O MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA – Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa na Avenida Fernando Corrêa da Costa, nº 940, Centro, Pedra Preta/MT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.773.942/0001-09, neste ato representado pela Prefeita, Sr. JUVENAL PEREIRA BRITO, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Porto Murtinho, nº 451, Centro – Pedra Preta – MT, CEP 78795-000, portador do RG nº 561.514 SSP/MT e CPF nº 406.594.881-91, doravante denominada simplesmente Órgão Gerenciador, Resolve registrar os preços das empresas abaixo relacionadas, doravante denominadas simplesmente Fornecedores Registrados, de acordo com a classificação por elas alcançadas nos lotes abaixo relacionados, tendo em vista que, atenderam todas as condições previstas no edital e seus anexos, com fundamento na Lei 8.666/93, Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto Municipal n.º 124/2019, que regulamenta a modalidade do Pregão, Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, Lei Complementar n.º 123/2006 e demais legislações correlatadas, resolvem celebrar o presente instrumento, mediante as cláusulas e condições a seguir:

1. DO OBJETO:

A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Água Mineral, Sacos de Gelo e Locação de Mesas Plásticas Empilhável branca, Cadeiras Plásticas Brancas, Caixas Térmicas e Tampão de Madeira para as diversas Secretarias Municipais de Pedra Preta/MT.Conforme especificações e quantitativos estabelecidos no edital e seus anexos.

2. DA VINCULAÇÃO AO EDITAL:

2.1. Este instrumento guarda inteira conformidade com os termos do Edital do Pregão Presencial para Registro de Preços nº 039/2019 e todos seus Anexos, do qual é parte integrante e complementar, vinculando-se, ainda, à proposta do Fornecedor Registrado, independentemente de transcrição.

3. DA ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE E PREÇO:

3.1. Os Itens, as especificações, unidades, as quantidades, marcas, fornecedor por Item, e os preços registrados nessa Ata estão em conformidade com a proposta melhor classifica, são os indicados na tabela abaixo:

Razão Social: GELO TREVO E EVENTOS LTDA – ME, Inscrita no CNPJ: 11.706.784/0001-94, com endereço na Avenida Frei Servácio, Nº 137 – Bairro Centro – Pedra Preta - MT – CEP: 78795-000 - fone: (66) 99638 2112 / (66) 99987 - 3539 e e-mail: simaramarquesp­_@hotmail.com .

VALOR DA PROPOSTA

Item	Qtd.	Unidade	Cód.	Descrição	Valor Unitário	Valor Total
01	7750	UND	35671	LOCAÇÃO DE MESA PLASTICA - EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUADRADA, MEDINDO 72 CM X 72 CM SUPORTA ATÉ 140 KG.	4,00	31.000,00
02	350	UND	35673	LOCAÇÃO DE CAIXA TERMICA - CAIXA TERMICA EM CHAOA DE GALVANIZADA, ISOLAMENTO EM POLIURETANO, CAPACIDADE 120 LITROS.	41,00	14.350,00
03	500	UND	51834	LOCAÇÃO DE CAIXA TERMICA - CAIXA TERMICA EM CHAOA DE GALVANIZADA, ISOLAMENTO EM POLIURETANO, CAPACIDADE 320 LITROS.	38,00	19.000,00
04	35000	UND	57707	LOCAÇÃO DE CADEIRAS PLASTICAS - PLÁSTICO EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO COR: BRANCA SEM BRAÇOS EMPILHÁVEIS SUPORTA ATÉ 140 KG MEDIDAS MINIMAS: 50CM X 42CM X 86CM.	2,6000	91.000,00
05	300	UND	67369	LOCAÇÃO DE MOBILIARIO - DO TIPO TAMPÃO DE MESA, DE MADEIRA, COM NO MINIMO 1 METRO DE DIAMETRO - REDONDO, - 6 LUGARES - 1M DE DIÂMETRO.	9,00	2.700,00
06	2050	SAC10	37740	SACO DE GELO - EM ESCAMAS (GELO INODORO), SACO PLASTICO TRANSPARENTE CONTENDO 10 KG.	8,99	18.429,50

VALOR TOTAL DOS ITENS PARA A EMPRESA GELO TREVO E EVENTOS LTDA – ME: R$ 176.479,50 (Cento e setenta e seis mil quatrocentos e setenta e nove reais e cinquenta centavos).

Razão Social: GUERRA DE OLIVEIRA SANTOS & CIA LTDA Inscrita no CNPJ: 09.166.609/0001-00 com endereço na Avenida Frei Servácio, Nº 194 – Bairro Centro – Pedra Preta - MT – CEP: 78795-000 - fone: (66) 99910 - 0828 / (66) 99953 - 9443 e e-mail: tatiany.arrudas@gmail.com .

VALOR DA PROPOSTA

Item	Qtd.	Unidade	Cód.	Descrição	Valor Unitário	Valor Total
07	50000	UND	46836	AGUA MINERAL COPO - ÁGUA MINERAL NATURAL SEM GÁS, ACONDICIONADA EM COPOS DE POLIETILENO COM TAMPA ALUMINIZADA, 300 ML, CAIXA COM 48 UNIDADES, EMBALAGEM PRÁTICA PARA CONSUMO IMEDIATO COM VALIDADE MÍNIMA DE 5 (CINCO) MESES.	0,51	25.500,00

VALOR TOTAL DOS ITENS PARA A EMPRESA GUERRA DE OLIVEIRA SANTOS & CIA LTDA: R$ 25.500,00 (Vinte e cinco mil quinhentos reais).

4. VALIDADE DA ATA:

4.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, contados a partir da sua assinatura, não podendo ser prorrogada.

5. DA SOLICITAÇÃO DOS PRODUTOS

O fornecimento dos produtos registrados através da Secretaria Municipal de Saúde, mediante a elaboração de Solicitação e emissão de Nota de Empenho.

5.1.1. Número da ata;

5.1.2. Quantidade do produto;

5.1.3. Descrição do produto requisitado;

5.1.4. Local e hora de entrega;

5.1.5. Do recebimento;

5.1.6. Dotação orçamentária onerada;

5.1.7. Valor;

5.1.8. Condições de pagamento;

5.1.9. Penalidades.

6. REVISÃO E CANCELAMENTO:

6.1. O órgão gerenciador realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.

6.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo o órgão gerenciador promover as negociações junto ao (s) fornecedor (es).

6.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará o (s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

6.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

6.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

6.5.1. liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e

6.5.2. convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

6.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

6.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:

6.7.1. descumprir as condições da ata de registro de preços;

6.7.2. não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

6.7.3. não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

6.7.4. sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).

6.8. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 5.7.1, 5.7.2, 5.7.3, e 5.7.4, será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

6.9. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

6.9.1. por razão de interesse público; ou

6.9.2. a pedido do fornecedor.

7. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

03.001.04.122.0002.2004.339039.0000

03.001.04.122.0002.2004.339030.0000

03.001.04.122.0002.2114.339039.0000

03.001.04.122.0002.2114.339030.0000

03.001.04.122.0003.2010.339039.0000

03.001.04.122.0003.2010.339030.0000

03.001.04.122.0005.2012.339039.0000

03.001.04.122.0005.2012.339030.0000

03.001.14.422.0005.2146.339039.0000

03.001.14.422.0005.2146.339030.0000

04.001.04.129.0007.2017.339039.0000

04.001.04.129.0007.2017.339030.0000

05.001.04.122.0011.2021.339039.0000

05.001.04.122.0011.2021.339030.0000

05.001.15.122.0039.2090.339039.0000

05.001.15.122.0039.2090.339030.0000

06.001.20.122.0037.2088.339039.0000

06.001.20.122.0037.2088.339030.0000

06.001.20.608.0037.2086.339039.0000

06.001.20.608.0037.2086.339030.0000

07.001.12.122.0015.2139.339039.0000

07.001.12.122.0015.2139.339030.0000

07.001.12.361.0013.2029.339039.0000

07.001.12.361.0013.2029.339030.0000

07.001.12.364.0017.2116.339039.0000

07.001.12.364.0017.2116.339030.0000

07.001.12.365.0014.2034.339039.0000

07.001.12.365.0014.2034.339030.0000

07.002.12.361.0015.2203.339039.0000

07.002.12.361.0015.2203.339030.0000

07.003.12.361.0015.2182.339039.0000

07.003.12.361.0015.2182.339030.0000

08.001.08.243.0026.2064.339039.0000

08.001.08.243.0026.2064.339030.0000

08.001.08.243.0026.2152.339039.0000

08.001.08.243.0026.2152.339030.0000

08.001.08.243.0026.2255.339039.0000

08.001.08.243.0026.2255.339030.0000

08.001.08.244.0030.2073.339039.0000

08.001.08.244.0030.2073.339030.0000

08.001.08.244.0030.2075.339039.0000

08.001.08.244.0030.2075.339030.0000

08.001.08.244.0030.2163.339039.0000

08.001.08.244.0030.2163.339030.0000

08.001.08.244.0030.2186.339039.0000

08.001.08.244.0030.2186.339030.0000

08.001.08.244.0030.2250.339039.0000

08.001.08.244.0030.2250.339030.0000

08.002.08.241.0030.2136.339039.0000

08.002.08.241.0030.2136.339030.0000

08.002.08.244.0030.2005.339039.0000

08.002.08.244.0030.2005.339030.0000

08.002.08.244.0030.2065.339039.0000

08.002.08.244.0030.2065.339030.0000

08.002.08.244.0030.2072.339039.0000

08.002.08.244.0030.2072.339030.0000

08.002.08.244.0030.2161.339039.0000

08.002.08.244.0030.2161.339030.0000

08.002.08.244.0030.2205.339039.0000

08.002.08.244.0030.2205.339030.0000

08.002.08.244.0050.2119.339039.0000

08.002.08.244.0050.2119.339030.0000

08.002.08.244.0050.2206.339039.0000

08.002.08.244.0050.2206.339030.0000

09.001.13.392.0032.2076.339039.0000

09.001.13.392.0032.2076.339030.0000

09.001.13.392.0032.2078.339039.0000

09.001.13.392.0032.2078.339030.0000

09.001.13.392.0034.2080.339039.0000

09.001.13.392.0034.2080.339030.0000

09.001.27.122.0036.2085.339039.0000

09.001.27.122.0036.2085.339030.0000

09.001.27.812.0035.2257.339039.0000

09.001.27.812.0035.2257.339030.0000

11.001.10.122.0024.2229.339039.0000

11.001.10.122.0024.2229.339030.0000

11.001.10.302.0020.2050.339039.0000

11.001.10.302.0020.2050.339030.0000

11.001.10.302.0024.2195.339039.0000

11.001.10.302.0024.2195.339030.0000

11.002.10.122.0024.2062.339039.0000

11.002.10.122.0024.2062.339030.0000

11.002.10.301.0019.2048.339039.0000

11.002.10.301.0019.2048.339030.0000

11.002.10.301.0019.2049.339039.0000

11.002.10.301.0019.2049.339030.0000

11.002.10.301.0019.2157.339039.0000

11.002.10.301.0019.2157.339030.0000

11.002.10.302.0018.2165.339039.0000

11.002.10.302.0018.2165.339033.0000

11.002.10.302.0024.2210.339039.0000

11.002.10.302.0024.2210.339030.0000

11.002.10.304.0021.2246.339039.0000

11.002.10.304.0021.2246.339030.0000

12.001.18.541.0054.2212.339039.0000

12.001.18.541.0054.2212.339030.0000

12.001.18.541.0054.2213.339039.0000

12.001.18.541.0054.2213.339030.0000

12.001.23.695.0054.2230.339039.0000

12.001.23.695.0054.2230.339030.0000

8. CONDIÇÕES GERAIS:

8.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no edital e seus anexos que é parte integrante desta Ata.

8.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Pedra Preta-MT, 30 de Dezembro de 2019.

JUVENAL PEREIRA BRITO

PREFEITO

Órgão Gerenciador

GELO TREVO E EVENTOS LTDA – ME

CNPJ: 11.706.784/0001-94.

Fornecedor Registrado

GUERRA DE OLIVEIRA SANTOS & CIA LTDA

CNPJ: 09.166.609/0001-00

Fornecedor Registrado