DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos celebrados a terceiros;

RESOLVE,

Art. 1º - Designar os servidores RONI DOS SANTOS AVELINO matrícula funcional n°1705, efetivo no cargo de Fiscal de Obras e Posturas como Fiscal Titular e ROSANE APARECIDA DA SILVA PIRES matricula funcional n°245 efetiva no cargo de Agente Administrativo, como fiscal substituto, para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº. 070/2019.

Art. 2º - Objeto do Contrato: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de locação de equipamentos e serviços profissionais para atender a demanda do Circuito Cultural que acontecerá nos dias 30 e 31 de dezembro de 2019 no município de Curvelândia/MT.

Art. 3º - Os servidores ora designados, não serão remunerados por esta atividade, receberão apenas a remuneração de seus cargos de origem.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 30 de dezembro de 2019.

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SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA

Prefeito Municipal