1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 035/2019

Por este instrumento particular de PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, de um lado o MUNICÍPIO DE PORTO ESTRELA - MT direito público interno, devidamente inscrita no CNPJ sob o n.º 24.740.268/0001-28, estabelecida a Av. José Antônio de Faria, nº 2035 - Centro, na cidade de Porto Estrela/MT, neste ato representada por seu Prefeito Municipal, o Sr. Eugênio Pelachim, portador da Carteira de Identidade RG nº 1.323.121 SSP/PR e do CPF nº 424.930.999-15, brasileiro, residente e domiciliado na Av. Hitler Sansão s/n. Centro, nesta cidade de Porto Estrela - MT, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado a Empresa, a empresa Dura-Lex Sistemas De Gestão Pública Ltda, pessoa jurídica devidamente cadastrada no CNPJ: sob nº 86.952.587/0001-54 situada à Rua Baltazar Navarros nº 405 – Bairro Bandeirantes – Cuiabá/MT, neste ato representado por seu proprietário o Srº Ismael Felício de Toledo, brasileiro, casado, residente e domiciliado rua general vale nº 431, condomínio vaticano, ed. Leão XIII, ap. 504, bairro bandeirantes – Cuiabá/MT, neste ato denominado de CONTRATADA, as partes acima qualificadas, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO DO CONTRATO, regida sob a égide da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, pelo qual o CONTRATANTE e CONTRATADA se obriga a cumprir as seguintes cláusulas e condições abaixo descritas:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O Presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo final do contrato original 035/2019, com vigência a partir do dia 01 de Janeiro de 2020.

2. CLÁUSULA TERCEIRA – DA ALTERAÇÃO 2.1. A alteração se faz, em virtude do termino do contrato previsto para o dia 31 de Dezembro de 2019. 2.2. Com vigência de 12 meses contados a partir do dia 01 de Janeiro de 2020, com o termino previsto para o dia 31 de Dezembro de 2020. 3. CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL 3.1. O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal da Contratante, e encontra amparo legal no Artigo 65, §1º e Inciso IV do Artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93. 4. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS 4.1. Fica ratificadas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições do Contrato Original nº 035/2019.

E, Assim, por estarem justos e acordados, assinam o Presente Termo Aditivo de Contrato em 03 (tres) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, que a tudo assistiram.

Porto Estrela – MT, 30 de dezembro de 2019.

__________________________ Eugênio Pelachim Prefeito Municipal CPF nº 684.024.148-34 Contratante

_______________________________ Duralex Sistema De Gestão Pública Ltda Ismael Felício De Toledo CPF nº 081.959.628-07 Contratada