2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO PÚBLICO Nº 023/2018

Pregão presencial Nº 09/2018

Que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO e a empresa ELIZABETH BOTELHO DE CEDRO70206759720na forma abaixo.

Pelo presente Instrumento Particular ao 1º Termo Aditivo de nº 01/2017, que entre si fazem a que fazem, de um lado, o Município de GENERAL CARNEIRO, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Delson Rodrigues, s;nº. Centro – General Carneiro MT – CEP: 78620-000, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o № 03.503.612/0001-95, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal Senhor MARCELO DE AQUINO, brasileiro, casado, residente e domiciliado à BR 070, KM 66,S/N Centro nesta Cidade de General Carneiro – MT, portador da Cédula de Identidade – Registro Geral № 988.819/SSP-MT e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o № 604.224.401-91, doravante denominada CONTRATANTE, e a EmpresaELIZABETH BOTELHO DE CEDRO70206759720, CNPJ nº 28.096.504/0001-76, Inscrição estadual nº sito a Rua CRISTALINO nº 2739, Bairro JARDIM AMAZONIA, cidade BARRA DO GARÇAS, estado MATO GROSSO, CEP 78.600.00, representada neste ato por seu representante legal o(a) Sr. (a) ELIZABETH BOTELHO DE CEDRO, portador(a) da RG nº05819677-5 CPF nº 702.067.597-20, residente e domiciliado na cidade de BARRA DO GARÇAS, estado MATO GROSSO, CEP 78.600.000, chamado simplesmente de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO nos termos do processo Licitatório n° 012/2018, realizado na modalidade de Pregão presencial Nº 09/2018, com abertura em 23 de fevereiro de 2018, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas, e, aplica-se as Leis nº.10520/2002, 8.666, de 21/06/1993 com suas alterações posteriores e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato e em especial aos seus casos omissos, estando em vigor e ainda, de acordo com as cláusulas e condições abaixo:

PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência previsto na CLÁUSULA SEXTA do Contrato original, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, começando a vigorar a partir da data de 01 de janeiro de 2020, com base no Inciso I e II, art. 57 da Lei nº 8.666/93.

SEGUNDA - Considerando que a vigência deste 1° Termo Aditivo, tem seu termino em 31.12.2020.

TERCEIRA - As demais cláusulas e condições do contrato original, que não se incompatibilizarem com o presente aditivo permanecerão inalteradas e devidamente ratificadas pelo presente Termo.

General Carneiro – MT, 20 de Dezembro de 2019.

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PREFEITURA MUNICIPAL GENERAL CARMEIRO

CONTRATANTE

MARCELO DE AQUINO

Prefeito Municipal

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ELIZABETH BOTELHO DE CEDRO70206759720

CNPJ nº 28.096.504/0001-76

CONTRATADA

O presente Termo aditivo foi analisado e aprovado pela Procuradoria jurídica da Administração.

Em 20 de Dezembro de 2019.

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UBIRATAN BARROSO DE CASTRO JUNIOR

Assessor Jurídico

OAB/MT 20.394

Testemunhas

01._____________________________ RG/CPF:

02.___________________________ RG/CPF: