TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 008/2019.
31 de Dezembro de 2019
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 008/2019.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 058/2019.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM LOCAÇÃO DE TUNEL GEL, 16X40 METROS PARA A REALIZAÇÃO DO CIRCUITO CULTURAL DO ARAGUAIA – ETAPA DE SÃO FELIX DO ARAGUIAIA-MT, QUE OCORRERÁ NOS DIAS 30 E 31 DE DEZEMBRO DE 2019, CONFORME PROPOSTA DE CONVENIO Nº 0435/2019.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, II, da Lei 8.666/93 e Decreto nº 9.412/2018, que atualizou os valores para dispensa de licitação para compras e serviços de engenharia.
FAVORECIDA: J.P. DE SOUZA COSTA, CNPJ nº 32.315.455/0001-92.
VALOR GLOBAL: R$ 17.500,00(dezessete mil e quinhentos reais).
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a Justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Contratos e o Parecer da Assessoria Jurídica e por se tratar de execução dos serviços Públicos, nos termos do artigo 24, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
São Félix do Araguaia - MT, 26 de dezembro de 2019.
JANAILZA TAVEIRA LEITE
PREFEITO MUNICIPAL
SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA-MT.