DECRETO MUNICIPAL Nº 1751/2019, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019.

“DECRETA PONTO FACULTATIVO e RECESSO”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE COCALINHO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, especialmente pelo artigo 3º, 5º e artigo 64, II, IX, XII da Lei Orgânica Municipal,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica decretado PONTO FACULTATIVO em todos os órgãos Públicos Municipais de Cocalinho – MT, nos dias 31 de Dezembro de 2019 e RECESSO nos dia 02, 03 e 06 de Janeiro de 2020.

Parágrafo único. O disposto neste artigo, não se aplica aos servidores dos órgãos da Administração Pública Municipal, que por sua natureza são serviços essenciais, tais como saúde, finanças, limpeza pública e etc.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE.

Dalva Maria de Lima Peres

Prefeita Municipal