PORTARIA GP Nº 449/2019
6 de Janeiro de 2020
DATA: 02 de Dezembro de 2019.
SÚMULA: Revoga Portaria que concedeu Adicional a Servidora Pública
Municipal Regime Jurídico Estatutário efetivo, e dá outras providências.
O SR. Arnóbio Vieira de Andrade, Prefeito Municipal de Marcelândia
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são
conferidas por Lei,
R E S O L V E:
ART. 1º - Revogar a partir de 01 de Dezembro de 2019 a Portaria nº.
640/2014, que concedeu 25% de adicional noturno e 40% de adicional de insalubridade a
servidora Sra. Zuleide Aparecida dos Santos, Técnica em Enfermagem, matrícula 2528,
lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.
ART. 2º - Conceder 20% de adicional de Insalubridade de acordo com o
artigo 61 da Lei Complementar 004/2005.
ART. 3º - Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 02 de Dezembro de 2019.
Arnóbio Vieira de Andrade
Prefeito Municipal
Silas de Oliveira Rezende
Sec. Mun. de Saúde e Saneamento
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