TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 007/2019.
31 de Dezembro de 2019
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 007/2019.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 057/2019.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE “SHOW PIROTÉCNICO” (COM FORNECIMENTO DOS FOGOS DE ARTIFÍCIO), EM COMEMORAÇÃO AO REIVELLON 2019/2020. (CIRCUITO CULTURAL DO ARAGUAIA), ATRAVÉS DE RECURSOS DA PROPOSTA DE CONVENIO Nº 0435/2019 DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECEL E CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, II, da Lei 8.666/93 e Decreto nº 9.412/2018, que atualizou os valores para dispensa de licitação para compras e serviços de engenharia.
FAVORECIDA: COMETA COMERCIO ATACADISTA DE FOGOS EIRELI – EPP, inscrita no CNPJ 05.922.660/0001-43.
VALOR: R$ 25.050,00(vinte e cinco mil e cinquenta reais).
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a Justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Contratos e o Parecer da Assessoria Jurídica e por se tratar de execução dos serviços Públicos, nos termos do artigo 24, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
São Félix do Araguaia - MT, 26 de dezembro de 2019.
JANAILZA TAVEIRA LEITE
PREFEITO MUNICIPAL
SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA-MT.