“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 02 E 03 DE JANEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA, Estado de Mato Grosso, o Sr. MOISES DOS SANTOS, no desempenho de suas atribuições legais, contidas na Lei Orgânica do Município”.

Considerando: As comemorações da Confraternização Universal no dia 01/01/2020, Quarta-Feira:

DECRETA:

Artigo 1º - Fica decretado ponto facultativo no âmbito das repartições Publicas Municipais de Juscimeira, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essências, nos dias 02 e 03 de Janeiro de 2020 (Quinta e Sexta-feira).

Artigo 2º - Os órgãos/ unidades administrativas do Poder Executivo/ Prefeitura que prestam serviços de relevantes interesses público, considerados essenciais tais como: Saúde, saneamento básico, sepultamento, vigilância, etc., terão autonomia mediante seus respectivos Secretários, para estabelecerem horários alternativos no cumprimento de suas atribuições.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, revogando as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal de Juscimeira/MT , em 30 de Dezembro de 2019.

MOISÉS DOS SANTOS

Prefeito Municipal