TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL CONTRATO Nº 002/2019
6 de Janeiro de 2020
Pelo presente instrumento particular de TERMO DE RESCISÃO, o
MUNICÍPIO DE MARCELANDIA, pessoa jurídica de direito público interno, sito a Rua dos Três
Poderes nº 777, Marcelândia - MT, inscrito junto ao CNPJ sob o n.º 03.238.987/0001-75, neste ato
representado pelo seu Prefeito Municipal ARNÓBIO VIEIRA DE ANDRADE, brasileiro, residente e
domiciliado a Rua Ema de Carli Fogo n° 241, portador do RG. M-930500 SSP/MG, CPF 174.151.101-
10, e o Sr. JOSÉ FRANCISCO NERI, brasileiro, maior, portador do RG nº 5.736.832 SSP/SC e CPF
sob nº 143.526.798.28, residente e domiciliado na Rua João Biondaro, Bairro Centro, nº 269, neste
Município de Marcelândia, Mato Grosso, na qualidade de contratado, tem justo e firmado entre si este
Termo de Rescisão Contratual.
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo tem por objetivo a rescisão do
contrato de prestação de serviço na função de Motorista, com carga horária de 40 (quarenta) horas
semanais desempenhadas junto à Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.
CLÁUSULA SEGUNDA – Por força da presente rescisão, as partes dão por
terminado o contrato de que trata a Cláusula primeira, a partir de 31 de Dezembro de 2019, nada mais
tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente á obrigação assumida
no ajuste ora rescindida.
CLÁUSULA TERCEIRA – As partes elegem o Fórum da Comarca de
Marcelândia – MT, para dirimir dúvidas oriundas do presente termo.
E, por estarem assim justos e de acordo, firmam as partes, o presente
instrumento em três vias de igual teor e forma, sendo subscrito por duas testemunhas.
Marcelândia MT, 10 de Dezembro de 2019.
Contratante: Arnóbio Vieira de Andrade
Prefeito Municipal
Contratado:
JOSÉ FRANCISCO NERI
Testemunhas:
Francielli Furtunato da Silva Mendes
CPF: 024.412.771-97
Silas de Oliveira Rezende
CPF: 092.077.986-70