Decreto Nº 155/2019

Data: 29/11/2019

Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 52.130,27 (cinquenta e dois mil, cento e trinta reais e vinte e sete centavos).

EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela, MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e Lei Municipal 0648/2019 - Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a Abrir créditos adicionais suplementares em mais 10,00 % (dez por cento) das despesas fixadas para o orçamento municipal do corrente exercício

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 52.130,27 (cinquenta e dois mil, cento e trinta reais e vinte e sete centavos), para atender as seguintes dotações:

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO

03.030.0.1 - COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL

03.030.0.1.04.122.0020.2008 - MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETÁRIA E DEPENDÊNCIAS

3.1.91.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 6.699,28

(seis mil, seiscentos e noventa e nove reais e vinte e oito centavos)

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

04.040.0.2 - FUNDEB

04.040.0.2.12.361.0060.2023 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB

3.1.91.13.00.00 - 0118000000 - Obrigações Patronais R$ 3.863,34

(três mil, oitocentos e sessenta e três reais e trinta e quatro centavos)

04.040.0.2.12.365.0070.2024 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB

3.1.91.13.00.00 - 0118000000 - Obrigações Patronais R$ 1.050,91

(um mil, cinquenta reais e noventa e um centavos)

04.040.0.5 - DEPARTAMENTO DE ENS. FUNDAMENTAL

04.040.0.5.12.361.0060.2015 - MANTER AS ATIVIDADES E SERVIÇOS DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.90.11.00.00 - 0101000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 15.665,00

(quinze mil e seiscentos e sessenta e cinco reais)

3.1.91.13.00.00 - 0101000000 - Obrigações Patronais R$ 4.987,42

(quatro mil, novecentos e oitenta e sete reais e quarenta e dois centavos)

04.040.0.5.12.782.0060.2021 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.30.00.00 - 0125000001 - Material de Consumo R$ 2.394,00

(dois mil e trezentos e noventa e quatro reais)

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

05.050.0.5 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.050.0.5.04.122.0020.2081 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE

3.1.90.13.00.00 - 0102000000 - Obrigações Patronais R$ 917,43

(novecentos e dezessete reais e quarenta e três centavos)

05.050.0.5.10.301.0100.2040 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS SAÚDE BUCAL

3.1.90.11.00.00 - 0102000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas ¿ Pessoal Civil R$ 2.689,00

(dois mil e seiscentos e oitenta e nove reais)

05.050.0.5.10.302.0110.2077 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

3.3.90.30.00.00 - 0146017000 - Material de Consumo R$ 5.294,20

(cinco mil, duzentos e noventa e quatro reais e vinte centavos)

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

06.060.0.2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

06.060.0.2.08.243.0140.2046 - MANTER AS ATIVIDADES DO CDCA E CONSELHO TUTELAR

3.1.90.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 2.440,00

(dois mil e quatrocentos e quarenta reais)

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRA - ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

09.090.0.1 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, SETORES URBANOS E RURAL

09.090.0.1.04.122.0020.2071 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 3.699,00

(três mil e seiscentos e noventa e nove reais)

3.1.91.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 2.430,69

(dois mil, quatrocentos e trinta reais e sessenta e nove centavos)

T O T A L R$ 52.130,27

Art. 2° - Para fazer face ao credito aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos no artigo nº 43, §1º, III da Lei Federal nº 4.320/64,os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentarias ou de créditos adicionais, autorizados em lei.

02 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS

02.020.0.1 - GABINETE DO PREFEITO

02.020.0.1.04.122.0020.2003 - MANTER O GABINETE E DEPENDÊNCIAS

3.1.90.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 3.599,82

(três mil, quinhentos e noventa e nove reais e oitenta e dois centavos)

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO

03.030.0.1 - COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL

03.030.0.1.04.122.0020.2008 - MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETÁRIA E DEPENDÊNCIAS

3.1.90.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 2.221,61

(dois mil, duzentos e vinte e um reais e sessenta e um centavos)

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

04.040.0.2 - FUNDEB

04.040.0.2.12.361.0060.2023 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB

3.1.90.13.00.00 - 0118000000 - Obrigações Patronais R$ 25.631,08

(vinte e cinco mil, seiscentos e trinta e um reais e oito centavos)

04.040.0.5 - DEPARTAMENTO DE ENS. FUNDAMENTAL

04.040.0.5.12.782.0060.2021 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.30.00.00 - 0115052000 - Material de Consumo R$ 2.394,00

(dois mil e trezentos e noventa e quatro reais)

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

05.050.0.5 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.050.0.5.10.301.0100.2038 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ACS - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

3.1.91.13.00.00 - 0102000000 - Obrigações Patronais R$ 2.000,00

(dois mil reais)

05.050.0.5.10.302.0110.2033 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO CENTRO DE SAÚDE

3.1.90.11.00.00 - 0102000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas ¿ Pessoal Civil R$ 4.000,0

0

(quatro mil reais)

05.050.0.5.10.303.0180.2037 - MANTER O PROGRAMA FARMACIA BASICA

3.1.91.13.00.00 - 0102000000 - Obrigações Patronais R$ 2.900,00

(dois mil e novecentos reais)

05.050.0.5.10.304.0120.2044 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILÂNCIA SANITÁRIA

3.1.91.13.00.00 - 0102000000 - Obrigações Patronais R$ 1.689,56

(um mil, seiscentos e oitenta e nove reais e cinquenta e seis centavos)

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRA - ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

09.090.0.1 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, SETORES URBANOS E RURAL

09.090.0.1.04.122.0020.2071 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

3.1.90.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 2.400,00

(dois mil e quatrocentos reais)

09.090.0.1.15.451.0040.1050 - CONSTRUÇÃO DE CAPELA MORTUARIA

4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 5.294,20

(cinco mil, duzentos e noventa e quatro reais e vinte centavos)

T O T A L R$ 52.130,27

Art. 3º - Este decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de PORTO ESTRELA

Estado de MATO GROSSO

Em 29 de novembro de 2019.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal