6º TERMO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº. 011/2016

Pelo presente instrumento particular e melhor forma de direito, a Prefeitura Municipal de Porto Estrela, Estado de Mato Grosso, cadastrada no CNPJ nº - 24.740.268/0001-28, com sede na Avenida Jose Antonio de Faria nº 2.035, centro, neste ato representado pelo Senhor Prefeito Municipal Sr. Eugênio Pelachim, portador do RG nº 1.323.121 SSP/PR e do CPF nº 424.930.999-15, brasileiro, residente e domiciliado na Av. Hitler Sansão s/n. Centro, nesta cidade de Porto Estrela - MT, neste ato denominado o LOCATARIO.

De outro lado, a Sr. Zilda da Silva dos Santos, pessoa física portadora da cédula de Identidade nº. – 0230484-8 SSP/MT e CPF. nº.: 206.452.601-34, residente e domiciliado à Av. Jose Antonio de Faria s/n. Centro – Porto Estrela - MT, denominado(a) LOCADOR, as partes acima qualificadas, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO DO CONTRATO, tendo em vista o que o contrato Dispensa de Licitação, com fundamento no artigo 57, Inciso II, da Lei n° 8.666, de 1993, e na Lei n° 8.245, de 1991, e suas alterações posteriores, pelo qual o LOCATARIO e LOCADOR se obriga a cumprir as seguintes cláusulas e condições abaixo descritas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO TERMO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO – O Objeto do presente termo, consiste na prorrogação do prazo do contrato original n° 011/2016, com fundamento no artigo Art. 62, § 3º, I, constante da Lei 8.666/93 e em observância a Lei 8245/91.

PARAGRAFO PRIMEIRO –fica prorrogado o Contrato original pelo prazo de mais 12 (Doze) Meses, com inicio em 01/01/2020 e termino na data de 31/12/2020.

PARAGRAFO SEGUNDO – Para o presente aditivo ser mantido o valor mensal de R$ 426,70 (quatrocentos e vinte e seis reais e setenta centavos) somando um total de R$ 5.120,40 (Cinco Mil Cento e Vinte Reais e Quarenta Centavos), sendo;

Referencia	Valor (R$)
Janeiro	426,70
Fevereiro	426,70
Março	426,70
Abril	426,70
Maio	426,70
Junho	426,70
Julho	426,70
Agosto	426,70
Setembro	426,70
Outubro	426,70
Novembro	426,70
Dezembro	426,70

CLÁUSULA SEGUNDA - RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES - Fica ratificadas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições do Contrato Original nº.: 011/2016.

E, Assim, por estarem justos e acordados, assinam o Presente Termo Aditivo de Contrato em 03 (tres) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, que a tudo assistiram.

Porto Estrela – MT, 31 de Dezembro de 2019.

Eugenio Pelachim

Prefeito Municipal de Porto Estrela

CPF nº 424.930.999-15

Locador

Zilda da Silva dos Santos

CPF nº 206.452.601-34

Locatario