PORTARIA MUNICIPAL Nº 163/2015
7 de Agosto de 2015
EMENTA: NOMEIA e INCLUI MEMBROS DO “CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL, COMPROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB”.
WENER KLESLEY DOS SANTOS, PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DANDO CUMPRIMENTO A LEI MUNICIPAL Nº 546/2009 E DECRETO Nº 014/2009, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO E NA FORMA DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.
RESOLVE:
Art. 1° - Ficam inclusos e nomeados os membros abaixo representantes do segmento; Estudantes da Educação Básica Pública, Indicado pela Entidade de Estudantes Secundaristas do Conselho de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do FUNDEB do Município de Nova Marilândia – MT, em conformidade com as Leis Municipais Nº 546/2009 de 09 de Setembro de 2009 e N° 433/2007 de 23 de Fevereiro de 2007.
REPRESENTANTE DE ALUNOS
Emilly Kethilly Endringer da Silva - (TITULAR)
RG: 2652043-5 SSP/MT
CPF: 053.134.471-14
Estado Civil: Solteira
Endereço: Rua das Bromélias, Nº 998 W, Jardim Planalto- Nova Marilândia-MT
Letícia Scarpatt da Silva - (SUPLENTE)
RG: 2349239-2 - SSP/MT
CPF: 043.788.071-06
Estado Civil: Solteira
Endereço: Rua: Santa Catarina, S/Nº, Nova Marilândia – MT.
Art. 2° - Os membros da Coordenação, de que trata esta Portaria não serão remunerados pelo exercício de suas respectivas funções, e o Conselho Municipal terá vigência até 28/07/2017.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.
PAÇO MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS 06 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2015.
WENER KLESLEY DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e Publicada pela Secretaria Municipal de Administração, na data supra e na forma da Lei.