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Pref. Marcelândia

Pelo presente instrumento particular de TERMO DE RESCISÃO, o

MUNICÍPIO DE MARCELANDIA, pessoa jurídica de direito público interno, sito a Rua dos Três

Poderes nº 777, Marcelândia - MT, inscrito junto ao CNPJ sob o n.º 03.238.987/0001-75, neste ato

representado pelo seu Prefeito Municipal ARNÓBIO VIEIRA DE ANDRADE, brasileiro, residente e

domiciliado a Rua Ema de Carli Fogo n° 241, portador do RG. M-930500 SSP/MG, CPF 174.151.101-

10, e o Sr. OLIMPIO PEREIRA DE NOVAIS, brasileiro, maior, portador do RG nº 05639190 SSP/

MT e CPF sob nº 452.045.601.06, residente e domiciliado na Rua Hélio Kovaleski, s/n, Bairro Vila

Esperança, neste Município de Marcelândia, Mato Grosso, na qualidade de contratado, tem justo e

firmado entre si este Termo de Rescisão Contratual.

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo tem por objetivo a rescisão do

contrato de prestação de serviço na função de Motorista, com carga horária de 40 (quarenta) horas

semanais desempenhadas junto à Secretaria Municipal de Educação.

CLÁUSULA SEGUNDA – Por força da presente rescisão, as partes dão por

terminado o contrato de que trata a Cláusula primeira, a partir de 23 de Dezembro de 2019, nada mais

tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente á obrigação assumida

no ajuste ora rescindida.

CLÁUSULA TERCEIRA – As partes elegem o Fórum da Comarca de

Marcelândia – MT, para dirimir dúvidas oriundas do presente termo.

E, por estarem assim justos e de acordo, firmam as partes, o presente

instrumento em três vias de igual teor e forma, sendo subscrito por duas testemunhas.

Marcelândia MT, 10 de Dezembro de 2019.

Contratante: Arnóbio Vieira de Andrade

Prefeito Municipal

Contratado:

OLIMPIO PEREIRA DE NOVAIS

Testemunhas:

Cleide Ribeiro Alves

CPF:630.632.391.00

Sonia Martinis

CPF: 581.754.581.00