DECRETO N.º055 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019.

DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS NACIONAL, ESTADUAL E MUNICIPAL E ESTABELECE OS PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CONFRESA, DO ANO DE 2020.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições conforme disposto na Lei Orgânica Municipal,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica divulgado os dias de feriado nacional, estadual e municipal e os pontos facultativos no ano de 2020, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais:

I - 1º de janeiro (quarta-feira) - Confraternização Universal - feriado nacional;

II – 02 de janeiro (quinta-feira) – ponto facultativo;

III – 03 de janeiro (sexta-feira) – ponto facultativo;

IV - 10 de abril (sexta-feira santa) - Paixão de Cristo - feriado nacional;

V - 21 de abril (terça-feira) - Tiradentes - feriado nacional;

VI - 1º de maio (sexta-feira) - Dia Mundial do Trabalho - feriado nacional;

VII – 12 de julho (sábado) – Dia do Evangélico - feriado municipal;

VIII – 29 de julho (quarta-feira) – Dia da fundação de Confresa – feriado municipal;

IX - 07 de setembro (segunda-feira) - Independência do Brasil - feriado nacional;

X - 12 de outubro (segunda-feira) - Nossa Senhora Aparecida - feriado nacional e municipal;

XI - 28 de outubro (quarta-feira) - Dia do Servidor Público - ponto facultativo;

XII - 02 de novembro (segunda-feira) - Finados - feriado nacional;

XIII - 15 de novembro (domingo) - Proclamação da República - feriado nacional;

XIV - 20 de novembro (sexta-feira) - Consciência Negra - feriado estadual;

XV - 25 de dezembro (sexta-feira) - Natal - feriado nacional.

Art. 2º - Caberá aos Secretários dos órgãos a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Confresa-MT, 31 de dezembro de 2019.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal