Carregando...
Pref. Campinápolis

“DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE AOS SERVIDORES RELACIONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 93, § 2º da Lei Complementar nº 001 de 13 de Dezembro 1993 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campinápolis);

CONSIDERANDO o teor dos Requerimentos dos servidores.

RESOLVE:

I –Converter, em espécie, na forma dos dispositivos legais supramencionados, a “Licença Prêmio por Assiduidade” dos servidores relacionados na planilha a baixo:

SERVIDOR

PERÍODO AQUISITIVO

CONVERSÃO

Joicilene Ap. Queiroz Franco

02-02-2014 a 01-02-2019

30 dias

Ilma Alves de Oliveira

01-10-2012 a 30-09-2017

90 dias

João Roque da Silva

01-06-2014 a 31-05-2019

30 dias

Jose Luiz da Silva Santos

10-02-2009 a 09-02-2014

90 dias

Jose Luiz da Silva Santos

10-02-2014 a 09-02-2019

90 dias

Maria Luiza Inacio Pereira

01-02-2013 a 31-01-2018

90 dias

Nataly Santos Vilela

03-11-2014 a 02-11-2019

90 dias

Rosely Campos de Oliveira Moura

07-03-2012 a 06-03-2017

90 dias

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

III - Revogadas as disposições em contrário.

Publique – se. Registre-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 30 de dezembro de 2019.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal.