PORTARIA n° 001/2020, 02 DE JANEIRO DE 2020.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO DIRETOR EXECUTIVO E VICE DIRETOR DO FUNDO MUNCIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PORTO ESPERIDIÃO- PREVIPORTO.

O Excelentíssimo Senhor, MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO, as eleições para escolha de Diretor Executivo e Vice-Diretor, ocorridas em 29 de novembro de 2019,Para o triênio (2020 a 2022) registradas na ata eleitoral nº001/2019, e publicada em edital da comissão eleitoral(conselho curador).

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR, a partir desta data (02 de Janeiro de 2020), o servidor JOSÉ RENATO MARTINS, portador do RG: 723.063 SSP/MT e CPF: 785.697.961-53, para exercer as funções de DIRETOR EXECUTIVO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE PORTO ESPERIDÃO – PREVIPORTO.

Art. 2° - O ora nomeado percebrá como remuneração o subsídio de secretário municipal, com ônus para o ente federado-PREFEITURA MUNICIPAL, constante na Lei Complementar nº 020 de 14 de Junho de 2005 e Lei Complementar nº 027 de 23 de Outubro de 2007.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° - Revogam-se as disposições ao contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 02 de janeiro de 2020.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal