PORTARIA DE Nº 8.585 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019.
31 de Dezembro de 2019
“DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE AOS SERVIDORES RELACIONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 93, § 2º da Lei Complementar nº 001 de 13 de Dezembro 1993 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campinápolis);
CONSIDERANDO o teor dos Requerimentos dos servidores.RESOLVE:
I –Converter, em espécie, na forma dos dispositivos legais supramencionados, a “Licença Prêmio por Assiduidade” dos servidores relacionados na planilha a baixo:
| SERVIDOR | PERÍODO AQUISITIVO | CONVERSÃO |
| Joicilene Ap. Queiroz Franco | 02-02-2014 a 01-02-2019 | 30 dias |
| Ilma Alves de Oliveira | 01-10-2012 a 30-09-2017 | 90 dias |
| João Roque da Silva | 01-06-2014 a 31-05-2019 | 30 dias |
| Jose Luiz da Silva Santos | 10-02-2009 a 09-02-2014 | 90 dias |
| Jose Luiz da Silva Santos | 10-02-2014 a 09-02-2019 | 90 dias |
| Maria Luiza Inacio Pereira | 01-02-2013 a 31-01-2018 | 90 dias |
| Nataly Santos Vilela | 03-11-2014 a 02-11-2019 | 90 dias |
| Rosely Campos de Oliveira Moura | 07-03-2012 a 06-03-2017 | 90 dias |
III - Revogadas as disposições em contrário.
Publique – se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Campinápolis - MT, 30 de dezembro de 2019.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal.