2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 006/2018

Por este instrumento particular de PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, de um lado o MUNICÍPIO DE PORTO ESTRELA - MT direito público interno, devidamente inscrita no CNPJ sob o n.º 24.740.268/0001-28, estabelecida a Av. José Antônio de Faria, nº 2035 - Centro, na cidade de Porto Estrela/MT, neste ato representada por seu Prefeito Municipal, o Sr. Eugênio Pelachim, portador da Carteira de Identidade RG nº 1.323.121 SSP/PR e do CPF nº 424.930.999-15, brasileiro, residente e domiciliado na Av. Hitler Sansão s/n. Centro, nesta cidade de Porto Estrela - MT, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado a Empresa, a empresa RODRIGO NOGUEIRA DIAS - ME, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrito no CNPJ nº 14.070.384/0001-23, com sede na Rua Recife, nº 1462, bairro Campo Real II, na cidade de Campo Verde/MT, neste ato representada por seu Proprietário, Sr. RODRIGO NOGUEIRA DIAS, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG nº 985423 SSP/MT, CPF nº. 652.053.081-68, residente e domiciliado à Rua Recife, nº 1462, Bairro Campo Real II, Campo Verde/MT, doravante denominada CONTRATADA, as partes acima qualificadas, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO DO CONTRATO, regida sob a égide da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, pelo qual o CONTRATANTE e CONTRATADA se obriga a cumprir as seguintes cláusulas e condições abaixo descritas:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. Contratação de empresa na área de saúde para confecção de próteses dentárias, sendo elas PROTESE PARCIAL MANDICULAR REMOVIVEL, (PLANO DE CERA, MONTAGEM DE DENTES E ACRILIZAÇÃO DE PROTESES PARCIAIS) COM METAL; PROTESE PARCIAL MAXILAR REMOVIVEL (PLANO DE CERA, MONTAGEM DE DENTES E ACRILIZAÇÃO DE PROTESES PARCIAIS) COM METAL; PROTESE TOTAL MANDICUBULAR. (MOLDEIRA INDIVIDUAL, PLANO DE CERA, MONTAGEM DE DENTES E ACRILIZAÇÃO DE PROTESES TOTAIS); PROTESE TOTAL MAXILAR. (MOLDEIRA INDIVIDUAL, PLANO DE CERA, MONTAGEM DE DENTES E ACRILIZAÇÃO DE PROTESES TOTAIS).

1.2. O Presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo final do contrato original 006/2018 previsto para o dia 31 de dezembro de 2019.

2. CLÁUSULA TERCEIRA – DA ALTERAÇÃO 2.1. A alteração se faz, em virtude do termino do contrato previsto para o dia 31 de dezembro de 2019. 2.2. Vigência de 12 meses contados a partir do dia 01 de janeiro de 2020, com o termino previsto para o dia 31 de dezembro de 2020. 3. CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL 3.1. O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal da Contratante, e encontra amparo legal no Artigo 65, Inciso II e no Artigo 57, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. 4. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS 4.1. Fica ratificadas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições do Contrato Original nº 006/2018.

E, Assim, por estarem justos e acordados, assinam o Presente Termo Aditivo de Contrato em 03 (tres) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, que a tudo assistiram.

Porto Estrela – MT, 30 de Dezembro de 2019.

__________________________ Eugênio Pelachim Prefeito Municipal CPF nº 684.024.148-34 Contratante

_______________________________ RODRIGO NOGUEIRA DIAS – ME CNPJ nº 14.070.384/0001-23 Rodrigo Nogueira Dias CPF nº. 652.053.081-68 Contratada