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Pref. São Félix do Araguaia

EDITAL COMPLEMENTAR N° 04 AO EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2019

RESPONDE RECURSOS CONTRA A RELAÇÃO HOMOLOGADA DE CANDIDATOS INSCRITOS

INCLUI INSCRIÇÕES NÃO CONSTANTES NO EDITAL COMPLEMENTAR Nº 03, DE 23/12/2019

RATIFICA OS ANEXOS VII E VIII DO EDITAL DE ABERTURA, RELATIVAMENTE AO CONTEÚDO E QUESTÕES DAS PROVAS PARA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE)

O MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA (MT), no uso de suas atribuições legais conferidas pelas Leis Municipais nº 583/2007 e 606/2008, por meio da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2019, designada pela Portaria nº 769, de 13 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial (Jornal da AMM) em 18/11/2019, disponível no site https://diariomunicipal.org/mt/amm/edicoes/, Edição nº 3.358 – ANO XIV – Páginas 318-320, torna público o Edital Complementar nº 04 ao Processo Seletivo Simplificado Nº 01/2019 para Contratação Temporária de Pessoal no âmbito da Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia – MT, cujo Edital de Abertura foi expedido no dia 3 de dezembro de 2019, e publicado no dia 04/12/2019, disponível no site https://diariomunicipal.org/mt/amm/edicoes/, Edição nº 3.369 – ANO XIV – Páginas 405-435. O referido Edital Complementar nº 04 tem por objeto:

1. RESPONDER AOS RECURSOS CONTRA A RELAÇÃO HOMOLOGADA DE CANDIDATOS INSCRITOS no Processo Seletivo Simplificado nº 01/2019, em cumprimento ao cronograma previsto no anexo XVIII do Edital de Abertura, recursos estes apresentados após a publicação do Edital Complementar nº 03, de 23/12/2019, publicado no Diário Oficial em 24/12/2019, Edição nº 3.383 – ANO XIV – Páginas 247-280, disponível no site https://diariomunicipal.org/mt/amm/edicoes/.

1.1. A candidata CAINÁ EMANUELA DE AQUINO MAMEDES apresentou recurso por não constar seu nome na relação de inscrições homologadas.

1.1.1. Da tempestividade e da forma de apresentação do recurso: Preliminarmente, informamos que o recurso é tempestivo, pois foi apresentado em 27/12/2019, e que a impetrante se utilizou do formulário correto, qual seja o Anexo XV do Edital de Abertura.

1.1.2. Do Recurso: A candidata encaminhara à Presidente da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2019, no dia 18/12/2019, documentação para a sua inscrição no referido certame, para a função de “1 - PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR”, para lotação na “SEDE – EDUCAÇÃO (Creches, Pré-Escola, Secretaria, etc)”, através de procuração, e, por lapso, a inscrição não fora efetuada.

1.1.3. Da resposta ao recurso: A Comissão Organizadora avaliou o recurso e concluiu pela inclusão da candidata no rol de inscritos, na função e lotação descritas no item 1.1.2 precedente, através da inscrição nº SEDE-347, de 30/12/2019.

1.2. A candidata MARIANA RODRIGUES SANTANA apresentou recurso por não constar seu nome na relação de inscrições homologadas.

1.2.1. Da tempestividade e da forma de apresentação do recurso: Preliminarmente, informamos que o recurso é tempestivo, pois foi apresentado em 27/12/2019, e que a impetrante se utilizou do formulário correto, qual seja o Anexo XV do Edital de Abertura.

1.2.2. Do Recurso: A candidata encaminhara à Presidente da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2019, no dia 18/12/2019, documentação para a sua inscrição no referido certame, para a função de “ENFERMEIRO”, para lotação na “SEDE – SAÚDE”, através de procuração, e, por lapso, a inscrição não fora efetuada.

1.2.3. Da resposta ao recurso: A Comissão Organizadora avaliou o recurso e concluiu pela inclusão da candidata no rol de inscritos, na função e lotação descritas no item 1.2.2 precedente, através da inscrição nº SEDE-348, de 30/12/2019.

2. INCLUIR AS INSCRIÇÕES SEDE-347 E SEDE-348 NOS ANEXOS I E II DO EDITAL COMPLEMENTAR 03, DE 23/12/2019.

2.1. Os Anexos I e II ficam acrescidos das inscrições abaixo, detalhadas no Anexo Único a este Edital Complementar nº 04:

2.1.1. Inscrição SEDE-347, da candidata CAINÁ EMANUELA DE AQUINO MAMEDES, para a função de 1 – PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR, para a lotação SEDE – EDUCAÇÃO (Creches, Pré-Escola, Secretaria, etc); e

2.1.2. Inscrição SEDE-348, da candidata MARIANA RODRIGUES SANTANA, para a função de ENFERMEIRO, para a lotação SEDE – SAÚDE.

3. RATIFICAR O CONTEÚDO DAS PROVAS OBJETIVAS E HABILITAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA PARA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE)

3.1. Para firmar contrato temporário, os ACS e ACE devem apresentar comprovação de Ensino Médio Completo, conforme previsto no Anexo I do Edital de Abertura, retificado pelos Editais Complementares números 01 e 02.

3.2. Embora a habilitação mínima exigida para a contratação de ACS e ACE seja Ensino Médio Completo, o conteúdo das provas objetivas será de Ensino Fundamental Completo, conforme previsto nos Anexos VII e VIII do Edital de Abertura, retificado pelos Editais Complementares números 01 e 02.

4. Este Edital entra em vigência na data de sua publicação.

São Félix do Araguaia (MT), em 30 de dezembro de 2019.

THAYANE RAMOS BOTELHO

Presidente da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2019 - Portaria nº 769/2019

De Acordo:

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal

ANEXO ÚNICO AO EDITAL COMPLEMENTAR Nº 04

INCLUSÃO DAS INSCRIÇÕES SEDE-347 E SEDE-348 NA RELAÇÃO DE CANDIDATOS INSCRITOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2019

NOME DO CANDIDATO

Nº DA INSCRIÇÃO

DATA DE NASCIMENTO

CPF DO CANDIDATO

RG DO CANDIDATO

FUNÇÃO PRETENDIDA

LOTAÇÃO PRETENDIDA

LOCAL EM QUE FARÁ A PROVA

PROVA DE TÍTULOS

PNE

CAINÁ EMANUELA DE AQUINO MAMEDES

SEDE-347

21/09/1994

757.889.001-82

5.529.596 - SSP-GO

1 – PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR

SEDE – EDUCAÇÃO (Crehces, Pré-Escola, etc)

SEDE DO MUNICÍPIO

NÃO

NÃO

MARIANA RODRIGUES SANTANA

SEDE-348

31/07/1997

061.814.981-33

2.454.063-7 – SSP-MT

ENFERMEIRO

SEDE - SAÚDE

SEDE DO MUNICÍPIO

SIM

NÃO