SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 027/2017

A CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob n.º 03.425.170/0001-06, com sede na Avenida Prefeito João Macaúba, nº 82, nesta cidade de NORTELÂNDIA-MT, neste ato devidamente representada pelo Prefeito, Jossimar José Fernandes, brasileiro, casado, inscrito no RG nº 351.773 SSP/MT e CPF nº 503.511.841.04, residente à Rua Antônio Olímpio de Oliveira, nesta cidade e o CONTRATADO: KEROLAINE DOMINGUES MARTINS COM C.P.F: 049.708.151-27 celebram o presente termo aditivo no seguintes termos:

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 Este termo aditivo tem por finalidade renovação do prazo de 12 (doze) meses iniciando-se em 21/12/2019 encerrando-se em 21/12/2020 e consequentemente a renovação de saldo contratual R$ 12.372,00 (doze mil e trezentos e setenta e dois reais) do presente Contrato de Visitador com formação nível médio para acompanhamento de gestantes e crianças que estão em situação de vulnerabilidade e risco social.

1.2 Justifica-se o presente aditivo de renovação uma vez que o Programa Primeira Infância (Criança Feliz) continuará a ser Objeto de convenio na gestão de 2020.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PRAZOS E VALOR ADITIVADO

2.1 O prazo estabelecido por meio de aditivo fica prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir do dia 21 de dezembro de 2019 com vencimento em 21 de dezembro de 2020.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1 - O fundamento legal para a presente prorrogação de prazo está previsto no artigo 57 da Lei n.º 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1. As despesas relativas ao contrato mencionado serão empenhadas na seguinte dotação orçamentária:

530	06.002.08.243.0011.20184.3390360000.0129000000

CLÁUSULA QUINTA– DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1 – As demais cláusulas contratuais permanecem inalteradas.

5.2 – Fica eleito o Foro da Comarca do Município de Nortelândia – MT, com recusa expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

5.3 – E por estarem justos e contratados, CONTRATANTE e CONTRATADA, mutuamente assinam o presente instrumento, em três vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de duas testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Nortelândia-MT, 04 de dezembro de 2019

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Município de Nortelândia-MT KEROLAINE DOMINGUES MARTINS

Prefeito Municipal Contratado

Contratante

1º.) TESTEMUNHA: ________________________________________

CPF:____________________________________

RG:_____________________________________

2º.) TESTEMUNHA:__________________________________________

CPF:____________________________________

RG:_____________________________________