“Dispõe sobre a Inclusão/Alteração de Projetos/Atividades na Lei Municipal Nº. 502/2019, da Lei de Diretrizes Orçamentária do Município de Curvelândia para o Exercício de 2020.”

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA, Prefeito do Município de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica alterado o Anexo II A – Programas metas e Ações da Lei 502/2019, que passa a vigorar de acordo com o anexo citado no parágrafo Único deste artigo, para o exercício financeiro de 2020.

Parágrafo único – Faz parte integrante desta Lei o Anexo II A – Programas Metas e Ações para o exercício Financeiro de 2020.

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Curvelândia - MT, 30 de Dezembro de 2019.

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA

Prefeito Municipal