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Pref. Nossa Senhora do Livramento

DECRETO Nº: 00174/2019

O Prefeito de PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela lei Municipal Nº00908, de 30/12/2019.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 318.000,00 (TREZENTOS E DEZOITO MIL REAIS), para reforço das seguintes dotações orcamentárias:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

05.006.449051.12.361.0016.02087 OBRAS E INSTALAÇÕES

318,000.00

TOTAL SUPLEMENTAÇÕES

318,000.00

Art. 2º - Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item II e III, da Lei Federal nº 4.320/64,

SECRETARIA DE ASSIST. SOCIAL DESV. HUMANO

06.002.339039.08.482.0002.02091 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

30,000.00

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

13.001.339039.13.392.0015.02267 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

32,800.00

SECRETARIA DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA

08.001.449051.17.512.0005.01942 OBRAS E INSTALAÇÕES

40,000.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

05.001.449061.12.361.0016.02045 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

40,200.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

07.005.339030.10.301.0022.02051 MATERIAL DE CONSUMO

20,000.00

07.003.339030.10.303.0022.02086 MATERIAL DE CONSUMO

60,000.00

07.003.339030.10.303.0022.02086 MATERIAL DE CONSUMO

10,000.00

07.002.449052.10.302.0022.02049 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

65,000.00

07.005.339039.10.301.0022.02305 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

20,000.00

TOTAL ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO

318,000.00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as diposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, 30 DE DEZEMBRO DE 2019

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal