descrição Detalhada:

- Executa serviços de digitação de correspondências internas e externas, preenchimento de guias, notificações, formulários e fichas, para atender às rotinas administrativas.

- Recebe e expede documentos diversos, registrando dados relativos à data e ao destinatário em livros apropriados para manter o controle de sua tramitação. - Atende e efetua chamadas telefônicas, anotando ou enviando recados e dados de rotina, para obter ou fornecer informações.

- Organiza e mantém atualizado o arquivo de documentos da unidade, classificando-os por assunto, código ou ordem alfanumérica, para facilitar sua localização quando necessário.

- Participa do controle de requisição do material de escritório, providenciando os formulários de solicitação e acompanhando o recebimento, para manter o nível de material necessário à unidade de trabalho.

- Executa tarefa simples, calculadoras, reproduções gráficas, manipulando-as para preencher formulários, efetuar registros e cálculos e obter cópias de documentos. - Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. - Controla, manualiza, e atualiza arquivos e sistemas administrativos;

- Elabora, sob orientação, planos iniciais de organização, gráficos, fichas, roteiros, manuais de serviços, boletins, formulários e relatórios em geral, nas áreas administrativas de pessoal, material, orçamento, organização e métodos e outras áreas da instituição;

- Estuda e informa processos que tratem de assuntos relacionados ao setor de trabalho, preparando os expedientes que se fizerem necessários;

- Efetua registros em documentos conforme legislação em vigor;

- Efetua contatos com pessoas de outras Secretarias e de fora da Instituição para referendar e operacionalizar programas e agendas presta informações rotineiras sobre o conteúdo da legislação e suas implicações;

- Participa de projetos, campanhas e atividades promovidas pela instituição; - Orienta e procede à tramitação de processos, orçamentos, contratos e demais assuntos administrativos rotineiros, consultando documentos em arquivos, fichários e sistemas, levantando dados, efetuando cálculos e prestando informações quando necessário;

- Acompanha e controla a movimentação de pessoal, processos, registros, cargos, etc. de acordo com a legislação em vigor;

- Confere lançamentos e registros documentais referentes a pagamentos, tributos, recebimentos, etc;

- Redige Comando Interno, cartas, ofícios e outros, segundo padrões preestabelecidos; - Classifica contas e registros de acordo com as especificações necessárias e previstas em planos de contas, manuais e legislação;

- Recebe, encaminha, organiza e expede correspondências, correio eletrônico e outros documentos;

- Colabora na realização do inventário de acervo e bens patrimoniais;

- Prepara tecnicamente o material para encadernação, restauração e outros reparos; - Auxilia no exame das publicações, visando a indexação de artigos de periódicos e recortes de jornais sob orientação;

- Realiza treinamento na área de atuação, quando solicitado;

- Opera sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário ao exercício das demais atividades;

- Mantêm organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade. Especificações: - Requisito(s) da Função: A ser especificada no Edital de Abertura do respectivo concurso. - Escolaridade: ensino fundamental completo

AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL

Descrição Sintética

Atua em atividades relativas à área de assistência técnica à higiene dental.

Descrição Detalhada

- Participa do treinamento de auxiliares odontológicos.

- Colabora nos programas educativos e preventivos de saúde bucal. - Colabora nos levantamentos e estudos epidemiológicos.

- Orienta os pacientes ou grupos de pacientes sobre prevenção e tratamento das doenças bucais.

- Realiza atividades pertinentes as dos auxiliares odontológicos, quando necessário. - Realiza demonstração de técnicas de escovação, escovação supervisionada, etc. - Responde pela administração de clínica, na ausência do cirurgião-dentista. - Supervisiona, sob delegação, o trabalho dos auxiliares odontológicos. - Faz tomada, revelação e montagem de radiografias intra-orais. - Realiza teste de vitalidade pulpar.

- Realiza a remoção de indultos, placas e cálculos supra gengivais. - Executa a aplicação de substâncias para a prevenção de cárie dental, sob determinação do Dentista.

- Insere e condensa substâncias restauradoras.

- Polir restaurações.

- Procede a limpeza e a antissepsia do campo operatório, antes e após os procedimentos cirúrgicos.

- Remove suturas.

- Confecciona modelos.

- Seleciona e prepara moldeiras.

- Elabora relatórios diários e mensais.

- Elabora, controla pedidos, estoques de materiais permanentes e de consumo odontológico. - Supervisiona e ajuda na organização, controle, limpeza, lubrificação, esterilização de instrumentais, equipamentos, materiais e local de trabalho, conforme rotina odontológica da gerência de odontologia da autarquia municipal de saúde.

- Controla informações pertinentes à sua atividade.

- Realiza treinamento na área de atuação, quando solicitado.

- Opera equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário ao exercício das demais atividades.

- Mantêm organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade. Especificações: - Requisito(s) da Função: A ser especificada no Edital de Abertura do respectivo concurso, Curso de Técnico em Saúde Bucal, com inscrição no Conselho Regional de Odontologia - CRO.

- Escolaridade: ensino fundamental completo

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

Descrição Sintética:

- Atuar em atividades diversas relativas à área de alvenaria em construção civil executando serviços de: abertura de alicerces, escavação de valas para tubulação de água, esgoto, fossas e alicerces, utilizando ferramentas apropriadas para cada atividade, colocação de lajes e assentamento de tijolos para edificar muros, paredes e outras obras rebocando-as com argamassa de cal ou cimento e areia atentando para o prumo e nivelamento das mesmas para torná-las aptas a outros tipos de revestimentos; transporta materiais, trabalha na montagem e desmontagem de armações e de andaimes, para auxiliar a edificação ou reforma de prédios, estradas, pontes e outras obras, sob supervisão e orientação do pedreiro ou do mestre-de-obras.

- Atuar em atividades diversas relativas à área de limpeza e manutenção em geral executando serviços de: limpar ruas, parques, jardins e outros logradouros públicos, mantendo-os em condições de higiene e trânsito. - Atuar na confecção de coroas e faixas fúnebres abertura e fechamento de sepulturas, construção e demolição de túmulos, realização, conservação e manutenção de cemitérios e tarefas manuais rotineiras. - Atuar em atividades nas diversas áreas da organização exercendo tarefas de natureza operacional tais como: remoção e transporte de volumes, preparação, conservação e aplicação de massa asfáltica.

Descrição Detalhada

- Executar tarefas manuais rotineiras que exigem esforço físico constante. - Utilizar equipamentos braçais e de atividade rotineira.

- Executar serviço de limpeza ou de manutenção em geral.

- Escavar valas e fossas, abrir picadas e fixar piquetes.

- Transportar e manusear equipamentos e materiais diversos, sob orientação. - Auxiliar nos trabalhos relativos a obras de construção civil e produções diversas. - Realiza trabalhos de manutenção corretiva de prédios, calçadas e estruturas semelhantes, reparando paredes e pisos, trocando telhas, aparelhos sanitários, manilhas e outras peças e chumbando bases danificadas, para reconstruir essas estruturas. - Realiza limpeza no local da obra e auxiliar nos serviços de armazenagem de materiais leves e pesados, tais como cal, cimento, areia, tijolos e outros, acondicionando-os em prateleiras ou pátios dos almoxarifados, para assegurar o estoque dos mesmos.

- Auxilia nas instalações e manutenções elétricas, fornecendo materiais necessários e utilizando ferramentas manuais, para estruturar a parte geral das instalações. - Apreende animais soltos em vias públicas tais como cavalo, vacas, cachorro, cabritos, etc., lançando-os e conduzindo-os ao local apropriado, para evitar acidentes e garantir a saúde da população.

- Auxilia no assentamento de tubos de concreto, transportando-os e segurando-os para garantir a correta instalação.

- Recolhe os montes de lixo, despejando-os em latões, cestos e outros depósitos apropriados, para facilitar a coleta e o transporte.

- Obedece as escalas de serviços estabelecidas, atendendo às convocações para a execução de tarefas compatíveis com a sua habilidade.

- Preparar a terra para o plantio, auxiliar na semeadura de canteiros e colheita. - Zelar pela Guarda e conservação de materiais e equipamentos da unidade. - Auxiliar em atividades operacionais de serviços especializados, tais como carpintaria, marcenaria, serralheria, encanador, lavanderia e outros.

- Auxiliar operadores de máquinas e motoristas em atividades operacionais e de manutenção segundo orientações.

- Preparar e servir nas repartições e outros, quando determinado, lanches, cafés e refeições.

- Remover volumes, máquinas, móveis e equipamentos sempre que solicitado. - Auxiliar no preparo e distribuição da merenda escolar.

- Auxiliar equipe técnica de iluminação, som e cenografia.

- Efetuar e auxiliar nos serviços de preparo e conservação de jardins, aparando gramas, preparando a terra, plantando sementes e mudas, podando árvores, visando conservar, cultivar e embelezar canteiros em geral.

- Realizar o plantio, replantio, desbrota, poda e enxerto de diferentes plantas segundo orientações técnicas.

- Cortar árvores segundo especificações e laudos.

- Requisitar o material necessário ao trabalho.

- Recolher o lixo vegetal resultante de podas.

- Efetua limpeza e conservação de áreas verdes, praças terrenos baldios e outros logradouros públicos, carpindo, limpando, lavando, varrendo, transportando entulhos, utilizando enxada, diversos tipos de vassouras, ancinho e outros instrumentos visando melhorar o aspecto do município.

- Auxilia na preparação de rua para a execução de serviços de pavimentação, compactando o solo, esparramando terra, pedra, para manter a conservação dos trechos desgastados ou na abertura de novas vias.

- Sinalizar a pista a ser asfaltada.

- Preparar a pista para receber a massa asfáltica, providenciando a limpeza, lavagem e varrição da mesma.

- Aplicar a massa asfáltica e fazer correções na pista.

- Realizar serviços de pintura de ligação com RR-Cefo CM-30;

- Auxiliar em atividades relacionadas a transporte de matéria-prima, limpezas gerais e manutenção de máquinas, equipamentos e ferramentas.

- Auxiliar nos serviços de construção e demolição de alvenaria, carpintaria e pintura. - Auxilia o motorista nas atividades de carregamento, descarregamento e entrega de materiais e mercadorias, valendo-se de esforço físico e/ou outros recursos, visando contribuir para a execução dos trabalhos.

- Executar pequenos reparos que não exijam qualificação profissional. - Utilizar equipamentos de segurança individual.

- Preparar concreto e argamassa segundo as características da obra. - Assentar diferentes materiais.

- Revestir diferentes superfícies.

- Realizar reforma e manutenção de prédios, calçadas e outras estruturas. - Instalar moldura de portas, janelas, quadro de luz e outros.

- Montar tubulações para instalações elétricas.

- Auxiliar nas inumações e exumações.

- Auxiliar na manutenção e limpeza do local de trabalho.

- Manter a sala limpa, higienizada, equipada com materiais indispensáveis ao bom andamento dos serviços.

- Proceder a limpeza dos materiais, usados em cortejos fúnebres.

- Ajudar os motoristas na chegada e saída dos corpos.

- Fazer anotações referentes ao livro de ocorrências.

- Conferir e providenciar os materiais especificados nas ordens de serviço. - Zelar pela guarda dos materiais utilizados.

- Efetua limpeza e conservação nos cemitérios e jazigos, bem como auxilia na preparação de sepulturas, abrindo e fechando covas, para permitir o sepultamento dos cadáveres.

- Zelar pela manutenção e conservação dos equipamentos do setor, providenciando solicitação de reparos quando necessário.

- Manipular elementos químicos, específicos de sua especialidade, organizando e controlando seu uso, guarda e manutenção.

- Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade. Especificações: - Requisito(s) da Função: A ser especificada no Edital de Abertura do respectivo concurso. - Escolaridade: ensino fundamental incompleto/alfabetizado.

BIÓLOGO Descrição Sintética:

Realiza pesquisa de campo e em laboratório, estudando origem, evolução, funções, estrutura, distribuição, habitat, semelhanças e outros aspectos das diferentes formas de vida, para conhecer todas as características, comportamento e outros dados importantes referentes aos seres vivos; Descrição Detalhada

- Coleciona diferentes espécimes, conservando-os, identificando-os e classificando os, para permitir o estudo da evolução e das doenças das espécies; realizar estudos e experiências de laboratório com espécimes biológicos, empregando técnicas como dissecação, microscopia, coloração por substâncias químicas e fotografia, para analisar a sua aplicabilidade;

- Analisa vários dados importantes dos seres vivos, estudando o comportamento, a distribuição das populações, a estrutura das comunidades, a organização dos ecossistemas e outros aspectos referentes às diferentes formas de vida, para conhecer todas suas características;

- Realiza estudos de impactos ambientais;

- Elabora relatórios de impactos ambientais;

- Realiza estudos visando a ambientação de projetos para o desenvolvimento da piscicultura; - Prepara informes sobre suas descobertas e conclusões anotando, analisando e avaliando as informações obtidas e empregando técnicas estatísticas, para possibilitar sua utilização em saúde, agricultura, pecuária, meio ambiente e outros campos, ou para subsidiar futuras pesquisas;

- Orienta e presta assistência técnica sobre práticas de manejo e cargos de níveis tecnológicos compatíveis e adequados para a obtenção do crescimento da produção de carne de peixe;

- Orienta e fiscaliza os trabalhos de tratamento e desenvolvimento de peixes em cativeiro, instruindo quanto à alimentação, condições ambientais e composição da água, para garantir sua sobrevivência e reprodução;

- Efetua e controla a coleta de novas espécies de peixes e de amostras de materiais, plantas e microorganismo em tanques próprios ou em rios, lagos, lagoas, represas ou mar usando bancos, redes, tubos de ensaio e outros equipamentos para facilitar experiências e análises químico-biológicas, tratamento de água, alimentação e pesquisa sobre a fauna submarina em geral; - Realiza fiscalizações nos campos de preservação do meio ambiente, averiguando o uso racional de recursos naturais, a fim de garantir uma boa qualidade ambiental aos munícipes;

- Executa atividades de supervisão, coordenação, e execução na elaboração de estudos, projetos ou pesquisas científicas, básica e aplicada, nos vários setores da Biologia, ou a ela ligados, bem como os que se relacionam à preservação, saneamento e melhoramento do meio ambiente;

- Orienta, dirige e assessora as atividades que racionalizam o uso de recursos renováveis do meio ambiente;

- Desenvolve atividades de educação ambiental;

- Realiza estudos de impacto ambiental (EIA);

- Elabora relatórios de impacto ambiental (RIMA);

- Realiza perícias e elabora laudos técnicos e pareceres;

- Executa atividades voltadas à vigilância epidemiológica, sanitária e controle de vetores; - Planeja, coordena, controla, avalia e executa atividades específicas de Biologia; - Supervisiona e orienta o preparo de materiais, preparo de reagentes, coleta, manipulação e armazenagem de soros, separação de células mononucleares linfocitárias, controle e qualidade dos reagentes e exames;

- Executa as técnicas hematológicas;

- Orienta e/ou executa na resolução de discrepância nas provas de compatibilidade, tipagem de doadores e receptores;

- Participa de programas de treinamentos;

- Executa outras atividades afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

- Opera equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário ao exercício das demais atividades.

- Dirige veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício das demais atividades.

- Mantêm organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade. Especificações: - Requisito(s) da Função: A ser especificada no Edital de Abertura do respectivo concurso. - Escolaridade: Ensino Superior Completo em Ciências Biológicas ou em Ciências, com habilitação em Biologia e registro no respectivo conselho de classe. BIOQUÍMICO (A)

Descrição Sintética:

Executa tarefas diversas relacionadas com a composição e fornecimento de medicamentos e outros preparos; analisa substância, matérias e produtos acabados, valendo-se de técnicas e aparelhos especiais, baseando-se em fórmulas estabelecidas, para atender a receitas médicas, odontológicas e veterinárias. Descrição Detalhada

- Faz a manipulação dos insumos farmacêuticos, como medição, pesagem e mistura, utilizando instrumentos especiais e fórmulas químicas, para atender à produção de remédios.

- Controla entorpecentes e produtos equiparados, anotando sua venda em mapas, livros, segundo os receituários devidamente preenchidos, para atender aos dispositivos legais.

- Faz análise clínicas de sangue, urina, fezes, saliva e outros, valendo-se de diversas técnicas específicas, para complementar o diagnóstico de doenças. - Efetua análise bromatológica de alimentos, valendo-se de métodos, para garantir o controle de qualidade, pureza, conservação e homogeneidade, com vistas ao resguardo da saúde pública.

- Fiscaliza farmácias, drogarias e indústrias químico-farmacêuticas, quanto ao aspecto sanitário, fazendo visitas periódicas e autuando os infratores, se necessário, para orientar seus responsáveis no cumprimento da legislação vigente. - Assessorar autoridades superiores, preparando informes e documentos sobre legislação e assistência farmacêutica, a fim de fornecer subsídio para elaboração de ordens de serviços, portarias, pareceres e manifestos.

- Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. - Atua na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior.

- Opera equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário ao exercício das demais atividades.

- Dirige veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício das demais atividades.

- Mantêm organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade. Especificações: - Requisito(s) da Função: A ser especificada no Edital de Abertura do respectivo concurso. - Escolaridade: Curso Superior de Farmácia e Bioquímica com inscrição no Conselho Regional de Farmácia – CRF

CONTADOR (A)

Descrição Sintética:

Atuar em atividades de coordenar e executar serviços inerentes à contabilidade geral da prefeitura: supervisionando, planejando, elaborando, coordenando, acompanhando, assessorando, pesquisando e executando programas, relativos à área de contabilidade.

Descrição Detalhada

- Organizar e dirigir os serviços de contabilidade da instituição, planejando, supervisionando, orientando e participando da execução, de acordo com as exigências legais e administrativas.

- Planejar os sistemas de registros e operações contábeis atendendo as necessidades administrativas e as exigências legais.

- Proceder à análise de contas.

- Escritura analiticamente os atos ou fatos administrativos, efetuando os correspondentes lançamentos contábeis, para possibilitar o controle contábil e orçamentário. - Promove a prestação, acertos e conciliação de contas em geral, conferindo saldos, localizando e retificando possíveis erros, para assegurar a correção das operações contábeis.

- Examina empenhos de defesa, verificando a classificação e a existência de recursos nas dotações orçamentárias, para pagamento dos compromissos assumidos. - Elaborar e analisar relatórios sobre a situação patrimonial, econômica e financeira da entidade.

- Assessorar sobre problemas contábeis especializados da instituição, dando pareceres sobre práticas contábeis, a fim de contribuir para a correta elaboração de políticas e instrumentos de ação dos setores.

- Elaborar e assinar balancetes, balanços e demonstrativos econômicos financeiros. - Elabora demonstrativos contábeis mensais, trimestrais, semestrais e anuais, relativos à execução orçamentária e financeira, em consonância com leis, regulamentos e normas vigentes, para apresentar resultados da situação patrimonial, econômica e financeira.

- Participar de projetos multidisciplinares que visem o aperfeiçoamento da gestão econômico-financeira da instituição.

- Elaborar a prestação de contas junto ao tribunal de contas. - Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado. - Solicitar certidões negativas de débitos à órgãos federais e estaduais. - Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior.

- Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário ao exercício das demais atividades.

- Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício das demais atividades.

- Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade. Especificações: - Requisito(s) da Função: A ser especificada no Edital de Abertura do respectivo concurso. - Escolaridade: Curso Superior de Contabilidade, com registro no Conselho Regional de Contabilidade - CRC.

CONTROLADOR (A) INTERNO (A)

Descrição Sintética:

Exercer o controle contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, razoabilidade na aplicação dos recursos financeiros;

Descrição Detalhada

Compete ao Controlador Interno, além do que rege a Constituição Federal em seu Artigo 74 e legislação pertinente:

- Examinar as demonstrações contábeis, orçamentárias e financeiras, qualquer que seja o objetivo, inclusive as notas explicativas e relatórios, da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo;

- Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional; - Examinar as prestações de contas dos agentes da administração responsáveis por bens e valores pertencentes ou confiados a Administração Direta e Indireta do Poder Executivo;

- Controlar os custos e preços dos serviços de qualquer natureza mantidos pela Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal;

- Realizar o controle sobre o cumprimento do limite de gastos totais do executivo municipal, inclusive no que se refere ao atingimento de metas fiscais, nos termos da Constituição Federal e da LC n° 101/2000, informando sobre a necessidade de providências e, em caso de não atendimento, informar o Tribunal de contas; - Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas, sob pena de responsabilidade solidária;

- Realizar verificações ou inspeções nos setores da administração, emitindo parecer sobre a situação encontrada;

- Assinar juntamente com o Contabilista e o Responsável pela administração financeira, o relatório de Gestão Fiscal do Chefe do Poder Executivo e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, ambos previstos, na LC n° 101/2000. - Executar outras tarefas correlatas

Especificações: - Requisito(s) da Função: A ser especificada no Edital de Abertura do respectivo concurso. - Escolaridade: Curso Superior de Contabilidade, Administração, Direito ou Economia, com registro no Conselho Regional da Classe – CRC, CRA e CRE.

CIRURGIÃO DENTISTA

Descrição Sintética:

Atuar em atividades relativas à área de assistência à odontologia: diagnosticando e tratando afecções da boca, dentes e região maxilofacial, utilizando processos clínicos ou cirúrgicos, para promover e recuperar a saúde bucal.

Descrição Detalhada

- Executar rotinas iniciais, intermediarias, finais e complementares, conforme rotina odontológica da gerência de odontologia na Secretaria Municipal de Saúde. - Executa serviços de extrações, utilizando boticões, alavancas e outros instrumentos, para prevenir infecções mais graves.

- Restaura cáries dentária, empregando instrumentos, aparelhos e substâncias especiais para evitar o agravamento do processo e estabelecer a forma e a função do dente.

- Faz limpeza profilática dos dentes e gengivas, extraindo tártaro, para eliminar a instalação de focos e infecção.

- Orienta a comunidade quanto à prevenção das doenças da boca e seus cuidados, coordenando a Campanha de Prevenção da Saúde Bucal, par promover e orientar o atendimento a população em geral. - Zela pelos instrumentos utilizados no consultório, limpando-os e esterilizando-os, para assegurar a higiene e utilização.

- Auxiliar em tomadas radiológicas, suas respectivas revelações e montagens. - Elaborar, controlar pedidos, estoques de materiais permanentes e de consumo odontológico. - Selecionar e preparar moldeiras confeccionando modelos em gesso e orientar os pacientes sobre higiene bucal.

- Aplicar métodos preventivos para controle de cárie dental, por determinação do Dentista ou Técnico de Higiene Dental.

- Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior.

- Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário ao exercício das demais atividades.

- Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício das demais atividades.

- Manter organização, controle, limpeza, lubrificação, esterilização de instrumentais, equipamentos, materiais e local de trabalho que estão sob sua responsabilidade, conforme rotina odontológica da unidade de saúde. Especificações: - Requisito(s) da Função: A ser especificada no Edital de Abertura do respectivo concurso. - Escolaridade: Curso Superior de Odontologia, inscrição no Conselho Regional de Odontologia - CRO.

DESENHISTA Descrição Sintética:

Profissional que auxilia arquitetos e engenheiros no desenvolvimento e na coordenação de projetos de construção civil e arquitetura, atua no setor técnico, realizando projetos com uso de Auto CAD 02D e 03D. Descrição Detalhada

- Presta auxílio aos técnicos e elaboração de desenhos de arquitetura e engenharia civil;

- Elaborar desenhos em ferramenta CAD 2D e 3D; - Elaborar desenhos arquitetônico, Elétrico, Hidráulico, Sanitário e Estrutural a partir de croquis fornecidos pelos técnicos e sobre a supervisão dos mesmos; - Auxiliar os técnicos em medições e levantamentos em campo; - Fazer cálculos específicos para confecção de mapas e planilhas;

- Levantamento de material a partir do projeto;

- Ter conhecimento de plotagens;

- Ter conhecimento de escalas e seus usos;

- Desenvolver outras ações relacionadas com a área de sua competência; - Executa tarefas de natureza complexa e burocrática, que exigem iniciativa própria; - Submete os esboços elaborados à apreciação superior;

- Modifica, redesenha e atualiza os desenhos existentes, de acordo com as necessidades. - Procede levantamentos e medições de edificações, ambientes e locações, para posterior execução dos desenhos;

- Executa outras tarefas para o desenvolvimento das atividades do setor, inerentes à sua função.

- Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário ao exercício das demais atividades;

- Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício das demais atividades;

- Manter organização, controle, limpeza, lubrificação, esterilização de instrumentais, equipamentos, materiais e local de trabalho que estão sob sua responsabilidade, conforme rotina odontológica da unidade de saúde. Especificações: - Requisito(s) da Função: A ser especificada no Edital de Abertura do respectivo concurso. - Escolaridade: Ensino Médio com conhecimento em AUTOCAD 2D E 3D. ENFERMEIRA (O)

Descrição Sintética:

Executa serviços de enfermagem, empregando processos de rotina e/ou específicos, para possibilitar a proteção e recuperação da saúde individual ou coletiva.

Descrição Detalhada

- Coordena as equipes de trabalho no setor onde atua.

- Executa diversas tarefas de enfermagem como: administração de sangue e plasma, controle de pressão arterial, aplicação de respiradores artificiais e outros tratamentos, pondo em prática seus conhecimentos técnicos, para proporcionar o bem estar físico, mental e social aos pacientes.

- Presta primeiros socorros no local de trabalho, em caso de acidentes ou doenças, fazendo curativos ou imobilizações especiais, administrando medicamentos, para posterior atendimento médico.

- Supervisiona a equipe de enfermagem, treinando, coordenando e orientando sobre o uso de equipamentos, medicamentos e materiais mais adequados de acordo com a prescrição do médico, para assegurar o tratamento ao paciente. - Mantém os equipamentos e aparelhos em condições de uso imediato, verificando periodicamente seu funcionamento e providenciando sua substituição ou conserto, para assegurar o desempenho adequado dos trabalhos de enfermagem.

- Supervisiona e mantém salas, consultórios e demais dependências em condições de uso, assegurando sempre a sua higienização e limpeza dentro dos padrões de segurança exigidos.

- Promove a integração da equipe com unidade de serviços, organizando reuniões para resolver os problemas que surgem, apresentando soluções através de diálogo com funcionários e avaliando os trabalhos e as diretrizes. - Desenvolve o programa de saúde da mulher, orientações sobre planejamento familiar, às gestantes, sobre os cuidados na gravidez, a importância do pré-natal etc. - Efetua trabalho com crianças para prevenção da desnutrição, desenvolvendo programa de suplementação alimentar.

- Executa programas de prevenção de doenças em adultos, identificação e controle de doenças como diabetes e hipertensão.

- Desenvolve o programa com adolescentes, trabalho de integração familiar, educação sexual, prevenção de drogas etc.

- Executa a supervisão das atividades desenvolvidas no PAS, controle de equipamentos e materiais de consumo; faz cumprir o planejamento e os projetos desenvolvidos no início do ano.

- Participa de reunião de caráter administrativo e técnico de enfermagem, visando o aperfeiçoamento dos serviços prestados.

- Efetua e registra todos os atendimentos, tratamentos executados e ocorrências verificadas em relação ao paciente, anotando em prontuários, fichas de ambulatórios, relatório de enfermagem da unidade, para documentar a evolução da doença e possibilitar o controle de saúde.

- Faz estudos e precisão de pessoal e materiais necessários às atividades, elaborando escalas de serviços e atribuições diárias, especificando e controlando materiais permanentes e de consumo para assegurar o desempenho adequado dos trabalhos de enfermagem.

- Participa e coordena as campanhas de vacinas dentre outras. - Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. - Atua na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior.

- Opera equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário ao exercício das demais atividades.

- Dirige veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício das demais atividades.

- Mantêm organizados, limpos e conservados os materiais, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade.

Especificações: - Requisito(s) da Função: A ser especificada no Edital de Abertura do respectivo concurso. - Escolaridade: Curso Superior de Enfermagem, com inscrição no Conselho Regional de Enfermagem - COREN.

ENGENHEIRO (A) AGRÔNOMO

Descrição Sintética:

Atuar em atividades de planejamento, elaboração, coordenação, acompanhamento, assessoramento, pesquisa e execução de programas, relativas à área de agronomia: executando tarefas de caráter técnico relativas à programação, assistência técnica e controle dos trabalhos agrícolas, orientando os agricultores nas tarefas de preparação do solo, plantio, colheita e beneficiamento de espécies vegetais, combate à parasitas e a outras pragas, para auxiliar os especialistas de formação superior no desenvolvimento da produção agrícola.

Descrição Detalhada

- Organiza o trabalho em propriedades agrícolas, promovendo a aplicação de técnicas novas ou aperfeiçoadas de tratamento e cultivo de terras, para alcançar um rendimento máximo aliado a um custo mínimo.

- Efetua a coleta e análise de amostras de terra, realizando testes de laboratório e outros, para determinar a composição da mesma e selecionar o fertilizante mais adequado.

- Estuda os parasitas, doenças e outras pragas que afetam a produção agrícola, realizando testes, análises de laboratório e experiências, para indicar os meios mais adequados de combate às pragas.

- Orienta a produção de pastagens ou forragens, utilizando técnicas agrícolas, para assegurar a qualidade e quantidade da produção.

- Registra resultados e outras ocorrências, elaborando relatórios, para submeter a exame e decisão superior.

- Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. - Orientar quanto aos métodos e técnicas de cultivo de acordo com tipos de solo e clima, efetuando estudos, experiências e analisando os resultados obtidos, para melhorar a germinação de sementes, o crescimento de plantas, a adaptabilidade dos cultivos, o rendimento das colheitas e outras características dos cultivos agrícolas.

- Orientar agricultores e outros trabalhadores agrícolas sobre sistemas e técnicas de exploração agrícola, fornecendo indicações, épocas e sistemas de plantio, custo dos cultivos, variedades e empregos e outros dados pertinentes para aumentar a produção e conseguir variedades novas ou melhoradas, de maior rendimento, qualidade e valor nutritivo.

- Atuar em projetos de ensino, pesquisa e extensão.

- Elaborar laudos, pareceres, vistorias e avaliações técnicas no âmbito das obrigações e necessidades do município.

- Produção e condução de trabalho técnico especializado das atividades desenvolvidas pela secretaria.

- Estudo, planejamento, supervisão e coordenação de trabalhos ligados à preservação de recursos naturais.

- Promover, estimular e executar atividades relativas aos programas da secretaria. - Assessorar e prestar assistência técnica aos produtores rurais.

- Participar, orientar e acompanhar a discussão sobre as políticas desenvolvidas, no setor agropecuário e de abastecimento alimentar, visando estabelecer prioridades e metas a serem atingidas.

- Determinar o cumprimento das posturas municipais sob sua responsabilidade; - Zelar pela guarda de materiais e equipamentos de trabalho;

- Executar outras atividades correlatas.

- Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado.

- Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior.

- Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário ao exercício das demais atividades.

- Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício das demais atividades.

- Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade. Especificações: Requisito(s) da Função: A ser especificada no Edital de Abertura do respectivo. - Escolaridade: Curso Superior em Agronomia, e registro no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia- CREA.

ENGENHEIRO (A) CIVIL

Descrição Sintética:

Atuar em atividades de planejamento, elaboração, coordenação, acompanhamento, assessoramento, pesquisa e execução de programas, relativas à área de engenharia civil: elaborando, executando e dirigindo projetos de engenharia civil, estudando características e preparando planos, métodos de trabalho e demais dados requeridos, para possibilitar e orientar a construção, a manutenção e o reparo de obras e assegurar os padrões técnicos. Descrição Detalhada

- Elaborar projetos de engenharia relativos a estrutura de edificações, tráfegos, vias urbanas e obras de pavimentação, sistemas de água e esgoto, aproveitamento de recursos naturais, serviços de equipamentos urbanos, rurais e regionais, entre outros;

- Estudar características, especificações e preparar plantas, orçamentos de custos, técnicas de execução e outros dados, para possibilitar e orientar a construção, manutenção e reparo das obras, dentro dos padrões técnicos exigidos. - Efetuar vistorias, perícias, avaliação de imóveis, arbitramento, emitir laudos e pareceres técnicos.

- Participar de planos gerais e específicos, que visem o posicionamento institucional frente a comunidade, no que tange a sua especialidade e formação. - Supervisiona e fiscaliza obras, serviços de terraplanagem, projetos de locação, projetos de obras viárias, observando o cumprimento das especificações técnicas exigidas, para assegurar os padrões de qualidade e segurança. - Procede a uma avaliação geral das condições requeridas para a obra, estudando o projeto e examinando as características do terreno disponível, para determinar o local mais apropriado para a construção.

- Calcula os esforços e deformações previstas na obra projetada ou que afetem a mesma, consultando tabelas e efetuando comparações, para apurar a natureza e especificação dos materiais que devem ser utilizados na construção. - Elabora relatórios, registrando os trabalhos executados, as vistorias realizadas e as alterações ocorridas em relação aos projetos aprovados. - Planejar, orientar e fiscalizar os trabalhos de reformas e reparos de edifícios e outras obras arquitetônicas.

- Planejar, coordenar e executar serviços de fiscalização territorial. - Verificar a adequação das áreas quanto a seu licenciamento. - Informar processos de licenciamento e certidões quanto à alterações. - Aplicar penalidades administrativas;

- Vistoriar obras para concessão de licenças de funcionamento, habite-se, levantamentos de regularidades, desmembramentos e aprovações de projetos. - Prestar informações em processos da área.

- Verificar atividades, horários de funcionamento, localização e outras especificações de atividades comerciais e industriais segundo normalização e especificações técnicas em vigor.

- Orientar os contribuintes quanto à Legislação, Códigos, Postura e Saneamento. - Emitir relatórios e elaborar pesquisas sobre suas atividades e informar imediatamente a chefia sobre irregularidades ocorridas e ou observadas. - Coibir o lançamento de resíduos em espaço aberto, ou em afluentes, que possam comprometer a qualidade do ar, água, ou solo; - Intimar, comunicar, embargar e autuar ações que contrariem a legislação municipal, no que diz respeito às questões ambientais;

- Determinar o cumprimento das posturas municipais sob sua responsabilidade; - Licenciamento e auditoria ambiental;

- Zelar pela guarda de materiais e equipamentos de trabalho; - Atender às normas de medicina, higiene e segurança do trabalho; - Estabelecer, juntamente com os organismos municipais, estaduais e federais, governamentais ou não, políticas integradas de fiscalização e vigilância para preservação ambiental;

- Executar outras atividades correlatas.

- Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado. - Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior.

- Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário ao exercício das demais atividades.

- Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício das demais atividades.

- Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade.

Especificações: - Requisito(s) da Função: A ser especificada no Edital de Abertura do respectivo concurso. - Escolaridade: Curso Superior de Engenharia Civil, com registro no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA.

ENGENHEIRO FLORESTAL

Descrição Sintética:

Realiza vistorias, perícias, avaliações, laudos, pareceres e projetos técnicos; analisa estudos de impacto ambiental e realizar avaliações de impacto ambiental com análise dos meios físico e biótico, do solo, da fauna e da flora, bem como análise de risco, aspectos sociais e demais requisitos do licenciamento ambiental, para instalações e ampliações de obras ou atividades que possam degradar efetiva ou potencialmente o ambiente, conforme a legislação vigente e de acordo com as definições do conselho profissional e das normas que regulamentam a profissão.

Descrição Detalhada:

- elabora projetos de recuperação do meio ambiente e áreas degradadas; - realiza análises de silvimetria e inventário florestal; melhoramento florestal e recuperação ambiental de florestas e demais formas de vegetação; - aprecia e elabora procedimentos para utilização sustentável do solo e de formações florestais;

- promove o ordenamento e manejo florestal sustentável;

- participa das atividades de inventário do uso de recursos naturais renováveis e ambientais identificando necessidades e levantando informações técnicas; - participa da elaboração de planos diretores que norteiem a política municipal de meio ambiente e de regulamentação de concessões de licenças ambientais; - participa da criação e manutenção de sistema de informações ambientais para o planejamento com base de dados e de informações cartográficas a partir do sensoriamento remoto, geoprocessamento e tecnologia da informação; - participa da manutenção, atualização e alimentação de banco de dados com informações sobre aptidão dos solos, vegetação, clima, uso do solo urbano e rural, ocupação das terras, bacias hidrográficas, fotos aéreas, imagens de satélite, mapas e dados estatísticos de diversas fontes que subsidiem o planejamento físico-territorial, econômico-social e ambiental da região; - participa da fiscalização de obras em execução verificando, juntamente com os fiscais da área a procedência, transporte e comercialização de produtos e atividades de extrativismo;

- participa do embargo de atividades agrossilvipecuárias e de estabelecimentos infratores bem como da apreensão de produtos;

- inspeciona guias de trânsito de madeira, caibro, lenha, carvão, extração mineral e qualquer outro produto extrativo, examinando-as à luz das leis e regulamentos que defendem o patrimônio florestal, para verificar a origem dos mesmos e apreendê-los, quando encontrados em situação irregular;

- emite parecer em processos de concessão de licenças para localização e funcionamento de atividades real ou potencialmente poluidoras ou de exploração de recursos ambientais;

- realiza auditorias ambientais;

- exerce ação fiscalizadora externa, observando as normas de proteção ambiental contidas em leis ou em regulamentos específicos;

- intima, comunica, embarga e autua ações que contrariem a legislação no que diz respeito às questões ambientais; - fiscalizar atos de agressão à fauna e à flora da região; - fiscaliza a invasão e abertura de vias ou retirada de cobertura vegetal e materiais do solo em áreas de preservação ou proteção de mananciais; - fiscaliza atividades extrativas minerais de forma a preservar o solo e mananciais; - fiscaliza, orienta e adota medidas cabíveis, com relação à coleta, transporte e disposição final dos resíduos sólidos no Município;

- orienta os munícipes quanto ao cumprimento da regulamentação do meio ambiente nos âmbitos federal, estadual e municipal;

- articula-se com outras áreas de trabalho do Município bem como com as forças de policiamento, sempre que necessário, objetivando a fiscalização de implantação de loteamentos e do cumprimento da legislação no que for área de sua responsabilidade;

- instaura processos administrativos por infração verificada pessoalmente; - participa de sindicâncias especiais para instauração de processos administrativos ou apuração de denúncias e reclamações;

- participa do planejamento, execução e avaliação de programas educativos destinados a grupos da comunidade, através da identificação de situações e problemas florestais do Município, objetivando a capacitação da população para a participação ativa na defesa do meio ambiente; - propor programas de educação ambiental a serem desenvolvidos junto às escolas da rede pública e particular do Município;

- participa da realização de estudos de impactos ambientais (EIA); - participa da elaboração de relatórios de impactos ambientais (RIMA); - estuda os índices de crescimento das árvores e o seu cultivo em diferentes condições, examinando e classificando espécies diversas, composições de solos, temperaturas e umidade relativa do ar em determinadas zonas para estabelecer o grau de correlação existente entre o comportamento das árvores e o seu meio ambiente;

- organiza e controla o reflorestamento e a conservação de zonas de bosques e a exploração de viveiros de plantas, favorecendo seu crescimento por meio de poda, desbaste e extirpação de árvores doentes e por outros métodos, para preservar e desenvolver as zonas verdes do Município;

- planeja o plantio e o corte das árvores, observando a época própria e determinando as técnicas mais apropriadas, para obter produção máxima e contínua; - analisa os efeitos das enfermidades, do corte, do fogo, do pastoreio e de outros fatores que contribuem para a redução da cobertura florestal, fazendo observações e realizando experiências, para identificar e desenvolver medidas de combate aos mesmos;

- examina os efeitos da poda, baseando-se no rendimento observado, para determinar métodos e épocas mais favoráveis à execução da mesma; - efetua estudos sobre produção e seleção de sementes, realizando experiências e testes de laboratório ou de outro tipo, para melhorar a germinação das mesmas; - realiza o levantamento de espécies vegetais a serem utilizadas em praças, parques, jardins e vias públicas;

- orienta e treina os servidores que o auxiliam na execução das atribuições típicas do cargo;

- atende às normas de higiene e segurança do trabalho;

- realiza outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional; - executa outras atividades afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão;

- Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário ao exercício das demais atividades;

- Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício das demais atividades;

- Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade. Especificações: - Requisito(s) da Função: A ser especificada no Edital de Abertura do respectivo concurso. - Escolaridade: Ensino Superior Completo em Engenharia Florestal e registro no respectivo conselho de classe.

ENGENHEIRO (A) SANITARISTA

Descrição Sintética:

Atuar em atividades de planejamento, elaboração, coordenação, acompanhamento, assessoramento, pesquisa e execução de programas, relativas à área de saneamento: elaborando, executando e avaliando, programas e Subprogramas de Saúde Pública, estudando a situação e as necessidades sanitárias da região, de acordo com os objetivos da Administração Pública, para assegurar a promoção, proteção e recuperação da sanidade física e mental da comunidade.

Descrição Detalhada

- Estabelece os planos de atendimento às necessidades básicas de saúde da coletividade, elaborando programas de ações médico-sanitárias, como controlar ou abaixar os níveis de endemias, evitar epidemias e elevar os níveis de saúde, para assegurar a proteção da sanidade física e mental da comunidade. - Elabora normas e programas de controle da produção, manipulação e conservação dos alimentos, para assegurar a qualidade e seu valor proteico. - Assessora ou executa atividades de controle de poluição da água, do solo e do ar e do destino adequado lixo e dejetos, assegurando a qualidade do ar e o bem-estar da comunidade.

- Estimula medidas de notificação das doenças epidêmicas e consequentes medidas de controle, seguindo as determinações da Organização Mundial de Saúde, para possibilitar a identificação e controle de processos mórbidos. - Participa do planejamento, execução e avaliação de programas educativos, através de reuniões em grupo, para motivar o desenvolvimento de atividades e hábitos sadios.

- Participa dos programas de treinamento de pessoal médico e paramédico, para manter ou elevar o padrão de atendimento na área de saúde.

- Executar e dirigir projetos relativos às obras de saneamento. - Elaborar projetos de construção de redes de esgoto, estação de tratamento de água, aterro sanitário, entre outros, aplicando princípios de engenharia. - Estudar características e preparar programas e métodos de trabalho especificando os recursos necessários para permitir a manutenção e ampliação do sistema de saneamento.

- Preparar previsões detalhadas das necessidades das obras de saneamento, determinando e calculando materiais, mão-de-obra e os respectivos custos, tempo de duração e outros elementos para estabelecer os recursos necessários à realização do projeto.

- Consultar outros profissionais e especialistas para discutir sobre o arranjo geral das estruturas ou da região e a distribuição dos diversos equipamentos, com vistas ao equilíbrio técnico funcional do conjunto;

- Prestar assistência técnica às obras de saneamento, mantendo contato contínuo com os profissionais responsáveis pelo andamento das mesmas, para assegurar a coordenação de todos os aspectos do projeto e a observância às normas e especificações.

- Planejar, orientar e fiscalizar os trabalhos de reformas e reparos. - Efetuar vistorias, perícias, avaliações, arbitramento, emitir laudos e pareceres técnicos. - Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado. - Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior.

- Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário ao exercício das demais atividades.

- Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício das demais atividades.

- Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade. Especificações: - Requisito(s) da Função: A ser especificada no Edital de Abertura do respectivo concurso. - Escolaridade: Curso Superior de Engenharia Sanitária e com inscrição no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura a Agronomia - CREA.

FARMACÊUTICO (A)

Descrição Sintética:

Atua em atividades de planejamento, elaboração, coordenação, acompanhamento, assessoramento, pesquisa e execução de procedimentos e programas, relativas à área de farmácia, executando tarefas diversas relacionadas com a composição e fornecimento de medicamentos e outros preparos; analisa substância, matérias e produtos acabados, valendo-se de técnicas e aparelhos especiais, baseando-se em fórmulas estabelecidas, para atender a receitas médicas, odontológicas e veterinárias.

Descrição Detalhada

- Organiza o processo produtivo, distribuindo tarefas à equipe auxiliar, orientando a correta utilização e manipulação de materiais, instrumentos e equipamentos, de acordo com normas de higiene e segurança para garantir a qualidade do serviço; - Faz a manipulação dos insumos farmacêuticos, como medição, pesagem e mistura, utilizando instrumentos especiais e fórmulas químicas, para atender à produção de remédios.

- Controla entorpecentes e produtos equiparados, anotando sua venda em mapas, livros, segundo os receituários devidamente preenchidos, para atender aos dispositivos legais.

- Fiscaliza farmácias, drogarias e indústrias químico-farmacêuticas, quanto ao aspecto sanitário, fazendo visitas periódicas e autuando os infratores, se necessário, para orientar seus responsáveis no cumprimento da legislação vigente. - Assessorar autoridades superiores, preparando informes e documentos sobre legislação e assistência farmacêutica, a fim de fornecer subsídio para elaboração de ordens de serviços, portarias, pareceres e manifestos.

- Participa da previsão, provisão e controle de materiais e equipamentos opinando tecnicamente na aquisição dos mesmos;

- Presta assessoria na elaboração de projetos de construção e montagem na sua área de atuação;

- Participa de equipes multidisciplinares no planejamento, elaboração e controle de programas de saúde pública;

- Realiza treinamento na área de atuação, quando solicitado.

- Executa, propõe outras atividades que contribuam para a eficiência de seu trabalho. - Atua na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior.

- Opera equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário ao exercício das demais atividades.

- Dirige veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício das demais atividades.

- Mantêm organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade. Especificações: - Requisito(s) da Função: A ser especificada no Edital de Abertura do respectivo concurso. - Escolaridade: Curso Superior de Farmácia com inscrição no Conselho Regional de Farmácia - CRF.

FISCAL DE TRIBUTOS E AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE ARRECADAÇÃO Descrição Sintética

Atuar em atividades de planejamento, elaboração, coordenação, acompanhamento, assessoramento, pesquisa e execução de procedimentos e programas, relativas à área de fiscalização de tributos: Faz lançamentos e fiscaliza tributos municipais, inspecionando estabelecimentos industriais, de prestação de serviços e demais entidades, examinando documentos, para defender os interesses da Fazenda Pública Municipal e da economia popular. Descrição Detalhada

- Fiscaliza estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviços, verificando a correta inscrição quanto ao tipo de atividades, recolhimento de taxas e tributos municipais, ou licença de funcionamento, para notificar as irregularidades encontradas.

- Autua, notifica e intima os infratores das obrigações tributárias e das normas municipais, com base em vistorias realizadas, para prestarem esclarecimentos ou pagarem seus débitos junto à prefeitura municipal.

- Elabora relatórios de irregularidades encontradas, com base nas vistorias efetuadas, informando seus superiores para que as providências sejam tomadas. - Autua e notifica contribuintes que cometeram infrações e informa-os sobre a legislação vigente, visando à regularização da situação e o cumprimento da lei. - Mantém-se atualizado sobre política de fiscalização tributária, acompanhando as alterações e divulgações feitas em publicações especializadas, colaborando para difundir a legislação vigente.

- Executar serviços de auditoria fiscal tributária, objetivando o cumprimento da legislação tributária competente;

- Executar outros procedimentos ou atividades inerentes à auditoria fiscal, objetivando verificar o cumprimento das obrigações tributárias pelo sujeito passivo, praticando todos os atos definidos na legislação específica, inclusive os relativos à apreensão de mercadorias, livros, documentos e assemelhados, e aplicação de penalidades administrativas;

- Examinar a contabilidade das empresas e dos contribuintes em geral, observada a legislação pertinente;

- Constituir os correspondentes créditos tributários apurados em auditoria fiscal ou por outros meios de apuração definidos na legislação, via lançamento e notificação fiscal;

- Efetuar os lançamentos de créditos tributários conforme Código Tributário Municipal e os de responsabilidade do âmbito municipal;

- Elaborar, acompanhar e executar cronogramas de auditoria fiscal, de lançamentos e de arrecadação de tributos;

- Efetuar cálculos e sistemas explicativos de cálculos de tributos; - Assistir e orientar as unidades de execução no cumprimento da legislação tributária; - Orientar o cidadão no tocante à aplicação da legislação tributária, inclusive por intermédio de atos normativos e soluções de consultas;

- Estudar e propor alterações na legislação tributária;

- Desenvolver técnicas de aperfeiçoamento da sistemática de auditoria fiscal e de atividades de fiscalização no âmbito da secretaria municipal de fazenda, e da consciência e conhecimento comunitário no que tange a tributação; - Desenvolver estudos, objetivando a análise, o acompanhamento, o controle e a avaliação da evolução da receita tributária, e participar da execução de programas de arrecadação, abrangendo:

- A elaboração das previsões e metas de receitas tributárias e de riscos fiscais, observando as normas técnicas e legais, considerando os efeitos das alterações na legislação, inclusive do impacto relacionado a eventual concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita e respectivas medidas de compensação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico, ou de qualquer outro fator relevante; - A especificação e execução, quando cabível, das medidas de combate à evasão e à sonegação, da quantidade e valores inscritos em dívida ativa, bem como da evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa ou judicial;

- Coordenação e execução de programas de acompanhamento do desempenho das receitas tributárias, sejam próprias ou por transferência;

- Emitir pareceres em processos administrativo-tributários, interpretando e aplicando a legislação tributária;

- Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. - Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado.

- Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário ao exercício das demais atividades.

- Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício das demais atividades.

- Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade. - Fiscalizar relações de consumo.

Especificações: - Requisito(s) da Função: A ser especificada no Edital de Abertura do respectivo concurso. - Escolaridade: ensino médio completo.

FISCAL SANITÁRIO

Descrição Sintética

Atuar em atividades relativas à área de assistência técnica à fiscalização sanitária. Descrição Detalhada

- Estabelecer mecanismos de integração intersetorial entre a vigilância sanitária e áreas afins, visando ao cumprimento da legislação do SUS e de outras legislações atinentes à promoção e proteção da saúde da população; - Promover articulação entre instâncias competentes da saúde, da agricultura, do trabalho, do meio ambiente, da ciência e tecnologia, e outras afins, com mecanismos institucionais que definam competência, metas e cronogramas para o desenvolvimento de ações na área de vigilância sanitária, e para a realização de ações de prevenção de doenças, proteção da saúde do trabalhador, do meio ambiente, e outras voltadas para o desenvolvimento de tecnologias; - Fiscalizar a efetiva atuação do responsável técnico nos estabelecimentos onde sua presença necessária para o cumprimento da legislação pertinente; - Fiscaliza estabelecimentos industriais, comerciais, de diversões e outros quanto à higiene, vistoriando suas dependências, fazendo cumprir as exigências do Código de Posturas.

- Autua e notifica os contribuintes que cometeram infração e informa-os sobre a legislação vigente, com o objetivo de regularizar a situação e garantir o cumprimento da lei.

- Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. - Instaurar, instruir e sugerir penalidades e multas para o julgamento dos processos administrativos na esfera da vigilância sanitária; - Garantir que as informações, nos rótulos dos produtos de interesse da saúde, sejam de fácil visualização, escritas em linguagem acessível e informativa quanto aos riscos associados, alimentos, medicamentos e outros produtos relacionados à saúde;

- Zelar pela segurança própria e de terceiros durante a execução de suas atividades internas e externas;

- Zelar pela conservação, preservação e manutenção do patrimônio, equipamentos e materiais de consumo do seu local de trabalho; - Executar outras tarefas correlatas ao cargo colaborando para o constante aprimoramento das ações de saúde pública. - Fiscalizar e orientar atividades comerciais em geral, industriais e prestadores de serviços nas áreas de: saneamento básico, saúde do trabalhador, zoonoses, alimentos e produtos e serviços de saúde. - Fazer cumprir a legislação em vigor que atribui à vigilância sanitária competência para intervir em processos que impliquem riscos à saúde, através da legislação sanitária e legislações pertinentes;

- Verificar licenciamento de projeto de acordo com a legislação vigente e especificações técnicas, notificando e autuando as irregularidades. - Participar das atividades que visem a saúde comunitária. - Realizar e supervisionar e coletar amostras de: água, medicamentos, alimentos, sangue e seus derivados, de acordo com a legislação vigente. - Fazer observação de animais agressores.

- Fazer o recolhimento de animais agressores (silvestres e domésticos) quando "morto" e encaminhá-lo para decapitação junto às instituições conveniadas. - Investigação de laudos de acidente de trabalho.

- Realizar inspeções em serviços de radiações ionizantes, radioterápicas, medicina nuclear, hospitalares, laboratórios, bancos de sangue e seus postos avançados de coleta.

- Realizar relatórios e recomendações para irregularidades de pequena complexidades. - Realizar relatórios, intimações e instaurar processos administrativos para irregularidades de médias e altas complexidades.

- Realizar interdição total ou parcial de estabelecimento de acordo com a legislação vigente.

- Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado.

- Realizar apreensão de produtos de acordo com a legislação vigente. - Atender reclamações nas áreas de saneamento básico, saúde do trabalhador, zoonoses, alimentos e produtos e serviços de saúde.

- Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário ao exercício das demais atividades.

- Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício das demais atividades.

- Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade. Especificações: - Requisito(s) da Função: A ser especificada no Edital de Abertura do respectivo concurso. - Escolaridade: ensino médio completo.

FISIOTERAPEUTA Descrição Sintética

Atua em atividades de planejamento, elaboração, coordenação, acompanhamento, assessoramento, pesquisa e execução de procedimentos e programas, relativas à área de fisioterapia: Trata doenças reumáticas, paralisias, sequelas de acidentes vascular-cerebrais e outros, empregando ginástica corretiva, cinesioterapia, eletroterapia e demais técnicas especiais de reeducação funcional dos órgãos e tecidos afetados.

Descrição Detalhada

- Diagnosticar o estado de saúde de doentes e acidentados para identificar o nível de capacidade funcional dos órgãos afetados;

- Planeja, executa, acompanha, orienta com exercícios, e avalia o tratamento específico no sentido de reduzir ao mínimo as consequências da doença; - Diagnosticar e prognosticar situações de risco a saúde em situações que envolvam a sua formação;

- Supervisiona, treina, avalia atividades da equipe auxiliar;

- Controla informações, instrumentos e equipamentos necessários à execução eficiente de sua atividade;

- Realiza treinamento na área de atuação, quando solicitado.

- Executa outras atividades afins, colaborando para o aprimoramento dos serviços da saúde pública;

- Avalia e reavalia o estado de saúde de doentes e acidentados, realizando testes musculares, funcionais, de amplitude articular, de verificação de cinética e movimentação, de pesquisa de reflexos, provas de esforços, de sobrecarga e de atividades, para identificar o nível de capacidade funcional dos órgãos afetados. - Planeja e executa tratamentos de afecções reumáticas, osteoartroses, sequelas de acidentes vasculares-cerebrais, poliomielite, meningite, encefalite, de traumatismos raquimedulares, de paralisias cerebrais, motoras, neurógenas e de nervos periféricos, miopatias e outros, utilizando-se de meios físicos especiais como cinesioterapia e hidroterapia, para reduzir ao mínimo as consequências dessas doenças.

- Atende amputados, preparando o coto e fazendo treinamento comprótese, para possibilitar sua movimentação ativa e independente.

- Ensina exercícios corretivos, de coluna, defeitos dos pés, afecções dos aparelhos respiratório e cardiovascular, orientando e treinando o paciente em exercícios ginásticos especiais, para promover correções de desvios de postura e estimular a expansão respiratória e a circulação sanguínea.

- Faz relaxamento, exercícios e jogos com pacientes portadores de problemas psíquicos, treinando-os de forma sistemática, para promover a descarga ou liberação da agressividade e estimular a sociabilidade.

- Supervisiona e avalia atividades do pessoal auxiliar de fisioterapia, orientando-os na execução de tarefas, para possibilitar a execução correta de exercícios físicos e a manipulação de aparelhos mais simples.

- Assessora autoridades superiores em assuntos de fisioterapia, preparando informes, documentos e pareceres, para avaliação da política de saúde. - Atua na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior.

- Opera equipamentos, quando autorizado e necessário ao exercício das demais atividades. - Dirige veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício das demais atividades.

- Mantêm organizados, limpos e conservados os materiais, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade.

Especificações: - Requisito(s) da Função: A ser especificada no Edital de Abertura do respectivo concurso. - Escolaridade: Curso Superior de Fisioterapia e registro no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - CREFITO.

FONOAUDIOLOGO (A)

Descrição Sintética

Atua em atividades de planejamento, elaboração, coordenação, acompanhamento, assessoramento, pesquisa e execução de procedimentos e programas, relativas à área de fonoaudiologia: Identificando problemas ou deficiências ligadas à comunicação oral, empregando técnicas próprias de avaliação e fazendo treinamento fonético, auditivo e de dicção, para possibilitar o aperfeiçoamento e/ou reabilitação da fala.

Descrição Detalhada

- Diagnosticar, elaborar programas, atender, e encaminhar pacientes, na área de comunicação oral e escrita;

- Orienta tecnicamente o corpo docente e administrativo das escolas do ensino regular e outras instituições;

- Orienta a família quanto a atitudes e responsabilidades no processo de educação e ou reabilitação do educando;

- Acompanha o desenvolvimento do educando na escola regular e ou outras modalidades de atendimento em educação especial;

- Avalia e elabora relatórios específicos de sua área de atuação, individualmente, ou em equipe de profissionais;

- Participa de equipes multidisciplinares visando a avaliação diagnóstica, estudo de casos, atendimentos e encaminhamentos de educandos;

- Realiza treinamento na área de atuação, quando solicitado.

- Executa outras atividades que contribuam para a eficiência de sua área profissional; - Avalia as deficiências do paciente, realizando exames fonéticos, de linguagem, audiometria, gravação e outras técnicas próprias, para estabelecer o plano de treinamento ou terapêutico.

- Orienta o paciente com problemas de linguagem e audição, utilizando a logopedia e audiologia em sessões terapêuticas, visando sua reabilitação. - Orienta a equipe pedagógica, preparando informes e documentos sobre assuntos de fonoaudiologia, a fim de possibilitar-lhe subsídios.

- Controla e testa periodicamente a capacidade auditiva dos servidores, principalmente daqueles que trabalham em locais onde há muito ruído. - Aplica teste audiométricos para pesquisar problemas auditivos; determina a localização de lesão auditiva e suas consequências na voz, fala e linguagem do indivíduo. - Orienta os professores sobre o comportamento verbal da criança, principalmente com relação à voz.

- Atende e orienta os pais sobre as deficiências e / ou problemas de comunicação detectadas nas crianças, emitindo parecer de sua especialidade e estabelecendo tratamento adequado, para possibilitar-lhes a reeducação e a reabilitação. - Atua na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior.

- Opera equipamentos, quando autorizado e necessário ao exercício das demais atividades. - Dirige veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício das demais atividades.

- Mantêm organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade. Especificações: - Requisito(s) da Função: A ser especificada no Edital de Abertura do respectivo concurso. - Escolaridade: Curso Superior de Fonoaudiologia, com registro no Conselho Regional de Fonoaudiologia - CRF.

GEÓLOGO Descrição Sintética

Realizar levantamentos geológicos e geofísicos coletando, analisando e interpretando dados, gerenciando amostragens, caracterizando e medindo parâmetros físicos, químicos e mecânicos de materiais geológicos; - realizar levantamento geológico e geofísico através da interpretação de fotos aéreas e de imagens de sensoramento remoto, caracterizando a geomorfologia, inventariando recursos minerais, hídricos e combustíveis fósseis Descrição Detalhada

- atua na área de meio ambiente e geotécnica determinando propriedades de rocha, solo e água, preparando avaliações e cartas de risco naturais e antrópicos, participando do estabelecimento de zoneamentos ambientais e geotécnicos, preparando plano de instrumentação hidrogeotécnica, instalando poços de monitoramento de aqüíferos;

- propõe medidas de estabilização de maciços, avaliando passivos e impactos ambientais; - propõe medidas de prevenção de contaminação de aqüíferos e de reabilitação de áreas degradadas, preparando projetos de disposição de resíduos;

- propõe ações mitigadoras de impactos, delimitando áreas de proteção de sítios e monumentos geológicos e paleontológicos;

- propõe medidas de conservação e reabilitação dos aspectos geológicos de sustentabilidade; - estrutura informações geológicas em bancos de dados, montando páginas informativas e orientando programas de geoturismo;

- realiza estudos geológicos de terrenos, aplicando conhecimentos técnicos, a fim de fornecer subsídios para projetos referentes à construção de represas, túneis, pontes ou edifícios;

- elabora especificações técnicas e esboço da área estudada, utilizando fotografias aéreas ou outras possibilidades, para apresentá-los sob forma de mapas e diagramas geológicos;

- examina amostras de terra ou de rochas, procedendo a análises geológicas, geofísicas e outras, para identificar as propriedades estruturais de uma região; - acompanha a construção de galerias, poços subterrâneos e instalações de superfície, determinando e orientando os trabalhos, para garantir as condições de segurança necessárias à execução dos serviços;

- elabora pareceres, informes técnicos e relatórios, sugerindo medidas para a implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; - participa das atividades de treinamento e aperfeiçoamento do pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; atender às normas de higiene e segurança do trabalho;

- realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão;

- Opera equipamentos, quando autorizado e necessário ao exercício das demais atividades. - Dirige veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício das demais atividades.

- Mantêm organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade. Especificações: - Requisito(s) da Função: A ser especificada no Edital de Abertura do respectivo concurso. - Escolaridade: Ensino Superior Completo em Geologia e registro no respectivo conselho de classe.

MÉDICO Descrição Sintética

Atuar em atividades de planejamento, elaboração, coordenação, acompanhamento, assessoramento, pesquisa e execução de procedimentos e programas, ligados à área medicina geral do Programa de Saúde da Família-PSF: realizando exames médicos, emitindo diagnóstico, prescrevendo medicamentos e outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e o bem-estar do paciente.

Descrição Detalhada

- Examina o paciente, palpando ou utilizando instrumentos especiais para determinar o diagnóstico ou, sendo necessário, requisitar exames complementares e encaminhá-lo ao especialista.

- Registra a consulta médica, anotando em prontuário próprio a queixa, os exames físico e complementares, para efetuar a orientação adequada. - Analisa e interpreta resultados de exames de raio X, bioquímicos, hematológicos e outros, comparando-os com padrões normais, para confirmar ou informar o diagnóstico.

- Prescreve medicamentos, indicando dosagem e respectiva via de administração, assim como cuidados a serem observados, para conservar ou estabelecer a saúde do paciente.

- Efetua exames médicos destinados à admissão de candidatos a cargos em ocupações definidas, baseando-se nas exigências da capacidade física e mental das mesmas, para possibilitar o aproveitamento dos mais aptos. - Presta atendimento de urgência em casos de acidentes de trabalho ou alterações agudas de saúde, orientando e/ou executando a terapêutica adequada, para prevenir consequências mais graves ao trabalhador. - Emite atestados de saúde, sanidade e aptidão física e mental e de óbito, para atender às determinações legais.

- Participa do Programa de Saúde da Família e de programas de saúde pública, acompanhando a implantação e avaliação dos resultados, assim como a realização em conjunto com equipe da unidade de a saúde, ações educativas de prevenção às doenças infecciosas, visando preservar a saúde no município. - Participa de reuniões de âmbito local, distrital ou regional, mantendo constantemente informações sobre as necessidades na unidade de saúde, para promover a saúde e bem-estar da comunidade.

- Zela pela conservação de boas condições de trabalho, quanto ao ambiente físico, limpeza e arejamento adequados, visando proporcionar aos pacientes um melhor atendimento.

- Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. - Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior.

- Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário ao exercício das demais atividades.

- Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício das demais atividades.

- Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade. Especificações: - Requisito(s) da Função: A ser especificada no Edital de Abertura do respectivo concurso. - Escolaridade: Curso Superior de Medicina, com inscrição no Conselho Regional de Medicina -CRM.

MONITOR (A) DE EDUCAÇÃO INFANTIL

Descrição Sintética

Desenvolve atividades relacionadas ao ensino infantil, através de aulas práticas e educativas, destinada à formação do caráter da criança além de ficar responsável pela segurança das crianças sob sua responsabilidade. Descrição Detalhada

- Orienta e demonstra como executar as tarefas, manipulando os equipamentos e materiais necessários para assegurar o perfeito aprendizado. - Elabora tarefas as quais visam incentivar a criatividade e o interesse pela descoberta das crianças sob sua responsabilidade.

- Analisa o desempenho das crianças sob sua responsabilidade, emitindo pareceres e sugestões para que fique garantida a qualidade do ensino e educação. - Zela pela ordem da turma sob sua responsabilidade, bem como pela limpeza e higiene das crianças sob sua guarda.

- Mantém organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade. Especificações: - Requisito(s) da Função: A ser especificada no Edital de Abertura do respectivo concurso. - Escolaridade: Ensino Médio Completo ou Magistério.

MOTORISTA Descrição Sumária:

Dirige e conserva veículos automotores, da frota municipal, tais como automóveis, peruas, pick-ups, ambulâncias, vans, ônibus e caminhões, manipulando os comandos de marcha e direção, conduzindo-os em trajeto determinado, de acordo com as normas de trânsito e as instruções recebidas, para efetuar transporte de servidores, autoridades, materiais e outros.

Descrição Detalhada:

- Inspeciona o veículo antes da saída, verificando o estado dos pneus, os níveis de combustível, água e óleo do cárter, testando freios e parte elétrica, para certificar-se de suas condições de funcionamento.

- Dirige o veículo, obedecendo o Código de Trânsito Brasileiro, seguindo mapas, itinerários ou programas estabelecidos, para conduzir usuários e materiais aos locais solicitados ou determinados.

- Zela pela manutenção do veículo, comunicando falhas e solicitando reparos, para assegurar o seu perfeito estado.

- Pode efetuar reparos de emergência no veículo, para garantir o seu funcionamento. - Mantém a limpeza do veículo, deixando-o em condições adequadas de uso. - Transporta materiais, de pequeno porte, de construção em geral como ferramentas e equipamentos para obras em andamento, assegurando a execução dos trabalhos.

- Efetua anotações de viagens realizadas, pessoas transportadas, quilometragem rodada, itinerários e outras ocorrências, seguindo normas estabelecidas. - Recolhe o veículo após o serviço, deixando-o estacionado e fechado corretamente, para possibilitar sua manutenção e abastecimento. - Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. Especificações: - Requisito(s) da Função: A ser especificada no Edital de Abertura do respectivo concurso. - Escolaridade: Ensino fundamental completo, com CNH, categoria B/C/D. Descrição sumária de Motorista de Ambulância:

Atua em atividades relativas à área de transporte, dirigindo veículos de transporte de Ambulância Hospitalar: dirige e conserva as ambulâncias da Administração Pública.

Descrição Detalhada de motorista de ambulância:

- Inspeciona o veículo antes da saída, verificando o estado dos pneus, os níveis de combustível, água e óleo do cárter, testando freios e parte elétrica, para certificar-se de suas condições de funcionamento.

- Dirige o veículo, obedecendo o Código de Trânsito Brasileiro, seguindo mapas, itinerários ou programas estabelecidos, para conduzir os materiais aos locais solicitados ou determinados.

- Zela pela manutenção do veículo, comunicando falhas e solicitando reparos, para assegurar o seu perfeito estado.

- Pode efetuar reparos de emergência no veículo, para garantir o seu funcionamento. - Mantém a limpeza do veículo, deixando-o em condições adequadas de uso. - Opera os mecanismos específicos das ambulâncias, tais como sirenes, alarmes luminosos, dentre outros que estão correlacionados com a sua perfeita operação. - Zela pela documentação do veículo, verificando sua legalidade, para apresentá-la às autoridades competentes, quando solicitada.

- Realiza o transporte de pacientes, para hospitais e prontos-socorros, com a máxima diligência.

- Efetua anotações de viagens realizadas, pessoas transportadas, quilometragem rodada, itinerários e outras ocorrências, seguindo normas estabelecidas. - Recolhe o veículo após o serviço, conduzindo-o até a garagem da prefeitura, para possibilitar sua manutenção e abastecimento.

- Transporta pessoas, materiais e documentos.

- Verifica, diariamente, as condições de funcionamento do veículo, antes de sua utilização. - Comunica a chefia imediata a necessidade de reparos no veículo. - Zela pela segurança de passageiros e de terceiros.

- Mantêm organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade. Especificações: - Requisito(s) da Função: A ser especificada no Edital de Abertura do respectivo concurso. - Escolaridade: ensino fundamental completo, com CNH, categoria "D". Descrição Sintética de Motorista de Caminhão:

Atua em atividades relativas à área de transporte de materiais e documentos a locais predestinados, dirige e conserva os caminhões da frota da Administração Pública, manipulando os comandos de marcha, direção e demais mecanismos, conduzindo-os e operando-os em programas determinados de acordo com as normas de trânsito e segurança do trabalho e as instruções recebidas, para efetuar o transporte de materiais.

Descrição Detalhada de Motorista de Caminhão

- Inspeciona o veículo antes da saída, verificando o estado dos pneus, os níveis de combustível, água e óleo do cárter, testando freios e parte elétrica, para certificar-se de suas condições de funcionamento.

- Dirige o veículo, obedecendo o Código de Trânsito Brasileiro, seguindo mapas, itinerários ou programas estabelecidos, para conduzir os materiais aos locais solicitados ou determinados.

- Zela pela manutenção do veículo, comunicando falhas e solicitando reparos, para assegurar o seu perfeito estado.

- Pode efetuar reparos de emergência no veículo, para garantir o seu funcionamento. - Mantém a limpeza do veículo, deixando-o em condições adequadas de uso. - Transporta materiais de construção em geral como ferramentas, equipamentos e materiais para obras em andamento, assegurando a execução dos trabalhos. - Opera os mecanismos específicos dos caminhões, tais como basculante, muck, coleta de lixo, etc., obedecendo as normas de segurança no trabalho. - Zela pela documentação da carga do veículo, verificando sua legalidade e correspondência aos volumes transportados, para apresentá-la às autoridades competentes, quando solicitada nos postos de fiscalização. - Controla a carga e descarga do material transportável, comparando-o aos documentos recebidos para atender corretamente ao usuário. - Realiza o transporte de terra para serviços de terraplanagem, construção de aterros ou compactação de estradas para pavimentação, acionando dispositivos para bascular o material.

- Efetua anotações de viagens realizadas, pessoas transportadas, quilometragem rodada, itinerários e outras ocorrências, seguindo normas estabelecidas. - Recolhe o veículo após o serviço, conduzindo-o até a garagem da prefeitura, para possibilitar sua manutenção e abastecimento.

- Comunica a chefia imediata a necessidade de reparos no veículo. - Orienta e auxiliar na carga e descarga de materiais.

- Registra dados, preestabelecidos, sobre a utilização diária do veículo. - Mantêm organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade. Especificações: - Requisito(s) da Função: A ser especificada no Edital de Abertura do respectivo concurso. - Escolaridade: ensino fundamental completo, com CNH, categoria "C".

Descrição Sintética de MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR

Dirige veículos municipais, conduzindo-os conforme o itinerário previsto, segundo as regras de trânsito, para transportar alunos dentro de uma localidade, atuando em atividades relativas à área de transporte de pessoas. Descrição Detalhada de MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR

- Inspeciona o veículo antes da saída, verificando o estado dos pneus, os níveis de combustível, água e óleo do cárter, testando freios e parte elétrica, para certificar-se de suas condições de funcionamento.

- Dirige o veículo, obedecendo o Código de Trânsito Brasileiro, seguindo mapas, itinerário(s) ou programa(s) estabelecido(s), para conduzir aluno(s) do(s) local(is) de origem para o(s) local(is) de destino.

- Zela pelo bom andamento da viagem, adotando as medidas cabíveis na prevenção ou solução de qualquer anomalia, para garantir a segurança dos passageiros, transeuntes e outros veículos.

- Providencia a manutenção do veículo, comunicando falhas e solicitando reparos, para assegurar o seu perfeito estado.

- Pode efetuar reparos de emergência no veículo, para garantir o seu funcionamento. - Mantém a limpeza do veículo, deixando-o em condições adequadas de uso. - Recolhe o veículo após o serviço, deixando-o estacionado na garagem de prefeitura para possibilitar sua manutenção e abastecimento.

- Comunica a chefia imediata a necessidade de reparos no veículo. - Zela pela segurança de passageiros e de terceiros.

- Registra dados, pré-estabelecidos, sobre a utilização diária do veículo. - Mantêm organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade. Especificações: - Requisito(s) da Função: A ser especificada no Edital de Abertura do respectivo concurso. - Escolaridade: ensino fundamental, com CNH, categoria "D" e com curso específico. NUTRICIONISTA Descrição Sintética

Atua em atividades de planejamento, elaboração, coordenação, acompanhamento, assessoramento, pesquisa e execução de procedimentos e programas, relativas à área de nutrição;

Supervisiona, controla e fiscaliza o preparo, a distribuição e o armazenamento das merendas nas escolas, a fim de contribuir para a melhoria proteica.

Descrição Detalhada

- Planeja, coordena e supervisiona serviços ou programas de nutrição nos campos hospitalares, de saúde pública, educação, trabalho e de outros. - Analisa carências alimentares e o conveniente aproveitamento dos recursos dietéticos. - Controla a estocagem, preparação, conservação e distribuição dos alimentos a fim de contribuir para a melhoria proteica, racionalidade, economicidade e higiene dos regimes alimentares das clientelas;

- Realiza treinamento na área de atuação, quando solicitado.

- Desenvolve campanhas educativas e outras atividades correlatas, a fim de contribuir para a criação de hábitos e regimes alimentares adequados entre a clientela. - Planeja e elabora o cardápio semanalmente, baseando-se na aceitação dos alimentos pelos comensais, para oferecer refeições balanceadas e evitar desperdícios. - Orienta e supervisiona o preparo, a distribuição e o armazenamento das refeições, para possibilitar um melhor rendimento do serviço. - Programa e desenvolve treinamento com os servidores, realizando reuniões e observando o nível de rendimento, de habilidade, de higiene e de aceitação dos alimentos, para racionalizar e melhorar o padrão técnico dos serviços. - Elabora relatório mensal, baseando-se nas informações recebidas para estimar o custo médio da alimentação.

- Zela pela ordem e manutenção da qualidade e higiene dos gêneros alimentícios; orienta e supervisiona a sua elaboração, para assegurar a confecção de alimentos.

- Atua na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior.

- Opera sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário ao exercício das demais atividades.

- Dirige veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício das demais atividades.

- Mantêm organizados, limpos e conservados os materiais e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade.

Especificações: - Requisito(s) da Função: A ser especificada no Edital de Abertura do respectivo concurso. - Escolaridade: Curso Superior de Nutrição e inscrição no Conselho Regional de Nutrição - CRN.

OPERADOR DE MÁQUINAS LEVES

Descrição Sintética

Atua em atividades relativas à área de operação de máquinas e equipamentos: opera máquinas da construção civil, conduzindo-as e operando seus comandos, para escavar, nivelar, aplainar e compactar terra e materiais similares, preparar concreto e colocar capeamento de asfalto e concreto nas estradas e outros, auxiliando na execução de obras públicas.

Descrição Detalhada

- Zela pela limpeza das máquinas, acessórios e ferramentas, que utiliza na execução de suas tarefas.

- Opera máquinas montadas sobre rodas ou sobre esteiras e providas de pá mecânica ou caçamba, para escavar e mover terra, pedras, areia, cascalho e materiais análogos.

- Opera máquinas de abrir canais de drenagem, abastecimento de água, petróleo, gás e outros.

- Opera máquinas providas de lâminas para nivelar solos, na construção de edifícios, pista, estradas e outras obras.

- Opera máquinas para estender camadas de asfalto ou betume, acionando os dispositivos, para posicioná-las segundo as necessidades de trabalho. - Movimenta a máquina, acionando seus pedais e alavancas de comando, corte, elevação e abertura, assim como seus comandos de tração e os hidráulicos, para escavar, carregar, levantar, descarregar material, mover pedra, terra e materiais similares. - Executa serviços de terraplanagem, tais como remoção, distribuição e nivelamento de superfícies, cortes de barrancos, acabamentos e outros. - Providencia o abastecimento de combustível, água e lubrificantes nas máquinas sob sua responsabilidade.

- Conduz a máquina, acionando o motor e manipulando os dispositivos, para posicioná-la, segundo as necessidades de trabalho.

- Executa tarefas relativas a verter, em caminhões e veículos de carga pesada, os materiais escavados, para o transporte dos mesmos.

- Efetua serviços de manutenção de máquina, abastecendo-a, lubrificando-a e executando pequenos reparos, para assegurar o seu bom funcionamento. - Opera as seguintes máquinas: micro trator, máquina demarcadora de faixas, microrolo compactador, trator agrícola, rolo compactador, rolo compactador vibratório, retroescavadeira;

- Limpa, lubrifica e ajusta as máquinas e seus implementos, de acordo com as instruções de manutenção do fabricante.

- Acompanha os serviços de manutenção preventiva e corretiva das máquinas e seus implementos e, após executados, efetuar os testes necessários. - Observa as medidas de segurança ao operar e estacionar as máquinas. - Anota, segundo normas estabelecidas, dados e informações sobre trabalhos realizados, consumo de combustível, consertos e outras ocorrências. - Mantêm organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade. Especificações: - Requisito(s) da Função: A ser especificada no Edital de Abertura do respectivo concurso. - Escolaridade: alfabetizado, com CNH - categoria "C".

OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS

Descrição Sintética

Atua em atividades relativas à área de operação de máquinas e equipamentos: opera máquinas da construção civil, conduzindo-as e operando seus comandos, para escavar, nivelar, aplainar e compactar terra e materiais similares, preparar concreto e colocar capeamento de asfalto e concreto nas estradas e outros, auxiliando na execução de obras públicas.

Descrição Detalhada

- Opera as seguintes máquinas: micro trator, máquina demarcadora de faixas, rolo compactador, trator agrícola, rolo compactador, rolo compactador vibratório, pá carregadeira motoniveladora, trator de esteiras, retroescavadeira, escavadeira hidráulica e moto scraper.

- Opera máquinas montadas sobre rodas ou sobre esteiras e providas de pá mecânica ou caçamba, para escavar e mover terra, pedras, areia, cascalho e materiais análogos.

- Opera máquinas de abrir canais de drenagem, abastecimento de água, petróleo, gás e outros.

- Opera máquinas providas de lâminas para nivelar solos, na construção de edifícios, pista, estradas e outras obras.

- Opera máquinas para estender camadas de asfalto ou betume, acionando os dispositivos, para posicioná-las segundo as necessidades de trabalho. - Movimenta a máquina, acionando seus pedais e alavancas de comando, corte, elevação e abertura, assim como seus comandos de tração e os hidráulicos, para escavar, carregar, levantar, descarregar material, mover pedra, terra e materiais similares. - Executa serviços de terraplanagem, tais como remoção, distribuição e nivelamento de superfícies, cortes de barrancos, acabamentos e outros. - Providencia o abastecimento de combustível, água e lubrificantes nas máquinas sob sua responsabilidade.

- Conduz a máquina, acionando o motor e manipulando os dispositivos, para posicioná-la, segundo as necessidades de trabalho.

- Executa tarefas relativas a verter, em caminhões e veículos de carga pesada, os materiais escavados, para o transporte dos mesmos.

- Efetua serviços de manutenção de máquina, abastecendo-a, lubrificando-a e executando pequenos reparos, para assegurar o seu bom funcionamento. - Acompanha os serviços de manutenção preventiva e corretiva das máquinas e seus implementos e, após executados, efetuar os testes necessários. - Mantêm organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade. Especificações: - Requisito(s) da Função: A ser especificada no Edital de Abertura do respectivo concurso. - Escolaridade: alfabetizado, com CNH - categoria "C".

PROCURADOR (A) GERAL DO MUNICIPIO

Defesa, em juízo ou fora dele, dos direitos e dos interesses do Município;

- Promoção, em coordenação com a Secretaria Municipal de Administração e Comunicação Social, da redação, registro, publicação e expedição dos atos do Prefeito;

- Promoção da cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa do Município ou de quaisquer outras dívidas que não forem liquidadas nos prazos legais;

- Emissão de pareceres sobre questões jurídicas;

- Consultoria e assessoria jurídica ao Prefeito e aos demais órgãos da Prefeitura;

- Redação de projetos de lei, justificativas de vetos, decretos, regulamentos, contratos e outros documentos de natureza jurídica;

- Assessoria ao Prefeito nos atos relativos a desapropriações, aquisições e alienações de imóveis pela Prefeitura e nos contratos em geral;

- Orientação jurídica nos inquéritos e processos administrativos;

- Organização e atualização da coletânea de leis municipais, bem como das legislações federal e estadual de interesse do Município;

- Pareceres jurídicos sobre licitações para efetivar a compra de materiais e a contratação de obras e serviços necessários às atividades da Prefeitura;

- Representação do Município em juízo ou fora dele, cabendo-lhe receber citações iniciais, notificações, comunicações e intimações de audiências e de sentenças, comunicações e intimações de audiências e de sentenças ou acórdãos proferidos nas ações ou processos em que o Município seja parte ou, de qualquer forma, interessado e naqueles em que a Procuradoria Geral do Município deva intervir;

- Atribuições específicas da Comissão Permanente de Sindicância e Processos administrativos que constarão em lei;

- Desempenho de outras competências afins.

PSICÓLOGO (A)

Descrição Sintética

Atua em atividades de planejamento, elaboração, coordenação, acompanhamento, assessoramento, pesquisa e execução de procedimentos e programas, relativas à área de psicologia;

Presta assistência à saúde mental, bem como atende e orienta a área educacional e organizacional de recursos humanos, elaborando e aplicando técnicas psicológicas para possibilitar a orientação e o diagnóstico clínico. Descrição Detalhada

- Desenvolve diagnóstico organizacional e psicossocial no setor em que atua visando a identificação de necessidades e da clientela alvo de sua atuação; - Planeja, desenvolve, executa, acompanha, valida e avalia estratégias de intervenções psicossociais diversas, a partir das necessidades e clientelas identificadas; - Participa, dentro de sua especialidade, de equipes multidisciplinares e programas de ação comunitária visando a construção de uma ação integrada; - Desenvolve ações de pesquisas e aplicações práticas da psicologia no âmbito da saúde, educação, trabalho, social etc;

- Realiza treinamento, palestras e cursos na área de atuação, quando solicitado. - Desenvolve outras atividades que visem a preservação, promoção, recuperação, reabilitação da saúde mental e valorização do homem; - Assessora, presta consultoria, e dar pareceres dentro de uma perspectiva psicossocial; - Desenvolve e acompanha equipes;

- Intervém em situações de conflitos no trabalho;

- Orienta e aconselha individuais voltados para o trabalho;

- Aplica métodos e técnicas psicológicas, como testes, provas, entrevistas, jogos e dinâmicas de grupo, etc.;

- Assessora e presta consultoria interna para facilitar processos de grupo e desenvolvimento de lideranças para o trabalho;

- Planeja, desenvolve, analisa e avalia as ações destinadas a facilitar as relações de trabalho, a produtividade, a satisfação de indivíduos e grupos no âmbito organizacional; - Desenvolve as ações voltadas para a criatividade, autoestima e motivação do trabalhador; - Atua em equipe multidisciplinar e/ou interdisciplinar para elaboração, implementação, desenvolvimento e avaliação de programas e políticas de desenvolvimento de recursos humanos;

- Participa no recrutamento e seleção de pessoal;

- Participa em programas e atividades de saúde e segurança no trabalho, saúde mental do trabalhador e qualidade de vida no trabalho;

- Realiza estudos e pesquisas científicas relacionados à Psicologia Organizacional e do Trabalho;

- Pesquisa de cultura organizacional;

- Pesquisa de clima organizacional;

- Desenvolve políticas de retenção de pessoal;

- Descreve e analisa cargos;

- Avalia desempenho;

- Participa em processos de desligamento de pessoal e programas de preparação para aposentadoria;

- Colabora em projetos de ergonomia (máquinas e equipamentos de trabalho); - Elabora e emite laudos, atestados e pareceres mediante necessidade do indivíduo e/ou da organização;

- Presta atendimento à comunidade e aos casos encaminhados à unidade de saúde, visando o desenvolvimento psíquico, motor e social do indivíduo, em relação à sua integração à família e à sociedade.

- Presta atendimento aos casos de saúde mental como toxicômanos, alcoólatras, organizando-os em grupos homogêneos, desenvolvendo técnicas de terapia de grupo, para solução dos seus problemas.

- Presta atendimento psicológico na área educacional, visando o desenvolvimento psíquico, motor e social das crianças e adolescentes em relação a sua integração à escola e à família, para promover o seu ajustamento. - Organiza e aplica testes, provas e entrevistas, realizando sondagem de aptidões e capacidade profissional, objetivando o acompanhamento do pessoal para possibilitar maior satisfação no trabalho.

- Efetua análise de ocupações e acompanhamento de avaliação de desempenho pessoal, colaborando com equipes multiprofissionais, aplicando testes, métodos ou técnicas da psicologia aplicada ao trabalho.

- Executa as atividades relativas ao recrutamento, seleção, orientação e treinamento profissional, realizando a identificação e análise de funções. - Promove o ajustamento do indivíduo no trabalho, através de treinamento para se obter a sua auto realização.

- Atua na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior.

- Opera sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário ao exercício das demais atividades.

- Dirige veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício das demais atividades.

- Mantêm organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade. Especificações: - Requisito(s) da Função: A ser especificada no Edital de Abertura do respectivo concurso. - Escolaridade: Curso Superior de Psicologia, com inscrição no Conselho Regional de Psicologia - CRP.

QUÍMICO

Descrição Sintética:

Desenvolver atividades de indústria química e petroquímica e de alimentos; produtos químicos; tratamento de água e instalações de tratamento de água industrial e de rejeitos industriais; seus serviços afins e correlatos.

Descrição Detalhada:

-Direção, Supervisão e Responsabilidade Técnica.

-Assessoria, Consultoria e Comercialização.

-Perícia, Serviços Técnicos e Laudos.

-Magistério. -Desempenho de Cargos e Funções Técnicas.

- Pesquisa e Desenvolvimento.

- Análise Química e Físico-química, Padronização e CQ.

- Produção, Tratamentos de Resíduos.

- Operação e Manutenção de Equipamentos.

- Controle de Operações e Processos.

- Pesquisa e Desenvolvimento de Processos Industriais.

- Execução de Projetos de Processamento.

- Estudo de Viabilidade Técnico – Econômica.

- Projeto e Especificações de Equipamentos.

- Fiscalização de Montagem e Instalação de Equipamentos.

- Condução de Equipe de Montagem e Manutenção.

Especificações: - Requisito(s) da Função: A ser especificada no Edital de Abertura do respectivo concurso. - Escolaridade: Curso Superior em Química, com inscrição no Conselho Regional de Química.

RECEPCIONISTA

Descrição Sintética

Atua em atividades administrativas executando serviços gerais de secretária, desenvolvendo suas atividades nas unidades administrativas em que for lotado, executando serviços de protocolização e controle de documentos, serviços de recepção e encaminhamento de pessoas às unidades de atendimento, serviços de digitação de dados e organização de arquivos.

Descrição Detalhada

- Datilografa ou digita cartas, memorandos, relatórios e demais correspondências da unidade, atendendo às exigências de padrões estéticos, visando à transcrição de minutas fornecidas pela chefia.

- Recepciona pessoas que procuram contatar a unidade, inteirando-se dos assuntos a serem tratados, objetivando prestar-lhes as informações desejadas. - Controla agenda de compromissos da chefia, anotando datas e horários de reuniões e entrevistas, a fim de informá-la sobre as obrigações assumidas. - Atende e/ou efetua ligações telefônicas, anotando recados ou prestando informações relativas aos serviços executados.

- Controla o recebimento, envio e expedição de correspondência tais como: fax, cartas, correio eletrônico, mercadorias e outros, através de malote, protocolos e e-mails, providenciando os registros necessários; registrando-as em livro próprio, tendo como finalidade o encaminhamento ou despacho às pessoas interessadas. - Organiza e mantém atualizado o arquivo de documentos da unidade, classificando-os por assunto, código ou ordem alfa numérica, visando a sua pronta localização quando necessário.

- Providencia a reprodução de documentos e encadernação de relatórios, observando qualidade, quantidade e ordem solicitada pela chefia, assegurando seu atendimento.

- Determina a execução de serviços externos, solicitando e orientando o contínuo ou office-boy na entrega ou retirada de documentos e/ou pequenas compras, para atender o expediente da prefeitura.

- Pesquisa e levanta informações para o superior ou equipe de trabalho. - Efetua preenchimento de fichas, cadastros, formulários, requisições de materiais, quadros e outros similares;

- Efetua lançamentos em livros, consultando dados em tabelas, gráficos e demais demonstrativos, a fim de atender às necessidades do setor, sob orientação; - Controla, organiza e atualiza arquivos administrativos, bibliográficos e de estoque, em ordem preestabelecida, sob orientação;

- Efetua cálculos e conferências numéricas simples;

- Auxilia os profissionais responsáveis, na realização de campanhas, programas e projetos, junto a usuários;

- Desenvolve atividades administrativas rotineiras e eventuais que possuam orientação prévia;

- Repõe materiais bibliográficos e administrativos em locais pré-estabelecidos sob orientação;

- Opera equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário ao exercício das demais atividades;

- Mantêm organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade. Especificações: - Requisito(s) da Função: A ser especificada no Edital de Abertura do respectivo concurso. - Escolaridade: ensino médio completo.

TÉCNICO AGRÍCOLA

Descrição Sintética

Executa tarefas de caráter técnico relativas à assistência técnica e controle dos trabalhos agrícolas, orientando os agricultores nas tarefas de preparação do solo, plantio, colheita e beneficiamento de espécies vegetais, combate à parasitas e a outras pragas, para auxiliar os especialistas de formação superior no desenvolvimento da produção agrícola.

Descrição Detalhada

- Organiza o trabalho em propriedades agrícolas, promovendo a aplicação de técnicas novas ou aperfeiçoadas de tratamento e cultivo de terras, para alcançar um rendimento máximo aliado a um custo mínimo.

- Efetua a coleta e análise de amostras de terra, realizando testes de laboratório e outros, para determinar a composição da mesma e selecionar o fertilizante mais adequado

- Estuda os parasitas, doenças e outras pragas que afetam a produção agrícola, realizando testes, análises de laboratório e experiências, para indicar os meios mais adequados de combate às pragas.

- Orienta a produção de pastagens ou forragens, utilizando técnicas agrícolas, para assegurar a qualidade e quantidade da produção.

- Registra resultados e outras ocorrências, elaborando relatórios, para submeter a exame e decisão superior.

- Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. - Opera equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário ao exercício das demais atividades;

- Dirige veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício das demais atividades;

- Mantém organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade. Especificações: - Requisito(s) da Função: A ser especificada no Edital de Abertura do respectivo concurso. - Escolaridade: Ensino Médio Técnico em Agricultura ou Curso de Técnico Agrícola e registro no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA.

TÉCNICO DE LABORATÓRIO EM ANÁLISES CLÍNICAS

Descrição Sintética

Executa trabalhos técnicos de laboratório, relacionados à anatomia patológica, dosagens e análises bacteriológicas e químicas em geral, para possibilitar o diagnóstico de doenças.

Descrição Detalhada

- Orienta, supervisiona e controla as atividades da equipe auxiliar, indicando as técnicas e acompanhando e desenvolvimento dos trabalhos, para garantir a integridade física e fisiológica do material coletado e a exatidão dos exames e testes laboratoriais.

- Realiza a coleta de material, empregando técnicas e instrumentação adequadas, para proceder aos testes, exames e amostras de laboratório. - Realiza exames de urina, sorológicos, hematológicos, bacterioscópicos e bacteriológicos, empregando técnicas apropriadas, para possibilitar o diagnóstico laboratorial.

- Interpreta os resultados dos exames, análises e testes, valendo-se de seus conhecimentos técnicos e baseando-se nas tabelas científicas, para a elaboração dos laudos médicos e a conclusão dos diagnósticos clínicos. - Auxilia na elaboração de relatórios técnicos e na computação de dados estatísticos, anotando e reunindo os resultados dos exames e informações, para possibilitar consultas por outros órgãos.

- Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. - Opera equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário ao exercício das demais atividades.

- Dirige veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício das demais atividades.

- Mantêm organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade. Especificações: - Requisito(s) da Função: A ser especificada no Edital de Abertura do respectivo concurso. - Escolaridade: ensino médio técnico de laboratório em análises clínicas ou Curso Técnico em laboratório de análises clínicas ou especialização em análises clínicas. TÉCNICO EM ENFERMAGEM

Descrição Sintética

Atua em atividades relativas à área de assistência à enfermagem: Executa pequenos serviços de enfermagem, sob a supervisão do enfermeiro, auxiliando no atendimento aos pacientes.

Descrição Detalhada

- Prepara o paciente para consultas, exames e tratamentos; - Observa, reconhece e descreve sinais e sintomas à nível de sua qualificação; - Executa tratamentos especificamente prescritos, ou de rotina, além de outras atividades de enfermagem, tais como: Ministrar medicamentos via oral e parenteral; Realizar controle hídrico; Fazer curativos; Aplicar oxigenoterapia, nebulização, enteroclisma, enema e calor ou frio;

- Executar tarefas referentes à conservação e aplicação de vacinas; Efetuar o controle de pacientes e de comunicantes em doenças transmissíveis; Realizar testes e proceder à sua leitura, para subsídio de diagnóstico; Colher material para exames laboratoriais; Prestar cuidados de enfermagem pré e pós operatórios; Executar atividades de desinfecção e esterilização; Prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente e zelar por sua segurança; - Zela pela limpeza e ordem do material, de equipamentos e de dependências de unidades de saúde;

- Integra a equipe de saúde;

- Participa de atividades de educação em saúde;

- Orienta os pacientes na pós-consulta, quanto aos cumprimentos das prescrições de enfermagem e médicas;

- Auxiliar o enfermeiro na execução dos programas de educação para a saúde; - Executa os trabalhos de rotina vinculados à alta de pacientes; - Executa serviços gerais de enfermagem como aplicar injeções e vacinas, ministrar remédios, registrar temperaturas, medir pressão arterial, fazer curativos e coletar material para exame de laboratório.

- Prepara e esteriliza os instrumentos de trabalho utilizados na enfermaria e nos gabinetes médicos, acondicionando-os em lugar adequado, para assegurar sua utilização. - Prepara os pacientes para consultas e exames, acomodando-os adequadamente, para facilitar sua realização.

- Orienta o paciente sobre a medicação e sequência do tratamento prescrito, instruindo sobre o uso de medicamentos material adequado ao tipo de tratamento, para reduzir a incidência de acidentes.

- Efetua a coleta de material para exames de laboratório e a instrumentação em intervenção cirúrgicas, atuando sob a supervisão do enfermeiro ou médico, para facilitar o desenvolvimento das tarefas de cada membro da equipe. - Participa dos procedimentos pós-morte;

- Participa de ações de vigilância epidemiológica;

- Atua em atividades de atendimento e programas de saúde (pré-natal, puericultura, hipertensão, diabetes, entre outros), conforme especificações. - Realiza visitas domiciliares, prestando atendimento de primeiros socorros e convocação de faltosos.

- Auxilia na observação sistemática do estado de saúde dos trabalhadores, através de campanhas de educação sanitária, levantamento de doenças profissionais, organizando e mantendo fichas individuais dos trabalhadores. - Auxilia na realização de inquéritos sanitários nos locais de trabalho. - Executa ainda atividades de controle de dados vitais, punção venosa, controle de drenagem, aspiração de cavidades e acompanhamento de pacientes em exames complementares.

- Registra e controla as informações pertinentes à sua atividade através dos recursos disponíveis e rotina do setor.

- Realiza treinamento na área de atuação, quando solicitado. - Opera equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário ao exercício das demais atividades.

- Mantêm organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade. Especificações: - Requisito(s) da Função: A ser especificada no Edital de Abertura do respectivo concurso. - Escolaridade: ensino médio técnico em enfermagem ou Curso Técnico de Enfermagem, com inscrição no Conselho Regional de Enfermagem - COREN. TÉCNICO EM RADIOLOGIA

Descrição Sumária:

Preparar materiais e equipamentos para exames e radioterapia. Operar aparelhos de Raios X, Tomógrafo, Sistemas de Hemodinâmica. Descrição Detalhada:

- Operar Tomógrafo, Sistemas de Hemodinâmica, aparelhos de Raios X e outros acionando seus comandos e observando instruções de funcionamento, para provocar a descarga de radioatividade correta;

- Preparar equipamento, sala de exame e material, averiguando condições técnicas e acessórios necessários;

- Preparar usuários para exame e ou radioterapia;

- Prestar atendimento aos usuários, realizando as atividades segundo normas e procedimentos de biossegurança e código de conduta;

- Revelar chapas e filmes radiológicos, zelando pela qualidade das imagens; - Realizar o processamento e a documentação das imagens adquiridas; - Controlar radiografias realizadas, registrando números, discriminando tipo e requisitante; - Manter equipamentos e a unidade de trabalho organizada, zelando pela sua conservação e comunicando ao superior eventuais problemas;

- Participar de programa de treinamento, quando convocado; - Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática;

- Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função. Especificações: - Requisito(s) da Função: A ser especificada no Edital de Abertura do respectivo concurso. - Escolaridade: Ensino Médio técnico em radiologia ou Curso Técnico em Radiologia.

TELEFONISTA Descrição Sintética

Opera equipamento telefônico, acionando teclas e outros dispositivos, para estabelecer comunicações internas, locais e/ou interurbanas atuando em serviços de centrais de telefonia.

Descrição Detalhada

- Atende e efetua ligações internas e externas; interurbanas e internacionais, transferindo-as para os ramais solicitados, operando equipamentos telefônicos, consultando listas e/ou agendas, visando à comunicação entre o usuário e o destinatário. - Registra as ligações interurbanas efetuadas, anotando em formulários apropriados o nome do solicitante, localidade e tempo de duração, para possibilitar o controle de custos.

- Zela pelo equipamento telefônico, comunicando defeitos e solicitando seu conserto e manutenção, para assegurar o perfeito funcionamento. - Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. - Anota, conforme norma preestabelecida, dados sobre ligações interurbanas e internacionais completadas;

- Anota e transmite recados, na impossibilidade de transferir a ligação ao ramal solicitado; - Presta informações e localiza pessoas através de chamada, consulta de listas telefônicas e de funcionários e rol de números úteis para os órgãos da administração direta e indireta;

- Elabora, atualiza e mantém sob sua guarda agenda telefônica constando os números telefônicos de interesse dos órgãos para facilitar consultas; - Opera equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário ao exercício das demais atividades;

- Realiza treinamento na área de atuação, quando solicitado;

- Mantêm organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade; - Conserva os equipamentos que utiliza providenciando reparos quando necessários. Especificações: - Requisito(s) da Função: A ser especificada no Edital de Abertura do respectivo concurso. - Escolaridade: ensino fundamental completo.

VETERINÁRIO (A)

Descrição Sintética

Atua em atividades de planejamento, elaboração, coordenação, acompanhamento, assessoramento, pesquisa e execução de procedimentos e programas, relativas à área de medicina veterinária.

Descrição Detalhada

- Elabora e coordena projetos de produção animal, a nível municipal em parceria com outras entidades.

- Presta assistência técnica, prioritariamente, a grupo de produtores e, individualmente, a produtores contemplados com programas do governo. - Inspeciona e fiscaliza locais de produção, manipulação, armazenagem e comercialização de produtos de origem animal, visando à observância de medidas sanitárias, higiênicas e tecnológicas consideradas necessárias. - Participa e coordena na realização de exposições, feiras, simpósios, cursos, etc. - Promove e coordena a busca de transferência de novas tecnologias que venham a beneficiar a pequena propriedade rural.

- Desenvolve estudos sobre as causa que originam os surtos epidêmicos, realizando autópsias em animais mortos, para possibilitar o tratamento adequado ao combate à epidemia.

- Dedica-se ao melhoramento zootécnico da produção e da exploração de espécies animais, selecionando reprodutores, procedendo à inseminação artificial, estabelecendo rações e tipos de alojamento mais indicado em função da espécie, raça, idade e fim a que se destinam, para obter espécies de maior peso e resistência às enfermidades.

- Controla o manejo e distribuição de carnes e alimentos de origem animal, examinando os animais que se destinam ao matadouro e os locais de abate, para garantir as qualidades de pureza e inocuidade da carne destinada ao consumo público.

- Inspeciona periodicamente o gado e outros animais, efetuando exames somáticos, para detectar infecções ou doença.

- Providencia a imunização das diferentes espécies de animais, vacinando-os contra moléstias, como cólera, raiva e outras, para evitar a propagação de doenças. - Atua na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior.

- Opera equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário ao exercício das demais atividades.

- Dirige veículos leves, mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício das demais atividades.

- Mantêm organizados, limpos e conservados os materiais, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade.

Especificações: - Requisito(s) da Função: A ser especificada no Edital de Abertura do respectivo concurso. - Escolaridade: Curso Superior em Medicina Veterinária, inscrição no Conselho Regional de Veterinária - CRV.

VIGIA (VIGILANTE PATRIMONIAL):

Descrição Sintética:

Destina-se a proteger o patrimônio, bens, serviços, logradouros públicos, instalações públicas e o meio ambiente do Município.

Descrição Detalhada:

- zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos do Município; - prevenir e inibir, pela presença e vigilância, bem como coibir, infrações penais ou administrativas e atos infracionais que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais;

- atuar, preventiva e permanentemente, no território do Município, para a proteção sistêmica da população que utiliza os bens, serviços e instalações municipais; - colaborar, de forma integrada com os órgãos de segurança pública, em ações conjuntas que contribuam com a paz social;

- colaborar com a pacificação de conflitos que seus integrantes presenciarem, atentando para o respeito aos direitos fundamentais das pessoas; - proteger o patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do Município, inclusive adotando medidas educativas e preventivas;

- cooperar com os demais órgãos de defesa civil em suas atividades;

- interagir com a sociedade civil para discussão de soluções de problemas e projetos locais voltados à melhoria das condições de segurança das comunidades; - estabelecer parcerias com os órgãos estaduais e da União, ou de Municípios vizinhos, interdisciplinares de segurança no Município;

- integrar-se com os demais órgãos de poder de polícia administrativa, visando a contribuir para a normatização e a fiscalização das posturas e ordenamento urbano municipal;

- garantir o atendimento de ocorrências emergenciais, ou prestá-lo direta e imediatamente quando deparar-se com elas;

- encaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local do crime, quando possível e sempre que necessário; - contribuir no estudo de impacto na segurança local, conforme plano diretor municipal, por ocasião da construção de empreendimentos de grande porte; - desenvolver ações de prevenção primária à violência, isoladamente ou em conjunto com os demais órgãos da própria municipal idade, de outros Municípios ou das esferas estadual e federal;

- auxiliar na segurança de grandes eventos e na proteção de autoridades e dignitários e atuar mediante ações preventivas na segurança escolar, zelando pelo entorno e participando de ações educativas com o corpo discente e docente das unidades de ensino municipal, de forma a colaborar com a implantação da cultura de paz na comunidade local.

- atuar em atividades diversas relativas à manutenção em geral do patrimônio público, mantendo-os em condições de higiene e trânsito.

Especificações: - Requisito(s) da Função: A ser especificada no Edital de Abertura do respectivo concurso. - Escolaridade: ensino fundamental incompleto/alfabetizado.

VIVEIRISTA

Descrição Sintética:

Executar serviços de preparação de canteiros, mistura de terra para encher saquinhos de sementes e mudas, semeadura e transplante de mudas, podas mudanças de canteiros e conservação e irrigação, manter limpos canteiros, entrega de mudas e plantio definitivo;

Descrição Detalhada:

- Conservar e responsabilizar-se pela guarda e manutenção das ferramentas e instrumentos de trabalho;

- Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;

- Executar tarefas correlatas, a critério do superior imediato;

- Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade.

- Observar regras básicas de comportamento profissional para o trato diário com o público interno e externo, colegas de trabalho e zelo pelo patrimônio público.

Especificações:

- Requisito(s) da Função: A ser especificada no Edital de Abertura do respectivo concurso. -Escolaridade: nível fundamental incompleto/alfabetizado

ZELADOR(A) Descrição Sintética

Atuar em atividades relativas à área de zelador: Executando serviços de zeladoria, conservação e manutenção dos prédios públicos, assegurando-lhes as condições de higiene e segurança para garantindo seu bom funcionamento. Descrição Detalhada

-Executa serviços de zeladoria nos prédios públicos, promovendo a limpeza e conservação, vigiando o cumprimento do regulamento interno para assegurar o asseio, ordem e segurança do prédio e o bem-estar de seus ocupantes. -Providencia serviços de manutenção em geral, como pequenos reparos ou consertos de instalações elétricas, bombas, caixa d`água, extintores, visando assegurar condições de funcionamento e segurança das instalações. -Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. -Realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado.

-Atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior.

-Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade. -Operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário ao exercício das demais atividades.

Especificações: -Requisito(s) da Função: A ser especificada no Edital de Abertura do respectivo concurso. -Escolaridade: ensino fundamental incompleto/alfabetizado.

ZOOTECNISTA

Descrição Sintética:

Planejar e dirigir sistemas de produção e realizar pesquisas e ações técnicas que visem informar, orientar, gerenciar ou assistir a criação de animais domésticos, selvagens, insetos úteis ao homem e organismos aquáticos, em todos os seus ramos e aspecto.

Descrição Detalhada:

- administrar propriedades rurais, estabelecimentos agroindustriais e comerciais ligados à produção, ao melhoramento e às tecnologias animais,

-desenvolver medidas técnicas de prevenção de doenças e dos transtornos fisiológicos, bem como, a higiene dos animais, das instalações e dos equipamentos”.

-desenvolver estudos interativos dos sistemas de produção animal, incluindo o planejamento, a economia, a administração e a gestão das técnicas de manejo e da criação de animais em todas suas dimensões.

-utilizar medidas técnico científicas de promoção do conforto e bem-estar das diferentes espécies de animais domésticos, silvestres e exóticos com a finalidade de produção de alimentos, conservação e preservação, serviços, lazer, companhia, produtos úteis não comestíveis e subprodutos utilizáveis.

Especificações: -Requisito(s) da Função: A ser especificada no Edital de Abertura do respectivo concurso. -Escolaridade: ensino superior em Zootecnia.

ANEXO V

DESCRIÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS:

ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÃO GRATIFICADA.

(Incluído pela LC n.º 68/2019 de 27/05/2019, e revogado pela LC n.º 069/2019de 30/12/2019)